PREFEITURA SANEAMENTO

Que vergonha, Pedro Taques! Por medo de desagradar os barões da mídia, senador do PDT – que propôs oportuna alteração no texto constitucional, não tem a coragem de dizer que votos já proferidos por Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Pelusso expressam um desrespeito à Constituição em vigor. Cassação de mandato parlamentar pelo STF só se PEC proposta por Pedro Taques for aprovada. Mas isso Pedro Taques não fala!

Sem nenhuma preocupação em contextualizar sua avaliações, Pedro Taques tem repetido o discurso da grande mídia corporativa. Até agora não foi capaz de apontar uma contradição sequer naquilo que diz a grande midia. Age como se Veja, Estadão, Folha, etc, fossem os donos da verdade e não cita, em hipótese nenhuma, a Carta Capital, por exemplo. E apesar de se dizer “o senhor Constituição”, vacila na hora de enfrentar Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e outros “figurões” justamente na defesa da Constituição em vigor e da PEC que ele mesmo propôs.

O senador Pedro Taques é um operador de Direito competente. Ele sabe que, pelo que determina a Constituição em vigor, no seu artigo 55, não cabe ao Supremo Tribunal Federal cassar o mandato de deputado nenhum. O mandamento constitucional pode provocar uma situação inusitada, de termos parlamentares no exercício de seus mandatos, mesmo depois de condenados criminalmente. Só que esse é o mandamento constitucional em vigor. Ou seja, o STF pune criminalmente os parlamentares, comunica à Câmara Federal que, depois de superados todos os recursos e publicado o acordão pelo STF, procederá à análise da situação dos condenados, em seu plenário. Esse é a situação que, como defensor autopropagandeado da Constituição – ele costuma dizer que “não é nem Oposição, nem Situação, mas, sim, Constituição”- Pedro Taques, com muita calma, com muita tranquilidade, deveria estar dizendo isso na tribuna do Senado e nas entrevistas à imprensa e nas palestras para os demais cidadãos. E ele falaria com a autoridade de quem já propôs uma solução para este conflito: a PEC 60/2012, de autoria do senador Pedro Taques propõe a reforma do artigo 55 da CF e a extinção da necessidade de deliberação, do Senado e da Câmara sobre a perda de cargo eletivo de seus membros no caso de um desses membros sofrer condenação criminal transitada em julgado. Sim, Pedro Taques propõe isso mas não fala disso. Imagino que ele não fale por uma opção política das mais calhordas. É que ao falar isso que acima resumi ele deixaria claro que os votos dados, até aqui, pelos ministros Barbosão, Gilmar Mendes, Marcos Aurélio e Peluzzo representam uma afronta à Constituição, praticada por aqueles que, vejam só, tem o dever constitucional de zelar pelo seu fiel cumprimento! Se Barbosão, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Peluzzo estivessem certos, Pedro Taques não precisaria apresentar PEC nenhuma! Pedro Taques, que é uma pessoa pequena, quando se omite desta maneira, se revela também um senador pequeno, embeiçado pelos flashs da mídia e querendo aparecer como moralista, esquecendo-se da sua responsabilidade técnica, de operador do Direito que ele é, de senador da República que ele é, de defender a Constituição acima de tudo, acima de sua própria vaidade de aparecer bem na grande mídia brasileira. Pedro Taques, talvez porque o atual presidente da Câmara Federal seja um petista, não tem a coragem de dizer: o deputado Marco Maia está certo. Cassação automática de mandato parlamentar pelo Supremo, só depois que a PEC que ele mesmo, Pedro Taques, propôs, e que depende ainda de aprovação pelo Senado, pela Câmara e da sanção presidencial para valer, passar por todas estas etapas e modificar, definitivamente, o texto do atual artigo 55 da Constituição Cidadã. Antes disso, o que Barbosão, Gilmar Mendes, Marcos Aurélio e Peluzzo – açulados pela grande mídia – estão fazendo desonra a condição que eles tem de ministros do STF, encarregados de zelar pelo cumprimento da Constituição. A Constituição em vigor deve ser defendida como uma valor maior, o pacto supremo de convivência da sociedade brasileira! Mas, para consolo nosso, lá no STF ainda está o ministro Ricardo Lewandovski, para defender os posicionamentos mais justos e mostrar que, ainda há juizes em Brasília. Nossos louvoores, também aos ministros Tofoli, Weber e Carmen Lúcia que souberam, neste caso, enxergar o principal, que é a norma constitucional! Confiram o noticiário. (EC)

Taques quer PEC para que condenados percam mandato

Jacques Gosch
RD NEWS

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a cassação dos deputados federais condenados por envolvimento no esquema do Mensalão, o senador Pedro Taques (PDT) apresentou proposta de emenda parlamentar (PEC 60/2012) que torna automática a perda de mandato de parlamentar com condenação criminal transitada em julgado. A matéria altera o artigo 55 da Constituição Federal para extinguir a necessidade de deliberação do Senado ou da Câmara Federal sobre perda de cargo eletivo de seus membros.

