Se Silval for cassado, nova eleição para governador em 30 dias

Silval e Chico Daltro: diplomas podem ser cassados na terça

Caso Empaer

Justiça eleitoral decide, na terça, cassação de Silval Barbosa. Mato Grosso pode ter nova eleição para governador em 30 dias.

MCCE teme conchavo de Mauro Mendes com o PMDB para impedir afastamento de governador e seu vice. Paulo Taques considera esta hipótese “leviana”.

ENOCK CAVALCANTI
CENTRO OESTE POPULAR

O governador Silval Barbosa, e o seu vice, Chico Daltro, podem ter seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral, nesta terça-feira, dia 8 de maio, quando será levado a julgamento o Caso Empaer – em que a coligação então comandada por Silval é acusada de abuso do poder político (uso das estruturas da administração estadual) em favor de sua candidatura e de captação ilícita de votos. Paulo Taques, advogado do empresário Mauro Mendes, autor da denúncia contra Silval, acredita que a robustez das provas não dá aos juízes eleitorais que compõem o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral outra possibilidade que não seja a cassação do governador de Mato Grosso. Falando pelo

Taques nega recuo de Mauro Mendes e diz que provas contra Silval são robustas

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, todavia, o advogado Vilson Nery mostra-se temeroso de que um conchavo de última hora, entre Mauro Mendes e o comando do PMDB, possa prejudicar o julgamento da ação (veja artigo abaixo). Paulo Taques rebate que a tese levantada pelo advogado do MCCE “é mentirosa e leviana” – e que estará no Pleno do TRE, na terça, para defender a punição de Silval, em nome de Mauro Mendes. Se a tese da cassação for vitoriosa, Silval e Chico Daltro perdem imediatamente seus cargos e os seus direitos políticos por 8 anos. O presidente da Assembleia, deputado Geraldo Riva assume o governo, interinamente e nova eleição para governador será convocada pelo TRE em um prazo de 30 dias, com inscrição aberta para candidatos que podem ser os mesmos de 2010 ou quaisquer outros cidadãos que se disponham a disputar a preferência popular.

CHEIRO DE CONCHAVO NO AR

“O MCCE está equivocado. Vamos sustentar o pedido de cassação do diploma de Silval Barbosa até o final”. Quem garante isso é o advogado Paulo Taques que deve fazer sustentação oral durante a sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, na terça-feira, quando o Caso Empaer será levado a julgamento. Na quinta-feira, o advogado Vilson Nery, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Mato Grosso, falando ao COP mostrava-se preocupado com a possibilidade de um possível recuo de Mauro Mendes, na ação contra Silval, como parte

Vilson Nerey, do MCCE, teme que Mauro Mendes possa ser novo Maksuês

da recente aproximação que o político do PSB vem tendo com a cúpula do PMDB, que estaria sendo articulada pelo seu amigo e padrinho político, o senador e também empresário Blairo Maggi, e envolveria a retirada de sua candidatura a Prefeito de Cuiabá, sua transferência para o partido do governador e a apresentação do seu nome como candidato à sucessão de Silval, em 2014.

A hipótese levantada por Vilson Nery, todavia, foi rebatida pelo advogado Paulo Taques como uma leviandade e uma impossibilidade jurídica, pois não haveria mais como livrar Silval e Chico Daltro do julgamento do Caso Empaer. “Mauro Mendes jamais foi procurado para este tipo de proposta, nem ele, nem eu”, garantiu Taques. “Mesmo porque seria uma perda do tempo, já que o Ministério Público Eleitoral também assumiu a causa”, acrescentou o advogado. Taques considera o Caso Empaer um julgamento muito simples, dada as provas que se conseguiu reunir. “Em 18 anos de atuação na Justiça Eleitoral de Mato Grosso não me lembro de um processo em que se dispõe de provas tão contundentes como nesse caso”, garantiu. Taques se refere à farta documentação dando conta de que a reunião da Empaer, convocada pelo seu presidente, Enock Alves dos Santos, em papel timbrado, com a finalidade de tratar de questões de interesse da empresa, acabou servindo para objetivos meramente eleitorais. “No seu depoimento inicial, o presidente da Empaer chega a dizer que foi a Casa Civil do Governo do Estado quem marcou a reunião para o endereço do comitê eleitoral do Silval. Depois, em novo depoimento, ele tenta se desmentir. Tudo isso, certamente, foi levado em conta pelo Ministério Público Eleitoral, ao defender a cassação e será também analisado com critério pelos juízes eleitorais”, avalia Paulo Taques.

