Respaldado por decisão do STF, desembargador Ojeda continua na briga para anular eleição para o comando do Tribunal de Justiça

No dia do desembargador Paulo da Cunha tomar posse como vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Donato Fortunato Ojeda ainda aguarda decisão de um recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tentativa de anular a última eleição da diretoria do órgão. No CNJ, o processo está na pauta de julgamento desta segunda-feira, 3 de março.

O desembargador Ojeda diz que, por ter mais tempo de exercício da magistratura do que o desembargador Paulo da Cunha, pertence a ele (Ojeda) a vaga de vice-presidente para o biênio 2009/2011.

O advogado Fernando Jorge Santos Ojeda, filho do desembargador, disse que não aceita a decisão monocrática do relator do processo no CNJ, conselheiro Paulo Lôbo, que arquivou o Procedimento de Controle Administrativo alegando que não cabe recurso administrativo quando tem recurso judicial semelhante em andamento. Isso porque o desembargador Ojeda também aguarda resultado de recurso protocolado no STF.

“Entramos com novo recurso pedindo que o processo seja apreciado pelo Pleno do CNJ e esperamos que o Pleno modifique essa decisão. O Pleno pode dizer que via administrativa não depende de uma via judicial”, afirmou.

O argumento do desembargador, ao pedir a anulação da eleição no TJ, é de que o STF já proferiu decisão nesse sentido em três Ações de Inconstitucionalidade (ADIN) referentes a eleições em outros Estados. Na oportunidade, o STF declarou inconstitucional o Regimento Interno dos Tribunais de Justiça do Amazonas, São Paulo e Maranhão. Nas decisões, o STF esclarece que somente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) poderia legislar sobre a eleição da diretoria dos Tribunais de Justiça.

De acordo com Fernando Jorge Santos Ojeda, nesses casos o STF decidiu que os três desembargadores mais antigos deveriam ser eleitos automaticamente como presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. Isso para evitar competição dentro dos tribunais. “O nosso entendimento é que a ADIN é erga ominis e serve para todo o país”, justificou.

Quanto ao processo no STF, que se encontra em mãos do ministro Celso de Mello, Fernando esperava que a decisão saísse hoje, já que a posse dos eleitos será neste sábado (28). “Mas mesmo tendo tomado posse, o STF pode destituir do cargo e determinar que se faça uma nova eleição”, observou confiante.

Quanto à opinião do corregedor-geral de Justiça eleito, desembargador Manuel Ornellas, de que o recurso de Ojeda é improcedente e que o colega pretende anular uma eleição para fazer uma nomeação, o que vai contra a LOMAN, Fernando disse que é apenas a opinião do desembargador e o que importa é a decisão do STF. “Tanto é que há decisões do STF que diz que a eleição é meramente homologatória e há que se respeitar a antiguidade nos tribunais”, assegurou.

Glaucia Colognesi PnBOnline
 

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