SEBASTIÃO CARLOS: Se somos contra a extinção da Secretaria de Cultura, somos igualmente contra a que ela permaneça com a atuação que até agora vem tendo. Defender a sua permanência é também advogar que tanto ela, como o Conselho Estadual de Cultura, passe por uma reforma, seja submetida a uma repaginação para que tenha uma dinâmica nova

Extinção da Secretaria de Cultura no futuro governo de Pedro Taques, cuja equipe de transição é coordenada por Otaviano Pivetta? Para o respeitado e muito acatado professor Sebastião Carlos, "tal hipótese, a ser concretizada, representará um retrocesso amplamente inconcebível num governo que se pretende atual, modernizador e democrático". Ao mesmo tempo que defende a permanência da Secretaria de Cultura, o historiador Sebastião Carlos argumenta que a direção do órgão de cultura deve estar sob a batuta de gente que tenha "uma visão descortinadora de horizontes".

Extinção da Secretaria de Cultura no futuro governo de Pedro Taques, cuja equipe de transição é coordenada por Otaviano Pivetta? Para o respeitado e muito acatado professor Sebastião Carlos, “tal hipótese, a ser concretizada, representará um retrocesso amplamente inconcebível num governo que se pretende atual, modernizador e democrático”. Ao mesmo tempo que defende a permanência da Secretaria de Cultura, o historiador Sebastião Carlos argumenta que a direção do órgão de cultura deve estar sob a batuta de gente que tenha “uma visão descortinadora de horizontes”.

A questão da Secretaria de Cultura

POR SEBASTIÃO CARLOS

 

Volto a tratar da possibilidade levantada sobre a permanência ou não da Secretaria de Cultura no quadro da administração estadual do futuro governo. Todavia, não sem antes dizer que a questão da Secretaria de Cultura não é ainda a questão da Cultura no Estado de Mato Grosso. O órgão oficial gestor é tão somente um dos aspectos que envolvem o fazer cultural como um todo, pois este tem uma abrangência bem maior e superior. Esta é uma situação que se impõe fique bem clara desde sempre. O órgão cultural oficial deve ser apenas um instrumento estimulador e animador da ação cultural, nunca o elemento balizador e orientador daqueles que tem, na atividade cultural, sua ação primordial, em quaisquer dos diversos segmentos em que se desdobram as linhas da arte e do pensamento reflexivo. A admitir um papel de absoluta preeminência ao órgão de cultura oficial, estaríamos aceitando igualmente uma ação interventora numa área, a da criação, que, mais que nunca, deve ser inquestionavelmente livre e independente.

Mas, retornando à hipótese de “fusão” da Secretaria, que na realidade significa a sua extinção, levantada pela equipe de transição, tal serviu para demonstrar que, infelizmente, existe o desconhecimento não apenas da função constitucional do ente estatal, mas igualmente sobre o real e vital papel que exerce a cultura no mundo contemporâneo. Os órgãos oficiais de cultura, nos três níveis da administração pública, têm como um dos seus objetivos primaciais, estimular um dos fatores dos mais importantes para o desenvolvimento sócio econômico de uma nação. Se entendermos, como é o correto, a cultura como irmã siamesa do processo educacional, se verá que a presença do governo como estimulador e dinamizador da produção cultural é extremamente necessária. Esquecer esse princípio basilar será o mesmo que defender a retirada do Estado como mantenedor e garantidor da escola pública gratuita.

Prefiro imaginar que a proposta de fusão, ou extinção, passa muito mais pelo real desconhecimento do papel a ser cumprido – sublinho, a ser cumprido – pelo órgão oficial da cultura, do que por uma indisfarçada má vontade contra a cultura e pelo que ela significa. Tal hipótese, a ser concretizada, representará um retrocesso amplamente inconcebível num governo que se pretende atual, modernizador e democrático.

Prefiro entender que a iniciativa para esse reordenamento administrativo tenha sido motivada apenas pelo que se refere à questão orçamentária. Então, rebato tal argumento. É sabido que a Secretaria de Cultura é um dos órgãos de primeiro escalão, talvez, de menor orçamento. A SEC tem a insignificante dotação de menos de meio por cento do orçamento do Estado, com o qual mantém os museus (Histórico, de Artes, de Arqueologia, de Arte Sacra e, ainda do Cine Teatro Cuiabá), os intercâmbios e convênios, os investimentos nos projetos culturais, o chamado Proac: Programa de Apoio à Cultura, e ainda as despesas com a folha de pagamento e de custeio. Vale dizer, bem inferior, ao que na prática seria necessário para implementar tarefas importantes numa área geográfica imensa como a de Mato Grosso. Mas, não exclusivamente por isso.

Se, no entanto, a proposta para a extinção é motivada por sua inoperância, omissão ou desvirtuamento de função, isto já merece uma discussão mais aprofundada. De todo modo, a sugestão do comitê de transição teve o inegável mérito de provocar o debate sobre a função e a atuação do órgão oficial de cultura do Estado. Porque, é preciso que se diga, e acredito que a maioria das pessoas preocupadas com a questão igualmente assim pensa, se somos contra a extinção da Secretaria de Cultura, somos igualmente contra a que ela permaneça com a atuação que até agora vem tendo. Defender a sua permanência é também advogar que tanto ela, como o Conselho Estadual de Cultura, passe por uma reforma, digamos, seja submetida a uma repaginação para que tenha uma dinâmica nova, que seja convocatória dos diferentes segmentos sociais e culturais, tendo como fundamento uma política cultural abrangente, moderna, democrática. Voltarei ao tema.

*SEBASTIÃO CARLOS GOMES DE CARVALHO é advogado, professor, e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás. Publicou, entre outros, “Viagens ao Extremo Oeste”.

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