ROMBO MILIONÁRIO NA SECRETARIA DE TRABALHO: Operação do Gaeco identifica atos de improbidade administrativa mais numerosos do que o esperado na gestão da primeira dama e ex-secretária Roseli Barbosa

A primeira dama, Roseli Barbosa, esposa do governador Silval Barbosa, deverá ser ouvida nos próximos dias sobre as irregularidades que estariam sendo identificadas pelos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco)

A primeira dama, Roseli Barbosa, esposa do governador Silval Barbosa, deverá ser ouvida nos próximos dias sobre as irregularidades que estariam sendo identificadas pelos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco)

SETAS

Rombo milionário na gestão Roseli

Operação do Gaeco identifica atos de improbidade administrativa mais numerosos do que o esperado na gestão da primeira dama e ex-secretária Roseli Barbosa

Por: Rafaela Souza
CIRCUITO MATO GROSSO

A ‘Operação Arqueiro’ deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 29 de abril deixou totalmente fragilizada a gestão da primeira dama Roseli Barbosa à frente da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS). A ação do Gaeco é resultado de inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar vários contratos milionários feitos com dispensa de licitação, todos realizados com o conhecimento da ex-secretária Roseli Barbosa.

Durante a ação, o Gaeco apreendeu vários documentos nas áreas contábeis, licitatórias, de liquidação e de prestação de contas referente a convênios firmados entre o Estado e empresas de fachada para realização de cursos profissionalizantes, como o ‘Qualifica Mato Grosso’ e ‘Copa Ação’, ocorridos durante a gestão da Roseli Barbosa. As ações ocorreram na Setas e em várias empresas envolvidas nos contratos.
As investigações começaram em abril de 2013, quando uma empresa contratada com dispensa de licitação pela Setas produziu apostilas com erros grotescos destinadas a capacitação de alunos em cursos de hotelaria e turismo. O MPE também passou a investigar a contratação da empresa Seligel para o fornecimento de mão de obra destinada ao Lar da Criança.
No total, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do Estado, essas quatro empresas contratadas com dispensa de licitação já conseguiram arrecadar do Governo do Estado, desde a posse do governador Silval Barbosa e da primeira-dama Roseli Barbosa, mais de R$ 80 milhões.
Atualmente a investigação do Gaeco está na fase das oitivas. De acordo com a assessoria do MPE, 24 pessoas já foram ouvidas e a até metade deste mês de maio mais 15 depoimentos devem ser recolhidos. A primeira dama, Roseli Barbosa, também poderá ser ouvida nos próximos dias.

———

Dispensa de licitação é comum na Setas

A dispensa de licitação é uma modalidade comum na Secretaria de Estado de Assistência Social desde 2011. Os contratos envolvem geralmente a contratação de mão de obra e aplicação de cursos profissionalizantes.
Porém, em 2013 a primeira dama Roseli Barbosa tentou comprar 100 mil enxovais com a logomarca do governo Silval Barbosa na embalagem pelo valor de R$ 10 milhões. O pregão com dispensa de licitação foi denunciado pelo Circuito Mato Grosso e acabou sendo cancelado. Também em 2013 a então secretária da Setas iria adquirir 100 mil colchões. O edital foi cancelado com suspeita de direcionamento.

————

Contratação irregular de funcionários

A contratação de 150 funcionários para o Lar da criança sem licitação também foram uma das denúncias que o Circuito Mato Grosso publicou em julho do ano passado. Na época, a Secretaria de Administração (SAD) em conjunto com o a Setas dispensou licitação no valor de R$ 5,2 milhões para essas contratações.
De acordo com a SAD, a contratação aconteceu em regime de urgência por conta de uma solicitação do Ministério Público (MP) para atender à falta de mão de obra no local. Contudo, na época o MP, através do promotor da Vara de Infância, alegou não ter realizado nenhuma solicitação especial para a contratação de mão de obra.
No mesmo período o MPE abriu três frentes de investigação em torno do caso, pois o primeiro problema surgiu com a divergência da quantidade de funcionários, no qual a SAD informou ser 150, contudo a empresa contratada confirmou ser apenas 120.
A outra questão foi relacionada a empresa contratada, a Seligel, que é localizada em um sobradinho, considerada uma empresa de pequeno porte, mas que até hoje recebe milhões para prestar serviços no Lar da Criança.

