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NO REINO ENCANTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Como membros do Ministério Público já recebem auxilio-transporte, os doutos e ilustres desembargadores, vestindo aquelas vestes negras que fazem eles parecerem uns urubus, resolveram também aprovar o pagamento de auxilio-transporte aos magistrados de Mato Grosso. Serão R$ 3,3 mil sacados dos cofres públicos e retroativos a 2011, o que vai dar uma bolada. Não seria mais lógico lutar para acabar com o privilégio do Ministério Público? Desembargadores Márcio Vidal, Orlando Perri, Paulo Cunha e Rui Ramos foram os únicos a votar contra mais esse “por fora”. Espero que também se recusem a recebê-lo

Nascido em Cuiabá em 1957, Márcio Vidal se formou pela Universidade Federal de Mato Grosso e ingressou na magistratura em 1985.     Na quinta (19)o filho do também desembargador José Vidal  foi um dos quatro que, dando exemplo de dignidade, rejeitou mais um penduricalho de R$ 3, 3 mil no salários dos magistrados, às custas dos cofres públicos

Nascido em Cuiabá em 1957, Márcio Vidal se formou pela Universidade Federal de Mato Grosso e ingressou na magistratura em 1985. Na quinta (19)o filho do também desembargador José Vidal foi um dos quatro que, dando exemplo de dignidade, rejeitou mais um penduricalho de R$ 3, 3 mil no salários dos magistrados, às custas dos cofres públicos

 

 

LEITURA DA BÍBLIA

Replicou-lhe o jovem: “A tudo isso tenho obedecido. O que ainda me falta?”

Jesus disse a ele: “Se queres ser perfeito, vai, vende os teus bens, dá o dinheiro aos pobres, e terás um tesouro no céu. Depois, vem e segue-me”.

Ao ouvir essa palavra, o jovem afastou-se pesaroso, pois era dono de muitas riquezas.

 

Livro de Mateus 19: 20-21

 

 

 

 

 

LEITURA DA REALIDADE EM DERREDOR:

Este blogueiro avalia como uma decisão muito equivocada, a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato  Grosso que aprovou, na quinta-feira (19), o benefício de auxílio-transporte a todos os juízes  do Estado. A decisão, adotada por maioria de votos dos desembargadores, atendeu a um pedido da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) que, como se sabe, é a entidade que defende os interesses corporativos da categoria dos nossos juízes e desembargadores. Cabe-me corrigir a informação inicial, colhida na matéria da Flávia Borges, no Olhar Direto, de que os desembargadores também receberão esse agrado. Não receberão diretamente o dinheiro, já que dispõe de carros oficiais para transportá-los, conforme me informa o desembargador Marcos Machado (veja seu comentário abaixo).

O TJ aprovou o tal pagamento mas não fez alarde. Nenhuma nota sobre a aprovação foi publicada até agora no saite do Tribunal, discriminando a fala e o votos dos desembargadores. Não fosse o noticiário atento de saites como o Midia Jur e tudo seria decidido a boca pequena, lá entre os desembargadores, na calada da tarde, enquanto a chuva abundante invadia os barracos de muitos pobres nas periferias miseráveis de Cuiabá. A maioria da mídia, que representa os olhos da população, nem sabia que a votação ia acontecer. Nenhuma emissora de televisão foi convocada para acompanhar a importante votação. Acho uma vergonha que homens de tal alta estirpe ajam desta maneira. Não é importante que aja transparência? E, mais vital, não é importante que aja isonomia entre os trabalhadores deste País?

Em seu pedido, a Amam partiu do pressuposto de que promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público já estão recebendo este auxílio-transporte, estimado em R$ 3,3 mil, e então ele também deve ser estendido aos magistrados. E o que mais me surpreende é que o pagamento do auxílio-transporte, por decisão do Pleno do TJ, será concedido de forma retroativa até junho de 2011, data em que o CNJ editou a Resolução 133. Quer dizer, os magistrados beneficiados vão ganhar uma bolada boa.

Ora, diante da evidente crise econômica que o Estado atravessa, não seria mais lógico que, ao invés de estender o beneficio que o MP usuflui se discutisse o corte desse beneficio recebido no meu entendimento indevidamente por promotores e procuradores de Justiça? Sim, se a maioria dos servidores públicos do Estado não recebe, por que é que algum tipo diferenciado de servidor tem que receber?

