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Ramos: “Sociedade não pode mais ter atitudes de republiqueta”

“A sociedade não pode mais ter atitudes de republiqueta”

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, acredita que a tão sonhada mudança na política e nas ideologias partidárias virá como consequência da transformação nas concepções dos eleitores.

Por Dayane Nascimento
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RUI RAMOS: "A última eleição realizada na França registrou baixa abstenção de votos e lá é facultativo. Esse posicionamento revela que os franceses percebem que suas atitudes geram consequências e que, diante da situação do seu país, não é certo simplesmente não votar. É a esse patamar que a Justiça Eleitoral, através dos trabalhos que vem realizando, quer levar o Brasil."

Desde as primeiras eleições no Brasil, com a chegada dos portugueses em 1532 (para eleger o Conselho Municipal da Vila de São Vicente, São Paulo), até a realização das eleições indiretas em 1881, quando os votos eram depositados em bolas de ceras, conhecidas como pelouros, depois em urnas de madeira, ferro ou lona. E ainda hoje, com o uso das urnas eletrônicas ou do moderno sistema biométrico em alguns lugares do país, o que se observa é que a sociedade ainda não compreende a importância do seu papel como eleitor. O Brasil possui uma das maiores democracias do planeta e dá lições de organização e avanço quando o assunto é o emprego da tecnologia na realização e apuração das eleições, mas para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, é vagaroso o desenvolvimento das percepções do eleitor como agente causador de mudanças, resultando em votos brancos, nulos, comprados e trocados por favores próprios. O problema pode ser considerado histórico e reflete, em outra esfera, situações de manipulação vividas na época dos votos de cabresto e do tenentismo.

Enquanto na maioria dos EUA o voto permanece sendo em cédula, o sistema de biometria já vem sendo implantado no Brasil, inclusive em Mato Grosso. Quais reflexões são possíveis fazer desse avanço?

Nossa urna eletrônica é extremamente eficaz e esse sistema tem boa divulgação em outros países. O ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, por exemplo, esteve ano passado na Rússia expondo como é nosso trabalho eleitoral e os métodos de votação. Graças ao progresso da tecnologia em informática, podemos contar com um equipamento de extrema segurança e que as particularidades do sistema brasileiro admitem sua utilização desde 1996. É uma ferramenta segura porque não conhecemos nenhuma informação em que possa ter ocorrido algum equívoco de alguém que votou em A e a urna registrar como B. E rápida, porque ela mesma se contabiliza e lança os boletins com o registro de votos válidos, nulos e brancos.

Em Mato Grosso, quais cidades testarão o sistema de biometria nestas eleições?

Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Vale do São Domingos e Ponte Branca votarão pela primeira vez em urnas biométricas.

O TRE está se organizando para chegar a pontos distantes de votação. Como está sendo esse planejamento para que no pleito deste ano as aldeias indígenas também possam votar?

Não se trata de algo inédito, mas de um trabalho que vem sendo desenvolvido há algum tempo pelo TRE.  É um projeto complexo que vai além do contexto físico devido às dificuldades de acesso, por isso a organização na parte de logística é importante e envolve muito o Tribunal e seus servidores. Tudo começa com pelo menos um ano de antecedência para que haja tempo de o juiz da zona eleitoral mapear as aldeias indígenas, que mudam constantemente de local, saber quais são as possibilidades de acesso e qual a melhor forma de montar a estrutura.

Todo esse esforço é compensador…

É claro que sim. Devemos colher todos os votos que são possíveis e as distâncias ou dificuldades não podem ser obstáculos. Há situações em que não é possível chegar por terra ou pelo ar, por isso já tivemos que atravessar com todos os equipamentos e materiais de barco ou até mesmo a pé para colher, às vezes, no máximo 60 votos. Evidentemente, toda essa estrutura tem um custo que acaba encarecendo as eleições.

É correto afirmar que as eleições 2012 são as eleições da internet, das mídias e redes sociais?

A internet é largamente utilizada devido a sua rapidez na propagação das ideias e ideologias propostas. Mas, mesmo com o avanço em tecnologia, acredito que os métodos tradicionais não possam ser descartados e sim somados aos meios digitais. Em especial no caso de eleições municipais, o chamado corpo a corpo pode trazer uma influência a ponto de decidir a eleição. Por isso, creio que a principal característica destas eleições não seja a internet, mas o acirramento da disputa e a permanente divulgação das propostas.

A justiça eleitoral está mais rígida este ano quanto à aprovação das contas de gestão dos candidatos, por exemplo?

Sim. Tivemos um aperfeiçoamento no sentido técnico e no modo de analisar as contas prestadas, mas quanto às consequências de uma conta que foi rejeitada tivemos um abrandamento. Até 2009 as contas de campanha que fossem “reprovadas” não proporcionariam a quitação eleitoral, ou seja, a regularidade com a Justiça Eleitoral e, consequentemente, o registro da candidatura. Recentemente, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura. É um contrassenso que torna o TRE um “assessor contábil” dos candidatos, com a função de avaliar as contas e apenas dizer se estão ou não reprovadas. Nesse sentido, acredito que retroagimos quanto à importância da prestação de contas.

Outro aspecto intrínseco e que o eleitor precisa avaliar é que se um candidato não consegue dar regularidade em seu trajeto para uma pretensão eletiva, existe perfil para ser um administrador público?

