TCE - OUTUBRO

Riva, que finaliza delação, e deve apresentar novos vídeos de pagamento de propina a políticos, foi poupado pela Polícia Federal

 

 

Ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva: delação premiada para "anular" mais de 100 processos na Justiça
Ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva: delação premiada para “anular” mais de 100 processos na Justiça

Ao entabular termo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem-partido), respirou aliviado nesta quinta-feira (14), ao escapar de busca e apreensão, cumprida pela Polícia Federal, em 64 pontos distintos de Cuiabá, Várzea Grande e interior de Mato Grosso.

Trata-se da Operação Malebolge, deflagrada pela PF, após delação premiada do ex-governador, Silval Barbosa (PMDB), firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR), em agosto deste ano. Os federais vasculharam as dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, além do gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), no palácio Alencastro.

Na mesma operação policial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, determinou o afastamento de cinco conselheiros do TCE. Eles são acusados de receberem mais de R$ 50 milhões em propina para não fiscalizar obras irregulares na gestão de Silval Barbosa.

Apesar de ter sido citado 85 vezes na colaboração do ex-governador, acusado de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, Riva foi “poupado” da investida do MPF contra agentes públicos, empresários e políticos do estado.

Segundo O Documento apurou, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, pela primeira vez, não foi alvo dos mandados de busca e apreensão da Polícia Federal, fato que reforça o acordo de Riva com os procuradores da República. “Com certeza, ele (Riva) já está alinhado com  o pessoal do MPF. Caso contrário, como ocorreu em outras operações, ele estaria nas manchetes dos jornais”, avaliou um jurista consultado pelo site.

DELAÇÃO DE RIVA

O ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, foi o homem responsável por “salvar” a delação premiada do ex-presidente da Casa, José Geraldo Riva (sem-partido), em fase final de celebração com a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Durante os anos de 2011 e 2014, quando ocupou o posto de comando no Legislativo, Márcio, por conta própria, gravou dezenas de horas de vídeos com entrega de dinheiro a deputados estaduais, negociando propina com empresários e ainda combinando licitações fraudulentas entre servidores do Parlamento.

As gravações comprometedoras foram feitas, na época, sem o conhecimento de Riva. Segundo fontes que tiveram acesso às imagens, Márcio decidiu “documentar” a roubalheira na Assembleia Legislativa para se proteger de possível perseguição de adversários, num futuro incerto, sem a presença de Riva na Mesa Diretora, após 20 anos de reinado absoluto. Não sabia ele que o trabalho de araponga lhe renderia, quatro anos mais tarde, a liberdade, com direito ao mesmo benefício estendido ao seu ex-chefe.

Em posse das gravações, acrescidas de farta papelada comprometedora, também guardada por Márcio, o ex-deputado estadual viu crescer a sua chance de delatar o sistema corrupto por ele montado, envolvendo mais de 150 pessoas entre ministro, senador, deputados, prefeitos e ex-parlamentares ao Ministério Público Federal (MPF).

Impressionados com o volume de provas, inclusive, em áudio e vídeo, os procuradores da República aceitaram as delações de Riva e Márcio, a exemplo do que acorrera com o ex-governador, Silval Barbosa (PMDB), e o seu ex-chefe de gabinete, Silvio Correa, também responsável por gravar políticos recebendo propina em troca de apoio aos projetos do Executivo.

A fonte de O Documento, muita respeitada por sinal, viu o esboço da tratativa entre os delatores Riva e Márcio com o MPF. De acordo com essa fonte, a organização criminosa, instalada no Legislativo, usou duas colunas comerciais para drenar mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso.

Através de papelarias e gráficas, muitas delas de pasta, o esquema fraudulento funcionava com retorno de 75% para “manutenção” da Casa. Segundo Riva, grande parte deste recurso foi utilizado para bancar campanhas eleitorais, comprar apoio de parlamentares e irrigar o sistema político por ele liderado em duas décadas.

Segundo a mesma fonte de O Documento, a delação de Riva supera a do ex-governador, Silval Barbosa, por duas razões. Primeiro: os vídeos enredam muito mais autoridades públicas, se comparados aos apresentados pelo ex-governador. Segundo: Silval implicou cerca de 80 pessoas em sua delação “monstruosa”, enquanto Riva delatou cerca de 150 envolvidos, quase o dobro.

Para acomodar tantas informações apresentadas pelos delatores, o MPF, de acordo com a mesma fonte criou 23 apensos, divididos em 140 anexos. “O Márcio Pommot, sem dúvida alguma, garantiu o passaporte do Riva lá na PGR. Sem os documentos e vídeos dele, a delação não passaria de jeito nenhum”, explicou a fonte.

Nos capítulos finais, a colaboração premiada de Riva e Márcio ainda esbarra no acordo de devolução e penalidades aos delatores. De acordo com a mesma fonte, a PGR exige que Riva e Márcio devolvam R$ 100 milhões ao erário, mas eles concordam com a metade deste valor. Os procuradores querem, ao menos, um ano de prisão em regime fechado. Porém, a dupla exige o benefício da prisão domiciliar, progredindo em três anos para o semi-aberto.

As partes já concordaram em um ponto: 30 anos de impedimento para o exercício de cargo público e atividade político-partidária. “Estes detalhes serão fechados nos próximos dias. As delações deles batem com a do Silval, o que garante uma margem jurídica muita segura para futuras condenações dos envolvidos neste sofisticado esquema de corrupção”, finalizou a fonte.

FONTE O DOCUMENTO

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