Riva perdeu pela 3ª vez. Lewandowski, no STF, também mantém decisão das desembargadoras Maria Erotides e Maria Aparecida e do juiz Sebastião Barbosa. Mantida esta condenação de Riva, por corrupção e a cassação de seus direitos políticos, ele não poderá participar de eleições nos próximos 8 anos

O ministro Ricardo Lewandowski e o deputado superprocessado Geraldo Riva, do PSD-MT

O ministro Ricardo Lewandowski e o deputado superprocessado Geraldo Riva, do PSD-MT

A decisão das desembargadoras Maria Erotides e Maria Aparecida Ribeiro e do juiz Sebastião Barbosa, que compõem a Terceira Câmara Civel de Direito Público do TJMT, e confirmaram a sentença do juiz da primeira instância Luiz Bertolucci, condenando Geraldo Riva e seu parceiro Humberto Bosaipo por improbidade administrativa (corrupção, no juridiquês) continua valendo. A tropa de advogados que defende Riva, Bosaipo e demais condenados no processo já foi bater na porta do Superior Tribunal de Justiça, onde suas teses foram rejeitadas pelo ministro Ari Pargendler e, nesta terça-feira, também não conseguiram êxito no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Ricardo Lewandowski – referência ética dentro do Supremo, consagrado por sua atuação durante o recente julgamento do Mensalão, dada sua intransigente defesa do devido processo legal – rejeitou pedido de liminar, impetrado pelos advogados Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Mário Ribeiro de Sá em nome dos réus.

Desembargadora Maria Erotides, juiz Sebastião Barbosa e desembargadora Maria Aparecida Ribeiro: recursos dos advogados de Riva e Bosaipo contra as decisões da Terceira  Câmara Cível de Direito Público do TJMT até aqui não deram em nada.

Desembargadora Maria Erotides, juiz Sebastião Barbosa e desembargadora Maria Aparecida Ribeiro: recursos dos advogados de Riva e Bosaipo contra as decisões da Terceira Câmara Cível de Direito Público do TJMT até aqui não deram em nada.

A intensa movimentação dos advogados, revela a inquietude do cacique maior do PSD em Mato Grosso, Riva corre contra o tempo, na tentativa de reverter esta condenação porque ela, não só ditou o seu afastamento da presidencia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – onde agora está entronizado Romoaldo Jr, deputado estadual do PMDB – como também trará como consequência natural, no âmbito da Justiça Eleitoral, com a cassação de seus direitos polític0s, a impossibilidade de que Riva possa a vir participar de qualquer disputa político-eleitoral, em Mato Grosso ou em qualquer parte do Brasil, nos próximos 8 anos.

De acordo com o que informa o Rd News, os réus, condenados por Erotides, Aparecida e Sebastião Barbosa, se apegaram a um pretenso deslize técnico dos magistrados na definição da decisão da Terceira Câmara Civil. Lewandowski, todavia, não aceitou a argumentação, citando vasta jurisprudência. Confira, no destaque, inteiro teor do ministro Ricardo Lewandowski.

 

stf pagina do e – lewandowski mantém decisão de erotides, aparecida e sebastião contra riva e bosaipo by Enock Cavalcanti

1 Comentário

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  1. - IP 200.17.60.247 - Responder

    De acordo com a condenação, mantida nas instâncias superiores da justiça brasileira, o deputado Riva não poderá se eleger nos próximos oito anos… e o cargo na de deputado na Assembléia Legislativa de Mato Grosso? Não perde? porque não? Simplesmente basta perder a função de chefe do parlamento estadual? A sociedade que saber… Os delitos cometidos só o atingem enquanto presidente da casa? se for apenas deputado pode fazer o que bem entender? Como diz o pequeno príncipe , de Saint- Exupéry :” sou ignorante, procuro conhecimento”…

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