São discussões que se deveriam travar em ambiente público, ampliado – mas os desembargadores de Mato Grosso preferem multiplicar o ganho dos magistrados em ambiente reservado.

Nós vemos aí, todo dia, o novo governador Zé Pedro Taques, chorando as pitangas, falando do enorme rombo que existe nas finanças públicas de Mato Grosso. Mas mesmo assim os doutos e ilustres desembargadores, vestindo aquelas vestes negras que fazem eles parecerem uns urubus, resolveram ampliar o saque que fazem do dinheiro público, para pagar um auxilio-transporte para os mais de 30o juízes mato-grossenses que está longe de ser justificado, está longe de me parecer e, certamente, à maioria de nosso povo, como uma remuneração justa para quem já recebe salário que supera a casa dos 20 mil reais e, em alguns casos, costuma bater, com a reunião de todos os penduricalhos, em quantias superiores a R$ 50 mil, até 100 mil reais.

Quatro votos contra
Conta o Midiajur que o julgamento do auxílio havia iniciado em dezembro do ano passado, mas adiada devido ao pedido de vistas do desembargador Márcio Vidal. Na ocasião, o relator do pedido, desembargador Orlando Perri, havia votado por negar a concessão do benefício, em razão de decisão proferida pelo CNJ, em 2009, proibindo o pagamento deste tipo de verba.

Com a retomada do julgamento nesta quinta-feira, o desembargador Márcio Vidal seguiu o entendimento de Perri e votou por negar o benefício. Além de Perri e Vidal, também votaram por não concessão do auxílio os desembargadores Paulo da Cunha e Rui Ramos.

“Eu vejo que há um óbice na decisão administrativa do CNJ que suspendeu o pagamento desse auxilio no Estado e determinou que fosse aberto um processo para eventual devolução dessa verba. Estamos diante de uma decisão de uma instância superior no âmbito administrativo. Como vamos cumprir essa decisão?”, questionou Vidal.

É um triste consolo perceber que quatro desembargadores do Pleno do TJ tiveram sensibilidade suficiente para perceber o descalabro que estava em votação.

Márcio Vidal, Orlando Perri, Paulo Cunha e Rui Ramos. Houve, sim, quem fugisse do espírito da manada e pensasse no sacrífico que se impõe aos cofres públicos.

Defesa do privilégio
Já o desembargador Marcos Machado, pelo que conta o Midia Jur, destacou que deve haver a simetria entre a carreira dos membros do Ministério Público e dos juízes, conforme o próprio CNJ já decidiu. “Nós desembargadores temos carro oficial, gasolina e motorista para nos atender. Enquanto os juízes não têm nenhum auxílio. Nem para pagar um táxi, se eventualmente ele não possuir carro. Precisamos entender a nova situação jurídica que está posta”, disse, segundo o Midia Jur.

Ora, por que o desembargador Marcos Machado não defende e não trabalha pela diminuição da enorme distância que existe entre os salários dos magistrados com relação ao salário da maioria dos barnabés deste Estado? E se a gente for falar, então, dos pedreiros, das lavadeiras, dos motoristas, nos picolezeiros, dos boias frias das mais variegadas profissões que vagueiam por fora dos palácios em que se acomodam nossos tão bem pagos desembargadores?…

Qual o problema no fato dos juízes e desembargadores se dirigirem para seus locais de trabalho em seus próprios carros, com gasolina paga do próprio bolso? Não é assim que faz a grande maioria dos trabalhadores neste País? E se viajarem de ônibus, será que se sentirão tão humilhados? Não contribuiria esse fato para que a luta por transportes dignos para todos fosse encorpada e tivesse solução efetiva em prazo mais curto? São coisas, imagino eu, em que se deve pensar.

O desembargador Guiomar Teodoro, que anteriormente havia votado com Perri, mudou o entendimento e disse que a decisão colegiada do CNJ sobre a simetria, datada de 2011, se sobressai à decisão do ministro Gilson Dipp, que suspendeu os pagamentos em 2009.

