PREFEITURA SANEAMENTO

SAÍTO: Dois acontecimentos atuais chamam a atenção: a decisão da Suprema Corte argentina declarando a constitucionalidade da lei de mídia e a punição imposta pelo Papa Francisco a Frans-Peter Tebartz-van Elst, um de seus bispos. São dois monopólios que se tenta combater, o primeiro, da comunicação, e o segundo, do episcopado infalível.

Gonçalo Antunes de Barrosa Neto, juiz em Mato Grosso, conhecido pelos amigos como Saito

Gonçalo Antunes de Barrosa Neto, juiz  de Direito em Mato Grosso, conhecido pelos amigos como Saíto

Dois argentinos, um princípio

por GONÇALO  ANTUNES DE BARROS – SAÍTO

Dois acontecimentos atuais nos chamam a atenção: a decisão da Suprema Corte argentina declarando a constitucionalidade da lei de mídia (leia-se Cristina Kirchner) e a punição imposta pelo Papa Francisco a Frans-Peter Tebartz-van Elst, um de seus bispos. São dois monopólios que se tenta combater, o primeiro, da comunicação, e o segundo, do episcopado infalível. O importante nisso tudo é a derrocada do princípio da infalibilidade, seja o da neutralidade da imprensa ou o da santidade episcopal.
Ao argumento da liberdade de expressão, levantou-se mundialmente a bandeira da sua infalibilidade, e seus erros deveriam ser combatidos caso a caso, nos tribunais. A história nos dá conta que nem sempre setores da imprensa estão bem intencionados. Só para exemplificar em passado recente, lembram-se da matéria montada pelo Jornal Nacional na antevéspera da eleição em que Collor sagrou-se vencedor do debate com Lula? Com oitenta por cento de audiência, o requisito da neutralidade foi para o espaço.

No passado, Carlos Lacerda, então político dos mais influentes, dirigiu-se a um subserviente Café Filho exigindo-lhe o fechamento da Última Hora, do não menos influente Samuel Wainer. Argumentou que o jornal representava tudo quanto havia combatido, e que sua eliminação levaria ao inevitável – à queda de Getúlio. Presente ao histórico episódio, mas não insólito nestas terras verdes e amarelas, o então ministro da justiça, Seabra Fagundes, obtemperou – mesmo que se suspeitasse de algum delito cometido pelo órgão de imprensa e seus dirigentes, a liturgia judicial deveria ser respeitada. Resultado, foi chamado de provinciano pelo alcaide carioca e, diante dos brados do general Juarez Távora – seus murros na mesa ficaram famosos – de que não se devia contrariar a Carlos Lacerda, pois teria dado seu sangue pelo país, a demissão lhe pareceu o caminho da indignação.

O grupo Clarín se viu obrigado a desfazer de uma série de emissoras de rádio e de licenças de televisão após a aprovação pelo Congresso argentino, e capitaneada pela senhora Kirchner, da Lei de Mídia. Nesta, quatro polêmicos artigos, notadamente os artigos 41 e 161, adequam as licenças autorizadoras de canais de TV e rádio a patamares a se evitar concentração e monopólio. Pronto, guerra declarada. Pensa-se, inclusive, em recorrer a tribunais internacionais. O que parece ser normal pelos novos ventos democráticos, acima lembrados pelo citado jurista brasileiro há anos. A infalibilidade da imprensa e sua vocação para a neutralidade, de dogma, virou réu da Justiça.

A punição imposta pelo Papa Francisco ao bispo Frans-Peter Tebartz-van Elst, da diocese de Limburgo, na Alemanha, que se notabilizou por construir um suntuoso complexo residencial no valor de 92 milhões de reais, simboliza que a batina é envergada por homens ainda em purificação, não sendo imunes a pecados, e sua autoridade vem das leis canônicas e não do absoluto que dantes se pensava.