A legislação atual beneficia os deputados Pedro Henry (PP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) que já foram condenados pelo STF por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e até formação de quadrilha. Apesar das sentenças condenatórias, as cassações são postergadas dando mais tempo para que os condenados articulem maneiras de atenuar o cumprimento das penas.

Para Taques, a legislação atual foge aos critérios de justiça e legalidade. Em sua avaliação, a possibilidade de um parlamentar ocupar cargo de senador ou deputado com os direitos políticos suspensos revela uma distorção, não apenas por lhe faltar “confiança legal” para exercício do cargo, em virtude de condenação criminal com transito em julgado, mas especialmente pela ausência de capacidade política ativa. “A necessidade de deliberação da Casa respectiva é uma prerrogativa feudal, que não deve continuar existindo”, dispara o senador.

Taques também alerta para o risco da postergação da perda dos mandatos criar uma situação que classifica de “esdrúxula”. “É comum o Senado e a Câmara realizarem sessões noturnas. Às 18h, os deputados do Mensalão teriam que descer à chapelaria do Congresso. Seriam levados ao camburão pelos agentes penitenciários. Passariam a noite na cadeia e, no dia seguinte, voltariam ao Congresso. No caso de regime fechado, o Marco Maia (presidente da Câmara) decerto vai mandar as resoluções para que o preso assine atrás das grades”, reclama.

Para a proposta tramitar, Taques recolheu a assinatura de mais de um terço dos membros da Casa. A PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

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LEIA AGORA O QUE O JORNALISTA PAULO MOREIRA LEITE ESCREVEU SOBRE ESTA POLÊMICA

http://paginadoenock.com.br/paulo-moreira-leite-agora-temos-campanha-para-que-o-stf-passe-por-cima-do-artigo-55-da-constituicao-e-casse-o-mandato-de-3-parlamentares-acham-feio-pensar-que-um-deputado-condenado-a-cumprir-pena-em/

CONFIRA, NO DESTAQUE, INTEIRO TEOR DA PEC PROPOSTA POR PEDRO TAQUES – E QUE DEMONSTRA A SUA COVARDIA MIDIÁTICA DE DEFENDER SEU ENTENDIMENTO EM FACE DOS VOTOS DOS MINISTROS BARBOSÃO, GILMAR MENDES ET ALLI  QUE DESAFIAM O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO EM VIGOR

PEC de Pedro Taques propõe cassação automática de mandato parlamentar sem necessidade de deliberação pela C…

4 Comentários

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  1. - IP 177.193.159.144 - Responder

    Pq eu não me surpreendo mais com o Pedrinho faz me rir?

  2. - IP 201.67.4.162 - Responder

    O Senador Pedro Taques está corretíssimo em querer eliminar o conflito aparente de normas (você estudou Direito Constitucional na UFMT, Enock, ainda se lembra o que é isso?). O conflito é apenas aparente, porque na verdade o Supremo pode sim detrminar a perda do Mandato. Dentre as atribuições de qualquer uma das casas, seja a Cãmara ou Senado, consta a destituição do parlamentar no caso de condenação criminal transitada em julgado, mas isso, é obvio, quando, a decisão judicial não determinou a perda do mandato, no caso em que a pena restritiva de liberdade pode ser susbtituida por um restritiva de direito. Assim, faz o Senador Mato Grossense em querer eliminar o aparente conflito.

    Querem criticar o Senador, então que não o façam pelos seus acerrtos, mas pelas suas incoerências, como atacar o Blairo Maggi pelo escêndalo dos maquinários e depois ir participar de convescote na masnão do dito cujo à beira do Lago de Manso. Isso foi muito feio. O PEDRO CONVESCOTE não deveria ir se refestelar na casa de quem antes ele atacava.

  3. - IP 200.175.243.2 - Responder

    Enok que me perdoe, mas está bem alucinado . Não diz coisa com coisa.

  4. - IP 177.5.233.70 - Responder

    Vendo o articulista chamar o Ministro Joaquim Barbosa de “Barbosào” , como se estivesse referindo-se a um peão de obra , e usando a expressão “ainda bem que lá esta o ministro Lewandowsky” , defendendo os mensaleiros dessa forma , muy preocupado de que esses tres LADRÕES condenados vão para a cadeia sem mandato ; e ainda atacando gratuitamente Pedro Taques , tive agora a certeza , o articulista dono deste blog é um petista e tal como os demais não aceita que seu partido é um amontoado de ratazanas que defenden-se mutuamente.
    Pelo visto se o mercado de lembrancinhas lancasse miniaturas dos mensaleiros , venderia bem todos os lotes.

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