RICARDO BERTOLINI: Foram R$ 1,042 bilhões de renúncia de ICMS, somente em 2011, ou seja, 21,2% de toda a arrecadação do imposto. O valor supera em R$ 129 milhões o Orçamento para a Saúde, de R$ 913 milhões. Definitivamente, a política de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso precisa ser totalmente reformulada

Alan Zanata, o secretário da Indústria e Comércio do governo de Silval Barbosa, comanda a operação abafa mas sindicatos já recorreram à Justiça para garantir total transparência à política de renúncia fiscal que o Governo do Estado vem patrocinando em benefício de um grupo seleto de empresários

Os incentivos fiscais
POR RICARDO BERTOLINI

A caixa preta começou a ser aberta. Por que os números não podem ser conhecidos pelos cidadãos, se a receita e a despesa são públicas? A Lei nº 12.527/2011, diga-se, Lei de Acesso à Informação, garante ao cidadão conhecer as informações públicas.

Nesta linha, alguns sindicatos estão recorrendo à Justiça para ter conhecimento destas informações, quando são negadas pelos gestores. É o caso dos incentivos fiscais.

“Foram R$ 1,042 bilhões de renúncia de ICMS, somente em 2011, ou seja, 21,2% de toda a arrecadação do imposto. Vejam que o valor supera em R$ 129 milhões o Orçamento total para a Saúde, que foi de R$ 913 milhões”

O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (SINTERP) entrou na Justiça para obter a informação de quais empresas são beneficiadas e os valores dos benefícios fiscais, já que nem os deputados, representantes do povo, têm essa informação. A negativa ao acesso por parte dos gestores fundamenta-se no fato de que os contratos de renúncia fiscal com o Governo são sigilosos.

Os sindicatos de trabalhadores e servidores públicos acordaram para uma realidade de Mato Grosso. A saúde, educação e segurança pública estão muito mal. O MT Saúde ganhou uma CPI, pelos fortes indícios de desvios de recursos.

E o cidadão? Apenas assiste a tudo. Sem forças, carente de representantes dignos, apenas assiste. Dizem que para ficar bom, tem que piorar bastante!

Pois bem, vamos aos números. Foram R$ 1,042 bilhões de renúncia de ICMS, somente em 2011, ou seja, 21,2% de toda a arrecadação do imposto. Vejam que o valor supera em R$ 129 milhões o Orçamento total para a Saúde, que foi de R$ 913 milhões.

E o resultado desses “investimentos” foi a criação de 2.735 empregos diretos e 8.295 empregos indiretos.

Caros cidadãos, o que era desconfiança virou fato. Os empregos gerados custaram os “olhos da cara”. Seria muito mais econômico o Governo empregar todo esse pessoal e cobrar o ICMS devido.

Pois, sim! Cada emprego gerado custou ao Estado R$ 210.892,52.

Todos esses dados estatísticos podem ser consultados no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do link http://www.tce.mt.gov.br/protocolo/detalhe/num/138274/ano/2011. É uma pena que, apesar de todas essas irregularidades, as contas foram julgadas regulares pelo nobre Tribunal.

Definitivamente, a política de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso precisa ser totalmente reformulada e, não apenas prorrogada por mais 20 anos, como quer o Governo com o Projeto de Lei nº 80/2013, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT).

RICARDO BERTOLINI é Fiscal de Tributos Estaduais, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE/MT) e membro do Fórum Sindical

3 Comentários

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  1. - IP 177.65.158.21 - Responder

    Os deputados se calam, vem os sindicalistas e botam o dedo na ferida. A gente fica imaginando que o governo é na verdade uma grande armação que os poderosos manipulam em favor dos seus interesses. O que os empresários fazem aqui em Mato Grosso é de arrepiar, ganham rios de dinheiro enquanto o povão vive estrebuchando

  2. - IP 200.17.60.247 - Responder

    RICARDO BERTOLINI É A CARA DO PASTOR FELICIANO…SÃO PARENTES??? RSRSRSR

  3. - IP 200.17.60.247 - Responder

    NÃO.. É ALAN ZANATA QUE SE PARECE COM PASTOR FELICIANO…BERTOLINI ESCREVEU A MATÉRIA…

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