Há uma evolução tecnológica, mas por outro lado um desenvolvimento muito vagaroso no sentido da conscientização que o eleitor precisa ter quanto a sua participação no processo eleitoral. É um problema histórico. Na década de 1930, as eleições eram feitas pelo Poder Executivo, em conjunto com o Poder Legislativo através de algumas comissões parlamentares. O modelo era absolutamente inapropriado e fez surgir o aliciamento de eleitores, violências graves e ameaças, além de fraudes no sentido geral.

Este momento é, inclusive, explorado em novelas e minisséries da televisão…

Sim. Tanto a literatura quanto a televisão retrata muito bem este momento da história do Brasil, na qual coronéis dominavam através dos votos de cabresto, dos currais eleitorais e do tenentismo. Retirou-se a realização das eleições de outros poderes instituídos e colocou-se a cargo do Poder Judiciário, que passou a fazê-las e é assim até hoje com transformações notáveis ao longo do tempo, colaborando para avanços como a urna biométrica.

Mas, hoje, esse problema continua…

Eliminaram-se a violência, a ameaça, mas surgiram outras formas de corrupção que atingem, mais uma vez, diretamente o eleitor que prefere trocar o seu direito de votar por bens materiais, pensando de forma individualista, com consequências para toda a sociedade, refletindo a mesma situação histórica de manipulação.

Por isso o TRE vem dando lições de cidadania através da motivação para o envolvimento dos jovens no processo político, promovida através do projeto “Voto consciente” nas escolas?

A Justiça Eleitoral deve não apenas executar as eleições, mas desenvolver um extenso trabalho de conscientização com eleitores do futuro e do presente. A melhor forma que encontramos foi a de apresentar o nosso trabalho, especialmente para estudantes do ensino médio como forma de apresentar a Justiça Eleitoral, como ela funciona, quais são os gastos, como as metas são cumpridas, como é feito o registro das candidaturas, como é dividido o horário da TV e do rádio para a propaganda eleitoral gratuita, como é fiscalizada, o que é feito no dia das eleições, quantos fiscais trabalham, como funciona a central de apuração. Para que saibam o valor, não apenas financeiro, mas do seu voto e aprendam a não jogá-lo pelo ralo junto com todo o esforço de um sistema. O eleitor se deprecia ao votar de qualquer jeito, banalizando um direito. Esquecem que sua má condução durante o trajeto eleitoral compromete gerações.

Em uma das suas visitas a Cáceres, no interior do Estado, para verificar o andamento dos trabalhos eleitorais, o senhor, aproveitando-se do momento de debates em torno da Ficha Limpa, sugeriu o “Título Limpo”. De que forma os eleitores podem contribuir para que a cidadania e a democracia prevaleçam nas eleições?

Não considerar a posse do título como obrigação necessária porque já tem 18 anos, ou visto apenas como um documento que o permite tirar passaporte ou prestar concurso público e nem exigir, por pura retórica, que o candidato tenha a ficha limpa se o próprio eleitor não tem consciência da sua função. Entender que o exercício da cidadania começa efetivamente após o voto e acompanhar as ações do candidato eleito. Muitos acham que o voto por ser obrigatório torna os governantes figuras mais importantes. No processo eleitoral o eleitor é ator principal e precisa saber disso para que não desvalorize o sistema que existe em torno das eleições, não votando ou votando em branco ou nulo.

Segundo o TSE, a porcentagem de abstenções nas eleições aumentou em 1,37% em 2010 em comparação com as eleições de 2006. Nesse mesmo ano, 18,12% dos eleitores no Brasil não votaram, o que dá 24,6 milhões de votos não validados contra 111,1 milhões computados. Equivale a mais do que duas vezes a população da cidade de São Paulo. É possível que a eventual adoção do voto facultativo reduza, ou faça flutuar, a proporção de cidadãos interessados em participar do processo?

A última eleição realizada na França registrou baixa abstenção de votos e lá é facultativo. Esse posicionamento revela que os franceses percebem que suas atitudes geram consequências e que, diante da situação do seu país, não é certo simplesmente não votar. É a esse patamar que a Justiça Eleitoral, através dos trabalhos que vem realizando, quer levar o Brasil. Mas precisamos que o eleitor participe mais, por isso não acho que seja o momento de instituir o voto facultativo aqui.

Todo esse contexto apresentado pelo senhor justifica o predomínio do mesmo repertório de promessas em torno das necessidades elementares da população?

Os candidatos focam em áreas que o eleitor não se sente bem atendido. Por isso ano após ano batem nas mesmas teclas: educação, saúde, trânsito, entre outros. O discurso é o mesmo porque é a linguagem do público-alvo. Mas é claro que precisa haver uma reformulação ideológica por parte dos candidatos da mesma forma que o eleitor precisa adotar uma postura mais participativa e influente.

As mulheres são, atualmente, responsáveis por mais de 50% dos votos. Por que a participação feminina como candidatas continua na margem da lei, ou seja, de apenas 30%?

Acho que as mulheres ainda têm resquícios históricos e se consideram subalternas. Se existisse equilíbrio quanto à participação de gênero, teríamos melhoras significativas no processo eleitoral. Acredito que a mescla de valores e opiniões que homens e mulheres têm é que compõe o verdadeiro avanço.

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