UM CASO QUE ABALOU

O Caso Empaer vem provocando uma disputa acirrada nos bastidores da política de Mato Grosso desde muito antes de encerrada a contagem de votos em outubro de 2010. É que, em agosto de 2010, a coligação “Mato Grosso Melhor Pra Você” (PSB, PDT, PPS e PV), encabeçada pelo empresário Mauro Mendes, tendo como candidato a senador o ex-procurador Pedro Taques, encaminhou à Justiça Eleitoral denúncia de uso irregular da máquina pública pelo candidato Silval, que disputou a eleição mantendo a condição de governador, já que assumira no lugar de Blairo Maggi que se afastara para disputar o Senado.

De acordo com a denúncia, o engenheiro de pesca Enock Alves dos Santos, então presidente da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Social e Extensão Rural ), através de seus coordenadores Sérgio Mazetto e Sebastião de Campos Filho, enviou um memorando, em papel timbrado da empresa, convocando os servidores da Empaer para uma reunião com o governador Silval Barbosa. Na convocação, consta que a pauta deste encontro seria: natureza jurídica da empresa; readequação salarial; PCCS, concurso público e construção da sede da Empaer. Porém, quando chegaram ao local, na avenida Agrícola Paes de Barros, 291 (ao lado do ginásio Aecim Tocantins), no bairro Verdão, no dia 5 de agosto de 2010, os servidores se viram em ambiente de comitê eleitoral, participando de uma reunião de campanha, em que tiveram que ouvir discursos inflamados não só de Silval, como também de Blairo Maggi, Carlos Abicalil (o outro candidato a senador, pela coligação), Carlos Bezerra, Teté Bezerra, Cidinho, entre outros. O que os políticos que participavam daquela reunião não contavam é que, usando seus celulares, alguns dos servidores acabaram registrando fotos e áudios daquele espetáculo de manipulação eleitoral – registros esses que acabaram servindo de base documental para a denúncia encaminhada ao TRE pela equipe do advogado Paulo Taques. Além disso, na fase de instrução do processo, mesmo algumas das testemunhas arroladas pelo advogado de Silval Barbosa, Francisco Faiad, acabaram a surpresa que tiveram, ao receberem diárias para viajarem de diversas regiões do Estado para participar de uma falsa reunião de trabalho da empresa, já que o encontro se revelou como um ato de campanha visando captar votos para a chapa do governador.
A ação que será julgada nesta terça-feira revela que as despesas com diárias e transporte foram integralmente pagas pelos cofres públicos. Desde então, através dos seus advogados, o grupo político de Silval Barbosa vem se esforçando para desqualificar as provas levadas aos autos, tanto pelo advogado Paulo Taques quanto pelo Ministério Público Eleitoral que agregou ao processo provas de que trama semelhante à que envolveu os servidores da Empaer fora utilizada também para a captação irregular de votos entre os servidores da Polícia Militar, em reunião realizada no Clube Monte Líbano.
Governo não fala
O CENTRO OESTE POPULAR entrou em contato com o gabinete do secretário de Comunicação do Estado, publicitário Carlos Rayel, para conseguir um posicionamento do Governo do Estado com relação ao Caso Empaer. Apesar dos diversos contatos, Carlos Rayel, aparentemente, preferiu fugir às suas responsabilidades, deixando de expor os preparativos adotados pelo governador Silval Barbosa com relação a este julgamento que pode resultar no seu afastamento e no afastamento do vice-governador Chico Daltro de suas funções.

