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RENATO GORSKI – Alguma coisa precisa ser feita para ajustar as alíquotas de ICMS para pequenos frigoríficos bovinos. Em Mato Grosso, a atual alíquota é 3,5%, o que ficou pesado para o seguimento de carnes

De acordo com o economista Renato Gorski, os criadores de bovinos estão preocupados com o esvaziamento da concorrência no setor, em que apenas três empresas controlam um quarto da capacidade de abates do País. O que os pequenos frigoríficos de Mato Grosso estão pleiteando é isonomia de mercado quanto a alíquota tributária do ICMS – Imposto Sobre circulação de Mercadoria e Serviços para garantia de sobrevivência no mercado

Incentivos Fiscais Para Pequenos Frigoríficos em Mato Grosso
Por Renato Gorski

Os frigoríficos, principalmente de abate bovino possuem margem de lucro pequena que oscila  entre 3,7% a 5% sobre os produtos que movimentam. Os frigoríficos pequenos que poderíamos considerar, os que abatem até 500 cabeças/boi/dia, tem como mercado alvo o mercado interno e em geral não exportam a sua produção para outros países. A vantagem em  mandar os produtos para o exterior é ampliar mercados e cai na isenção de impostos estadual e federal.

Tanto em Mato Grosso do Sul como em Mato Grosso os pequenos frigoríficos buscam uma  isonomia de alíquotas do ICMS no mercado, para tornarem-se mais competitivos e sobreviverem a tendência de concentração que existe neste seguimento de mercado. Em Mato Grosso do Sul os pequenos frigoríficos já conseguiram uma alíquota de 2% enquanto em Mato Grosso vigora 3,5%.

Em razão das alíquotas vigentes para ICMS de Frigoríficos em vários estados da federação serem zero e menor que a atual em Mato Grosso, a vida de pequenos frigoríficos fica sob enorme pressão de mercado, tendo dificuldade em competir  e até sobreviver em relação com os preços praticados em  outros estados.

Os estados de Amazonas, Minas Gerais, São Paulo e Bahia reduziram o ICMS para zero, no Acre e em Tocantins a alíquota é 1%, em Goiás e Rondônia 1,7%, no Pará 1,80% e em Mato Grosso do Sul 2%. Em Mato Grosso a alíquota é 3,5%  o que ficou pesado para o  seguimento de carnes.

Esta prática está penalizando a comercialização dos frigoríficos pequenos em relação as grandes empresas e em comparação com os grandes estados consumidores que ficam no centro-sul. Além do mais os frigoríficos pequenos não conseguem exportar.

Em um rápido retrospecto do setor, o que os frigoríficos estão  pleiteando é isonomia de mercado quanto a alíquota tributária do ICMS – Imposto Sobre circulação de Mercadoria e Serviços.

Conforme Bruno Cirilo do DCI  neste  ano e no passado, os Pecuaristas do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul já se mobilizaram várias vezes, para buscar medidas de contenção ao processo de concentração da indústria frigorífica no País. Os criadores de bovinos estão preocupados com o esvaziamento da concorrência no setor, em que apenas três empresas controlam um quarto da capacidade de abates do País. Dados da Scot indicam que a capacidade de abate da indústria frigorífica brasileira se concentra na mão de três companhias: JBS (16%), Marfrig (7,2%) e Minerva (2,8%). “Recentemente a JBS arrendou plantas em Rondônia e no Mato Grosso, onde o grupo JBS, que “recebeu pelo menos R$ 10 bilhões do BNDES”, passou a deter 48% de participação de mercado, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA). Em 2009, a empresa tinha 14%. Em 2009, a capacidade de abate da JBS havia chegado a 12,2 mil cabeças por dia. Três anos depois, está em 18,3 mil. A concorrência, nesse período, só fez diminuir-se. Mesmo grandes companhias, como a Marfrig e a BR Foods, se mantiveram estáveis em participação de mercado (10% cada). Das 19 plantas adquiridas pela JBS, 13 operam, conforme DCI Demonstra que o grupo JBS fechou muitas plantas, causando desemprego nos setor.

Mato Grosso tem apenas cerca de quatro frigoríficos considerados pequenos, ou seja, com abate até 500 cabeças dias, os demais empreendimentos foram fechados e vendidos.  Já no Mato Grosso do Sul o governador André Puccinelli modificou alíquotas de pequenos frigoríficos reduzindo para 2% enquanto os grandes frigoríficos pagam 4%, isto por que ocorreu um fechamento endêmicos de pequenos frigoríficos em todo o Estado do Mato Grosso do Sul.

Para um pequeno  frigorífico de Mato Grosso quando o regime de estimativa do setor estava vigente Portaria N. 223/2011 a alíquota no período de março de 2011 estava a 1,68% e janeiro a julho de 2011 teve uma média de 1,68%.

Após fazermos uns cálculos, observamos que se for comparada a alíquota média de pequeno frigorífico de 1,68% da época da estimativa com a alíquota normal de Mato Grosso 3,5%, o regime de estimativa os pequenos frigoríficos pagavam 48% (quarenta e oito porcento) de ICMS em relação ao valor atual vigente.

Agora se compararmos o valor da alíquota normal do segmento carnes industrializadas de 3,5% com uma alíquota incentivada média de 1,80%, os frigoríficos vão pagar 48,57% do montante atual sem os 5% do Fundeic/Funded/Prodeic enquanto se acrescentar os 5% do Fundeic/Funded/Prodeic sobre o valor incentivado estarão pagando 54% do montante atual que é recolhido; desta forma fica claro que a economia para os frigoríficos fica num patamar acima de 40% do ICMS recolhido o que torna viável a atividade se contassem com o incentivo do Prodeic ou de uma alíquota de ICMS menor do que a praticada atualmente. Cada planta pequena deste seguimento gera mais de 200 empregos diretos.  De uma maneira contrária sem incentivos a carga tributária mato-grossense quase que dobrou, pesa para os pequenos frigoríficos que não tem canais para exportação e desoneração dos impostos federais e estaduais. Desta maneira a legislação está beneficiando grandes conglomerados em detrimento do emprego, concorrência saudável e das pequenas plantas frigoríficas.

Alguma coisa precisa ser feita para ajustar as alíquotas de ICMS para pequenos frigoríficos bovinos.

Renato Gorski, Economista, consultor econômico de projetos e negócios – presidente da APROCECON BRASIL www.aprocecon.org.br  E-mail:  rgorski17@hotmail.com  ou econrenatogorski@gmail.com

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