Recurso de jornalista Ademar Adams vai a julgamento. Absolvido na Justiça Federal e no TRF 1 ele foi condenado por um juiz leigo do Juizado Especial

Ademar

 

Vai a julgamento nesta sexta-feira(10.02) as 9 horas, na Turma Recursal dos Juizados o processo movido pelo advogado Samuel Dalia contra o jornalista Ademar Adams por suposto danos moral que o jurista alega ter sofrido.

A celeuma se dá em razão de afirmações que o jornalista teria feito em sites e blogues, inclusive nesta Página do Enock, tecendo crítica à atuação do então juiz do TRE-MT.

Vale lembrar que o advogado Samuel antecipou o voto em favor de Silval Barbosa, mesmo depois de pedido de vistas, para manter a eleição do acusado de abuso de poder por promover reunião na Empaer na qual os servidores foram obrigados a comparecer. A reunião era um ato de campanha.

Também em sua atuação do TRE, Samuel sempre votou a favor de Riva nos diversos processos que por tramitaram contra o ex- deputado. Seria outro motivo das críticas do jornalista.

O processo correu no 6º Juizado e nele um juiz leigo, deixou de ouvir as testemunhas e demais provas requeridas por ambas as partes e antecipou o julgamento, condenado o jornalista a pagar 10 mil reais pelos alegados danos sofridos pelo advogado.

Alegando o seu direito à liberdade de opinião e falta de instrução do processo, Ademar Adams recorreu da decisão para a Turma Recursal.

Ação penal

Uma das alegações do jornalista é que o advogado entrou também com processo criminal contra ele  na Justiça Federal, competente para este caso em razão do cargo de juiz do TRE.

O juiz Jefferson Schneider não acatou o pedido de instauração de ação penal contra o jornalista por entender que a manifestação feita sem a intensão de ofender fazendo o uso do direito de indignar-se e de tecer críticas”. Disse ainda o juiz “Verificada a inexistência de dolo específico… é forçoso concluir pela atipicidade dos fatos”.

Samuel inconformado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília com recurso em sentido estrito, insistindo no processo contra o jornalista. Lá também não colaram as suas alegações.

No TRF da 1ª Região o desembargador Ítalo Sabo Mendes da 4ª Turma, acompanhou a decisão de Jeferson Schneider e após citar a decisão singular apontou em seu voto que “Não se vislumbra a presença de elementos necessários a instauração da ação penal com sequente não recebimento da queixa crime. E assim, o desembargador desproveu o recurso e a Turma o acompanhou por unanimidade.

A decisão do TRF da 1ª Região foi antes do julgamento feito pelo juiz leigo e foram juntadas ao processo no Juizado. Mesmo contrariando o juiz federal e a Turma do TRF1, o leigo juiz insistiu em condenar Ademar.

Vamos agora aguardar o julgamento na Turma. Está em pauta a liberdade de expressão, direito de crítica e o direito de indignar-se. Temas tão caros a qualquer cidadão e muito mais importante para os profissionais do jornalismo e a existência de um imprensa critica e independente.

 

4 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - Responder

    Ademar é bruto , rústico, sistemático e comunista jurássico.Ofende as pessoas e não respeita as opiniões.

  2. - Responder

    Brilhante a decisão decisão do Douto Magistrado do 6º Juizado Especial de Cuiabá, só lembrando que os projetos de sentenças produzidas pelo juiz leigo, obrigatoriamente, são homologados pelo magistrado titular da respectiva vara ou juizado, conforme certamente ocorreu no caso em questão.

    Por fim, cabe ressaltar, que, embora seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto e, se as acusações são ofensivas e graves, bem como não se apresentam provas de sua veracidade, configurado está o dano moral, especialmente se as acusações são veiculadas em jornais ou sites de ampla circulação e consequentemente, devida é a indenização correspondente.

  3. - Responder

    Todos os elogios desferidos por Osmir contra Ademar Adams cabem perfeitamente ao próprio Osmir, com a pequena mais importante ressalva que este último é uma “direitista” jurássico. Além disso, Osmir é um araponga aposentado e não tem qualquer espécie de autoridade para sequer ler o que escreve o jornalista que tem história, biografia e serviço prestado à comunidade mato-grossense. Quanto à questão central, opto por considerar mais relevantes e justos os fundamentos do juiz federal Jefferson Schneider que foram ratificados pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região. Mas isso não cabe na cabeça de Osmir que, muito provavelmente, partirá agora para os já conhecidíssimos insultos.

    • - Responder

      Vicente o defensor dos frascos e comprimidos.Não fala o principal quem vce defende,o legalista,o torto?Fica só no contestatório,idéias ,que seriam boas NECA DE PTIBIRIBA.Destes idiotas, o Brasil tá lotado! Por isso que está mergulhado nesta merda sem fim.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

9 − um =