Votaram pela concessão do benefício os desembargadores Marcos Machado, Maria Helena Póvoas Guiomar, Maria Erotides, Sebastião de Moraes, Alberto Ferreira, Carlos Alberto, Luiz Ferreira, Dirceu dos Santos, João Ferreira, Pedro Sakamoto, Marilsen Addario, Rondon Bassil, Maria Aparecida, José Zuquim, Cleuci Terezinha, Adilson Polegato, Sebastião Barbosa, Gilberto Giraldelli e Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

8 Comentários

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  1. - Responder

    ENOCK! O direito de natureza pecuniária (e não privilégio), denominado auxilio transporte, não é novo. Sempre integrou a remuneração dos magistrados de Mato Grosso. O TJMT apenas o restabeleceu com base em Resolução do CNJ que define o valor nacional (ou teto), desde maio de 2011. Em 2009, esse direito havia sido supenso, por decisão do Corregedor Nacional do CNJ, justamente porque o próprio CNJ não havia regulamentado o valor devido em âmbito nacional. Ao contrário que que afirma, o auxílio transporte não é e não será destinado ou recebido por desembargadores, cujo auxílio está representado por um veículo oficial, tal como ocorre em todos os Estados brasileiros e na União Federal. Quanto à sua indagação, a mim dirigida, por que “não defende e não trabalha pela diminuição da enorme distância que existe entre os salários dos magistrados com relação ao salário da maioria dos barnabés deste Estado”, julgo casos concretos que possuem limites objetivos e subjetivos vinculados ao pedido e à causa de pedir fomulados pelas partes de um processo. O tema pautado fora o restabelecimento ou não de um direito pecuniário de magistrados e seu termo ou marco inicial. Att. Marcos Machado

  2. - Responder

    Mato Grosso está sendo atacado por aves de rapina.

  3. - Responder

    Enock, você poderia fazer uma matéria para mostrar agora como os servidores do TJMT são remunerados, por meio desse atual SDCR, que está entre os piores salários do pais. Comece com o senhor Rosenwal Rodrigues, oficial de justiça e presidente do sinjusmat, que fica vendo a banda passar para os magistrados enquanto os servidores chupam dedos, esperando progressão funcional e nova tabela salarial, que está congelada há anos. Veja também com o desembargador Marcos Machado, que salgo engano integrou a comissão do SDCR.
    A insatisfação dos servidores é geral Enock. Cada juiz/desembargador irá receber cerca de R$ 150.000,00 retroativo, que custará ao contribuinte mais ou menos 50.000.000,00 (cinqüenta milhões). Por issso o governador Zé Pedro abriu o cofre para o TJ agir em fevereiro, na ordem de 5 milhões. Deve ser para os magistrados já começarem a receber….enquanto os servidores…somente sonham….

  4. - Responder

    Enquanto isto muitos criticam o Bolsa Família, Que hipocrisia!

  5. - Responder

    Vergonha!
    Mas, como segue o versículo citado na matéria, mais fácil é passar o camelo na agulha que o rico ter direito ao Reino dos Céus.
    Lá na frente eles hão de ver os Lázaros do outro lado do Hades, pois muito tinham e nada faziam, apenas passavam ao largo dos caídos e oprimidos, legislando em causa própria, de si e para si.

  6. - Responder

    O problema dos servidores estarem nessa situação é a inoperância e incompetência do presidente do sindicato. Só isso! Mudemos o rosenval e conseguiremos nossos direitos!!!

  7. - Responder

    É Dr. Machado, aquela ministra que a gente vê por aí, nos livros da faculdade, realizando decisões brilhantes e dignas de acompanhamento, agora no CNJ, derrubou aquilo que vocês aí do TJ interpretaram do modo nazista-positivista. Ela enlameou o infortunado auxilio-transporte, decretou sua ilicitude CHAPADA e ainda vai apurar o comportamento dos desembargadores que votaram a favor do desrespeito às decisões daquele Conselho. E agora? Esse argumentozinho de “equiparação ao MP” foi pra lá de amador. Coisa de primeiro ano de faculdade.

  8. - Responder

    Será que o Desembargador que aqui comentou desconhecia a decisão do CNJ de 2014 que já considerava ilegal esse auxílio? Preguiça de estudar? Agora leva essa chicoteada do CNJ…..até quando juizes e desembargadores do MT vão continuar achando que são deuses??

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