———-

Faltam médicos e enfermeiros no Lar da Criança

Enquanto milhões estão sendo desviados, crianças sofrem com a falta de assistência no próprio Lar, segundo denúncias partidas de dentro do local. Entre as principais reclamações está a falta de atendimento médico para os menores, por causa da baixa quantidade de profissionais da área da saúde, que ainda relatam carga horária sobrecarregada.

Atualmente dentro do Lar da Criança, apenas um enfermeiro realiza plantão sem horários de descanso, previsto em Lei. “Não existe estrutura para repouso da equipe de enfermagem o que provocando problemas de saúde. O repouso está sendo realizado em cadeiras inapropriadas ou em colchões dos próprios funcionários. Além disso, foram encontrados animais peçonhentos, tais como, aranhas caranguejeiras e lacraias”, informou a pessoa que não quis se identificar, pois teme o assédio moral.
Um dos motivos justificados pela denúncia para a falta de enfermeiros e técnicos de enfermagem está no desvio de função realizado no local, transformando vários técnicos em cuidadores. “Assim como há falta de enfermeiros para atendimento, durante a noite e nos finais de semana as crianças ficam totalmente desassistidas por médicos, pois eles realizam plantão com atendimento superficial”, acrescenta.

——–

Faltam roupas, colchões e funcionários

A infraestrutura precária no Lar da Criança atinge todas as áreas, pois falta desde cama para acomodar a quantidade de menores que chegam constantemente até portas nos banheiros. Além disso, foi denunciada também a falta de roupas, sapatos e até alimentação para os abrigados. Contudo, o problema tem sido maquiado principalmente pela administração pública, que é acusada de perseguição por parte dos funcionários que ainda estão em estágio probatório.

Atualmente, cerca de 120 crianças estão no Lar, sob a responsabilidade de 89 cuidadores concursados, o que vem dificultando a atenção dada para cada menor. Contudo, antes do concurso, a primeira dama, Roseli Barbosa mantinha 144 funcionários, que foram contratados através da empresa Seligel, também sem licitação.

“Não há negligência por falta dos funcionários na Casa. O problema está sendo exatamente a estrutura, que o Estado não está oferecendo enquanto o número de crianças aumenta cada vez mais. Falta um serviço individualizado para um, como eles terem um chinelo para usar, ou até mesmo uma roupa de frio do tamanho certo”, relata uma das funcionárias que preferiu não se identificar por causa da represaria.

————

“Criança foi enterrada como indigente”

A denúncia da falta de atendimento médico trouxe a tona também a morte do menor Jean Carlos, 9 anos, que aconteceu no dia 24 de abril. O menino, que sofria de neuropatia, morreu com diagnóstico de problemas renais, contudo não há registros de tratamento da criança em relação a este problema.
No depoimento dos funcionários, Jean desde criança sofria de vários problemas por ser neuropata, e como qualquer outro tipo de criança precisava de atenção especial, contudo todo o atendimento médico recebido pelo menor dentro do Lar teria sido superficial.
Jean sofreu parada renal e foi encaminhado para o Pronto-Socorro de Cuiabá, onde não resistiu e acabou falecendo. Não houve nenhum culto fúnebre o que revoltou alguns funcionários.
“O Jean foi enterrado sem haver um velório para ele, simplesmente foi enterrado como se ele fosse um indigente. Nem mesmo com pedidos, não deixaram os cuidadores terem contato com o menino e isso revoltou muito as pessoas que tinha contato com ele, pois foi considerado uma falta de respeito”, relatou um dos funcionários.

FONTE JORNAL CIRCUITO MATO GROSSO

Categorias:Direito e Torto

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 201.57.233.221 - Responder

    Vamos ver se o MP consegue responsabilizar a sra Roseli. É pagar pra ver!!

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

5 × 4 =