TCE - DEZEMBRO

SAÍTO, citando Horácio e Sócrates, dá mais um brado: Não se pode transformar o Direito na Geni de Chico Buarque!

 

 
Ode à Geni!
por Gonçalo Antunes de Barros Neto – Saíto

 
O Direito vem sendo, ao longo do tempo e mais recentemente, traído por teorias das mais variadas. São novos princípios, regras e até na literalidade do que está positivado, em esforço retórico de causar inveja aos sofistas de antanho.  
O que é o Direito senão o bom senso?
Falta a muitos a honestidade intelectual, o despojar das vaidades e a objetividade científica. As coisas não andam muito bem por estas bandas (ou bandos?). É preciso conhecer a verdade. Opa! Dizem que também está relativizada, não é mais a validade ou eficácia do método que se faz cognitivo.
Mas a verdade não deveria estar em conformidade com a regra que lhe dá objetividade? Não seria essa correspondência formal que a sustenta? Não se cuida, para o propósito deste artigo, levantar questão sobre evidência, revelação ou manifestação, ou mesmo coerência. Também não avançaremos no sublime kantiano e nem na razão prática.
Para o Direito, se ciência se deve considerá-lo, a verdade deve ser a universalidade e conformação, cultural e prática, de seus princípios e regras. Nada mais. O que sobra é o que se cria com a intenção justamente de apequená-lo, subjugá-lo aos caprichos do momento. Cultura e pragmatismo não se constroem do dia para a noite.
Vale lembrar a Sátira Primeira ‘A Mecenas’, de Horácio: ‘Mecenas, donde vem, que satisfeito/Ninguém vive no estado, que elegera,/Ou que sorte lhe dera; e aplaude aqueles/Que a diverso propósito se aplicam?´ (…).
Não se foi pelas qualidades de caráter que muitos Sócrates encontraram as suas Xântipes, mas pelo amor instintivo. E se assim andam encontrando o Direito, a tendência pela traição de sua moral vergará em obstá-lo para a paz de todos. Sobrarão os festivos, que nem imaginam se colocar à esquerda ou à direita do ópio que a tudo carrega em coloridas ideologias.
A ‘flexibilização’ se aproxima tanto do relativismo como a ética de alguns da consciência anárquica e insana. Fiquemos com a humilde arte de interpretar sem acrescentar. O que se acrescenta é vaidade, somente vaidades…
No pensamento analítico, crime seria fato típico e antijurídico, o resto é esforço sofístico para os continentais. A prova não pode fugir, posto vista, descoberta, existente. Não se pode transformar o Direito na Geni de Chico Buarque (joga pedra na Geni…).
Os intérpretes da lei não podem sofrer de claustrofobia dialética. Ás vezes o confinamento teórico serve para a boa rebelião prática, mas nunca o contrário. O contrário serviria tão somente para eleger, no Direito, o que lhe aprouvera. E o que um sente como justo, pode desaguar em erro para todos. Ao contrário, a injustiça que todos enxergam em um, lhes salva a consciência crítica.
Voltemos ao passado, simples e aceito, em que uns fazem as leis, outros a executam, e ainda outros, interpretam. Interpretar sem inventar; acaso inventam, outros, a maioria e que ditam as ordens, não dormirão tranquilos.
É por aí…
 
GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO escreve aos domingos em A Gazeta (email: antunesdebarros@hotmail.com).
 
 
 

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