SAÍTO anota que o meio ambiente, como dimensão coletiva, passou a ser realidade dos nossos dias, consagrado em artigos constitucionais por imposição de uma consciência global voltada para a preservação de toda forma de vida.

Gonçalo Antunes de Barros Neto, o Saíto

Gonçalo Antunes de Barros Neto, o Saíto


Ambiente de todos
Gonçalo Antunes de Barros Neto

O meio ambiente como dimensão coletiva passou a ser realidade dos nossos dias, consagrado em artigos constitucionais por imposição de uma consciência global voltada para a preservação de toda forma de vida.
Até o século XIX, o ambiente era lembrado sem maiores preocupações preservacionista, apesar de que já existiam nas Ordenações do Reino alguns artigos protegendo as riquezas florestais, assim como nas Ordenações Afonsinas e Manuelinas, de 1521, quanto à proteção em face da caça e às riquezas minerais, conforme estudo de Ann Helen Wainer.

Ilustrado romanticamente em poesias, dramaturgias, histórias de amor entre o homem e a natureza, quase sempre ocupou um papel de coadjuvante, mas nunca de tema central. Os exemplos são inúmeros, podendo-se citar a tragédia ‘TitusAndronicus’, de Shakespeare, (…) ’As aves cantam em todos os galhos/A cobra, ao sol, se enrola de alegria/As folhas verdes tremulam ao vento (…)’.

Ou mesmo Pitágoras – ‘Enquanto o homem continuar a ser destruidor impiedoso dos seres animados dos planos inferiores, não conhecerá a saúde nem a paz. Enquanto os homens massacrarem os animais, eles se matarão uns aos outros. Aqueles que semeiam a morte e o sofrimento não podem colher a alegria e o amor’-, e, ainda, de Charles Darwin – ‘Não há diferenças fundamentais entre o homem e os animais nas suas faculdades mentais (…) os animais, como os homens, demonstram sentir prazer, dor, felicidade e sofrimento’.

Hoje, como ramo autônomo do Direito, vergasta os obstáculos e se impõe como parte integrante do ‘neoconstitucionalismo’, já tendo Canotilho pugnado pela força normativa da Constituição Ambiental. Há na doutrina, inclusive, o reconhecimento da existência do Estado Socioambiental de Direito e da ideia de interconstitucionalidade para os planos normativos internacional, comunitário e constitucional.

Note-se que há, no aspecto conceitual, sempre uma interação entre o meio ambiente físico ou natural (ar, água, terra) e o humano.

Na Espanha, no artigo 45 de sua Constituição (também há previsibilidade no artigo 46) é infalível nesse aspecto, notadamente o item um, ao acentuar que todos têm o direito a desfrutar de um meio ambiente adequado para o desenvolvimento da pessoa humana e o dever de conservá-lo.É por aí…

Gonçalo Antunes de Barros Neto – Saíto é magistrado e professor e escreve em A Gazeta. E-mail: antunesdebarros@hotmail.com

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