SEBASTIÃO CARLOS: É preciso reafirmar que não basta o mero existir de uma Secretaria de Cultura para já lhe justificar. Ela não terá sentido se não estiver sustentada e orientada por uma efetiva Política de Cultura  

Sebastião Carlos defende uma mudança radical na estrutura e constituição do Conselho de Cultura

Sebastião Carlos defende uma mudança radical na estrutura e constituição do Conselho de Cultura

Uma política de cultura para o Estado 

Por Sebastião Carlos

 

Escrevi, no artigo anterior, que, ao propor a extinção ou a fusão da Secretaria de Cultura, o comitê que prepara a transição de governo teve, pelo menos, o mérito de levantar a discussão em torno desse órgão estatal.

É preciso que se combata sem tréguas a arraigada ideia de que a cultura é mero adorno, um confeite do bolo a que só a alguns poucos privilegiados é dado desfrutar. E, sendo assim, pode ser descartada a qualquer momento. Enquanto não se enxergar a cultura como um vital instrumento de enriquecimento mental, intelectual e moral do homem, e deste modo, um poderoso fator civilizatório para a transformação da sociedade e do mundo, as diferentes manifestações culturais serão sempre desprezadas pelos governantes. E, por outro lado, é preciso ser politicamente estrábico para não se ver que a cultura está estreitamente ligada ao processo pedagógico e educacional. É dentro desta visão que entendo que o órgão oficial de cultura ao invés de desaparecer deve ser fortalecido e, mais que isso, revitalizado.

É preciso reafirmar, porém, que não basta o mero existir de uma Secretaria de Cultura para já lhe justificar. Ela não terá sentido se não estiver sustentada e orientada por uma efetiva Política de Cultura. Porque, temos que convir, é tão nefasta a sua extinção, como o seu existir para realizar ações errôneas sem alcance mais significativo para a população e, quando não, para benefícios a grupelhos. Uma política de cultura, entre outras finalidades, deverá balizar ações que impeçam decisões tomadas ao alvedrio do interesse pessoal do eventual dirigente, que, na maioria das ocasiões, resulta em reprováveis distorções. Para só citar um desses absurdos, até patrocínio de rodeios já houve.

Entendo que a elaboração dessa política não pode, porém, ficar adstrita exclusivamente ao governo ou mesmo àqueles segmentos que, nas diversas áreas, se dedicam ao labor cultural. Uma verdadeira Política Cultural, maiúscula, deve ser uma elaboração amadurecida com o conjunto da sociedade. Cabe ao governo promover medidas que viabilizem essa vocalização, devendo ser ouvidos tanto aqueles que diretamente atuam em áreas dessa atividade, as instituições de cultura, assim como as pessoas que, com competência, possam dar sua contribuição técnica ou profissional.

Neste sentido, não se pode deixar de prever uma mudança radical na estrutura e constituição do Conselho de Cultura. O Poder Legislativo deve igualmente estar engajado nesse objetivo. Além de medidas burocráticas que venham, se não a impedir, pelo menos a obstaculizar ilícitos envolvendo conselheiros, como este que a policia acaba de desbaratar, outras de cunho legislativo devem ser adotadas. Algumas: o mandato do conselheiro deve ser de um ano, sem a possibilidade de recondução e o seu currículo deve ser visto com maior critério, devendo passar até por um crivo de outras instâncias da sociedade. O Conselho de Cultura, pelo menos no que se refere ao financiamento para a publicação de livros e produção de vídeos e filmes, deve ter um comitê de leitores independentes, contratados temporariamente para a tarefa especifica de examinar a qualidade artística da obra a ser patrocinada. É pacifico o entendimento de que, nem sempre, o conselheiro está aparelhado para uma criteriosa analise do que lhe é submetido. Ademais, tal providência evitará que sejam financiados livros, e atividades culturais de um modo geral, por mera submissão a interesse político ou de grupos. No caso do livro, no meu entender, tem-se que ter um mínimo de critério para que sejam patrocinados livros que venham a acrescentar, a médio ou em longo prazo, elementos de valia à cultura. Cabe aqui a pergunta: quantos dos inúmeros livros publicados sob o patrocínio oficial podem ser enquadrados neste quesito? A propósito, entendo que será profícuo que se estabeleça, paralelamente ao financiamento da publicação, igualmente um programa de aquisição junto às editoras ou diretamente com os autores. Talvez pudesse ser então trabalhos com uma qualidade melhor avaliada. Sobre o tema específico do livro tratarei em outra oportunidade.

 

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Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é historiador, advogado, professor, membro da Academia Mato-Grossense de Letras e do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ). Publicou, entre outros, “Mato Grosso – Terra e Povo”.

 

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