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OPINIÃO
Caso Empaer: abuso de campanha

POR VILSON NERY
ESPECIAL PARA O CENTRO OESTE POPULAR

Uma das formas que a lei encontrou para impedir ou ao menos mitigar o uso de recursos públicos (aí incluídos instalações físicas, servidores etc.) em campanha eleitoral é a vedação prevista no art. 73 da Lei 9.504/97.
O problema é que há uma cultura triste em nosso país. O gestor das casas legislativas, cuja reeleição se limites não encontra óbice, e os chefes de executivos (aí abrangidas as autarquias, fundações e empresas públicas) se valem de recursos de fornecedores, contratação de funcionários, exploração de prestígio, para incrementar a chamada “estrutura” (material) de campanha.
Em Mato Grosso o fato foi evidente nas eleições de 2010.
Impulsionados pela necessidade de uma eleição rápida, em primeiro turno, objetivando que as “caixas pretas” (não as do Dante) permanecessem fechadas, tudo se fez em prol da reeleição de Silval Barbosa a governador do Estado.
E “dane-se a chica veia”. A campanha de Silval ligou o “dane-se” e a estrutura estatal se transformou em extensão do comitê eleitoral, uma prática política na qual o seu partido político, o PMDB, possui pós doutorado.
Deste modo a Secretaria de Educação, a Defensoria Pública e a Empaer (só pra dizer alguns órgãos estatais) foram utilizados sem moderação, parafraseando a publicidade que desrecomenda o uso desenfreado de bebida alcoólica. E eles se embebedaram, alguns correligionários até nadaram nus nas Cachoeiras do Carlinhos!
No caso da Empaer (a quebrada empresa de assistência rural), em especial, uma coisa preocupa: o “acórdão”. Disse “acordão”, palavra derivada de “acordo”, conluio, conchavo (diferente de acórdão, que será a decisão do Tribunal Regional Eleitoral na demanda). Há quem diga que o autor da ação, ex-candidato Mauro Mendes, deve fazer “corpo mole” (tipo Romário nos bons tempos, lembra?) e facilitar a vida do réu no processo.
O prêmio seria o caminho aberto para ser eleito por “aclamação” daqui a dois anos (sem adversários), o que é uma grande sacanagem com o eleitor e desmerecimento para com a Justiça Eleitoral. Como se não bastassem as notícias que vêm lá do Tribunal de Contas, sobre o modo não republicano de escolha dos seus honoráveis membros, a enojar os cidadãos.
Na Justiça Eleitoral pelo menos temos um colegiado atento, que sabe de sua responsabilidade, inclusive com o efeito colateral benéfico da cassação do Silval: a cessação da cleptomania desenfreada tendo os fundos públicos como alvo e vítima (escândalo dos caminhões, cartas de credito, isenções milionárias, secopa, conta única, defensoria etc.).
Se a desistência da ação do Mauro Mendes se consolidar (a que não se espera, mas é possível) restará a possibilidade do combativo Ministério Público Eleitoral assumir a direção do processo, conforme prevê o art. 267, §4º do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no art. 9º da Lei de Ação Popular. E a Mauro Mendes restará a companhia de Maksuês Leite, outro “desistente” histórico, no limbo da política.

 

Vilson Nery, advogado, é um dos coordenadores do MCCE em Mato Grosso

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outro lado

Defesa de Silval encara julgamento no TRE e diz que não crê em cassação

Renê Dióz
OLHAR DIRETO

O advogado Francisco Faiad, que defende o governador Silval Barbosa (PMDB) no que ficou conhecido como “caso Empaer”, procurou demonstrar tranquilidade quanto ao julgamento do processo pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), marcado para a sessão da próxima terça-feira (08).

Para o defensor, são poucas as probabilidades de o TRE acatar pedido do Ministério Público (MP) pela cassação do diploma do governador e do vice Chico Daltro (PSD). Faiad se disse confiante por uma decisão favorável a Silval por parte do Pleno do TRE.

De acordo com o MP, em agosto de 2010 houve uso irregular da máquina pública para viabilizar uma reunião de fortalecimento da campanha de reeleição de Silval na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Social e Extensão Rural (Empaer). O então presidente da empresa, Enock Alves, enviou um memorando aos servidores convocando-os para uma reunião com o governador. Despesas de diárias e transporte teriam sido pagas pelos cofres estaduais, apontou a coligação do então candidato opositor Mauro Mendes (PSB-PPS-PDT-PV).

Contra a acusação, o argumento de Faiad é simples. Segundo o advogado, de fato houve uma reunião na Empaer, mas tratava-se de um compromisso funcional. A este evento seguiu-se uma reunião fora do expediente (de cunho político, do comitê do candidato), mas que não era, segundo Faiad, de participação obrigatória dos funcionários tampouco custeada com dinheiro público. “À noite foi quem quis e não passou de 50 pessoas, era pouca gente, inclusive”, pontuou.

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