Tomás de Aquino afirmou que o estado episcopal supõe uma vida perfeita. Se supuser, então deveria, mas nem sempre o é. Diria eu, somente no caso de Pedro se viu perfeição, e aqui penso com os olhos da fé, pois, ali houvera intervenção direta do Senhor, indagando se o amava mais que os outros antes de confiar-lhe o ofício pastoral. O próprio dogma do Papa infalível, analisado de forma objetiva e dialética, própria do ser racional, é motivo de reflexão teológica e filosófica para que se adeque, efetivamente, seu contorno e lugar. Sabemos que a infalibilidade papal é dogma da teologia católica e afirma que o Santo Pontífice, em comunhão com o Sagrado Magistério, quando delibera e define solenemente algo em matéria de fé ou moral (os costumes), ex cathedra, está sempre correto. Isto porque, na clarificação solene e definitiva destas matérias, goza ele de assistência sobrenatural do Espírito Santo, que o preserva de todo o erro.

Mas onde está a verdade? Esta, caros leitores, ninguém ousa procurar.

GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO – SAÍTO, é juiz de direito, membro das Academias de Magistrados e de Direito Constitucional de Mato Grosso, e escreve aos domingos em A Gazeta. E-mail: antunesdebarros@hotmail.com.

9 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 200.17.60.247 - Responder

    Realmente as coisas tem mudado. A democracia deve ser um princípio global.

  2. - IP 177.144.240.174 - Responder

    Como setores conservadores da imprensa e da igreja se posicionarão? Ja ja começam as retaliacoes veladas dos setores direitistas do jornalismo e da igreja, que fazem do monopolio dos poderes de comunicacao e divinal instrumento de controle e opressao politica economica e social. No capitalismo, imprensa e igreja visam o lucro sobretudo, em sua maioria. Ate edir usa de sua tv pra atacar valdemiro na disputa por clientes fieis rsrsrs

  3. - IP 177.144.240.174 - Responder

    A intervencao do estado na argentina eh atacada pelos liberais como ditatorial. Mas previne o povo e o estado ficarem refem dos particulares.

  4. - IP 177.4.189.130 - Responder

    NOSSA….ESTOU ATÉ EMOCIONADO COM O TEXTO DE SUMA IMPORTÂNCIA MUNDIAL OU LOCAL…..ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ OPA ACORDEI DEPOIS DA LEITURA EMOCIONADA DO TEXTO…KKKKKKKKKKKKKKK

  5. - IP 177.145.100.148 - Responder

    Muito interessante vixe, cuca be, cuca, Zé A. Estamos de olho. Eitha região pra la de Matupa e antes de Novo Mundo, rica de ensaios jurisdicionais. A caminhada é longa. Mas também perto do HUJM e Centro Politico é melhor, quem sabe um dia no TJ? Identificado. Kkkkkkkkkk. Acorda, Dr.

  6. - IP 179.113.44.225 - Responder

    Muito interessante vixe, cuca be, cuca, Zé A. Estamos de olho. Eitha região pra la de Matupa e antes de Novo Mundo, rica de ensaios jurisdicionais. A caminhada é longa. Mas também perto do HUJM e Centro Politico é melhor, quem sabe um dia? Identificado. Kkkkkkkkkk. Acorda, Dr.

  7. - IP 179.113.44.225 - Responder

    Muito interessante vixe, cuca, be, Zé A. A defesa do Dr Paulo foi boa. Estamos de olho. Eitha região pra la de Matupa. Rica de ensaios judiciais. A caminhada é longa. Mas também perto do HUJM e Centro Politico é melhor, quem sabe um dia? Identificado. Kkkkkkkkkk. Acorda. Quanto ao artigo, nao gostei, ex-colega de policia, da parte do Papa. Mas é valido. Te mando a informação de vixe. Abraços.

  8. - IP 179.113.44.225 - Responder

    Muito interessante vixe, cuca, be, Zé A. A defesa do Dr Paulo foi boa. Estamos de olho, Matupa. A caminhada é longa. Mas também perto do HUJM é melhor, quem sabe um dia? Identificado. Kkkkkkkkkk. Acorda. Quanto ao artigo, nao gostei, ex-colega de policia, da parte do Papa. Mas é valido. Te mando a informação de vixe. Abraços.

  9. - IP 189.59.37.112 - Responder

    Eitha vixe, cuca, cuca be, servidor pobre, Zé A. Tá andando longe, matupa. Novo mundo não existe. Tá identificado. Kkkkkkk.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

dez + 11 =