QUE CRISE? – Promotora ganhou R$ R$ 99.000,92, em agosto

Folha de Pagamento do Ministério Público Estadual de Mato Grosso – Agosto 2015 by Enock Cavalcanti

Taiana Castrillon Dionelo, promotora de Justiça em Diamantino

Taiana Castrillon Dionelo, promotora de Justiça em Diamantino

A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Criminal Diamantino, está no pódio na categoria melhor salário no mês de agosto de 2015, dentro dos quadros do Ministério Público Estadual, em Mato Grosso, com um holerite que registra uma remuneração bruta de R$ 99.000,92 – conseguindo ultrapassar a remuneração da promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches, da comarca de Tabaporã.

Roberta, conforme registro desta PÁGINA DO E, que compulsou dados do próprio MP-MT, em seu portal de transparência, recebeu uma remuneração total de R$ 93.919,95, no mês de julho e, este mês, recebeu “apenas” o salário bruto de R$ 29.386,22, tendo um desconto de R$ 11.505,86 e percebendo um salário líquido de R$ 17.880,36.
O portal transparência revela que Taiana Dionello teve um desconto de R$21.157,75 e recebeu, ao final, o líquido de R$ 77.842,87.

Pelos dados do próprio Ministério Público, Ana Cristina de Oliveira Ribeiro de Medeiros, que atua como promotora de Justiça na 2ª Promotoria Cível de Primavera do Leste, recebeu uma remuneração bruta de R$ 94.562,00, embora tenha tido um desconto elevado de R$ 47.485,79, ficando com salário líquido de “apenas” R$47.076,21.

Os dados do MP informam ainda que o promotor de Justiça Celio Joubert Furio, com atuação na 35ª Promotoria Cível Cuiabá, recebeu bruto, em agosto, R$ 86.842,66 e, com um desconto de R$21.330,71, ficou com o salário líquido de R$ 65.511,95.

O chefe do Ministério Público em Mato Grosso, procurador Paulo Prado, teve que se contentar apenas com R$ 17.180,77 (líquido), já que teve um desconto de R$ 19.384,56 da remuneração bruta de R$ 36.565,33 a que teve direito em agosto de 2015, conforme dados do próprio MP.

Lembrando: O MPE tem como missão: “Defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, buscando a justiça social e o pleno exercício da Cidadania”.

O teto constitucional dos salários dos servidores públicos em agosto foi de R$ 33.763,00.

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TENTE ENTENDER OS GANHOS DO MPE-MT À LUZ DO QUE DECIDIU O STF SOBRE O TETO CONSTITUCIONAL

 

Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

 

15 de abril de 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (15) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 675978, com repercussão geral reconhecida, no qual um agente fiscal de rendas de São Paulo alegava que a remuneração a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta. O recurso foi desprovido pelo Plenário por unanimidade.

Com o julgamento do recurso, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi fixada tese para fins da repercussão geral: “Subtraído o montante que exceder o teto e subteto previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, tem-se o valor que vale como base para o Imposto de Renda e para a contribuição previdenciária”.

O artigo 37, inciso XI, segundo redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, estabelece como teto geral dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos o subsídio de ministro do STF, com subtetos específicos para municípios, estados e demais poderes.

Houve no julgamento do RE sustentação oral de representantes do Estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul, este na condição de amicus curie. Constavam no processo ainda outros sete amici curie, a maior parte entidades de classe de servidores públicos, questionando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou apelação do servidor.

Relatora

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o que é questionado no recurso é se a base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária é o valor total que se pagaria ao servidor sem a incidência do teto, ou se aplicaria o “abate teto”, e então haveria a incidência dos tributos. Para o recorrente, a remuneração que não poderia ultrapassar o teto é a líquida – ou seja, o valor que resta depois de recolhidos IR e contribuições previdenciárias.

“Acolher o pedido do recorrente, para se adotar como base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária valor superior ao do teto constitucional a ele aplicável, que no caso corresponde ao subsídio do governador do Estado de São Paulo, contraria os princípios da igualdade e da razoabilidade”, afirmou a ministra.

Contraria, em primeiro lugar, o princípio da igualdade, porque os próprios ministros do STF pagam IR e contribuição previdenciária sobre o valor estipulado em lei como o teto geral constitucional. Em segundo lugar, o princípio da razoabilidade, por desafiar os fundamentos do sistema tributário, previdenciário e administrativo na definição e na oneração da renda. Essa definição importa limitação ao poder de tributar do Estado, que não pode exigir tributo sobre valor que não pode pagar a outrem. Assim, haveria tributação de valor pago indevidamente, por ser superior ao teto.

“É intuitivo que o abate ao teto incida sobre o rendimento bruto do servidor, sendo mantido o paralelismo entre as contraprestações salariais – valor bruto servindo de limite ao valor bruto, e não valor bruto servindo de limite ao valor líquido”, afirmou a ministra.

 

FONTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STF decide que teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor by Enock Cavalcanti

10 Comentários

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  1. - IP 201.71.189.1 - Responder

    SINTO VERGONHA DESSE MPE-MT… ES AS CARTAS DE CREDITO QUANDO VAO INVESTIGAR ??? E ACONSTRUÇAO DO PREDIO DO MPE QUANDO VAO INVESTIGAR….???

    • - IP 177.193.169.184 - Responder

      Nao entendi qual o motivo do salario desses 03 Promotores em agosto p.p.receberem tanto? Seria relevante se os 03 fossem na imprensa e dêssem uma explicaçao ao publico matogrossense sobre isso. Será que alguma coisa atrasada? Briga na justiça e ganharam?
      É triste ver e saber dessas coisas num Estado onde não tem uma Lei que beneficia o Consumdor(a) diretamente, com troca de documentos fiscais(ICMS) e é um dos poucos que ainda não faz isso ao seu povo?

  2. - IP 201.71.189.1 - Responder

    ESSE MP DE MT E UMA VERGONHA NACIONAL. FALSOS PALADINOS… AINDA VAMOS VER MUITOS ATRAS DAS GRADES

  3. - IP 177.193.169.184 - Responder

    Nada mais é admiração em nosso país, plagiando pergunto também que crise? Refiro-me as propostas e parecem que, seráo assim mesmo: 1)- Estão os politicos e STF discutindo continuidade de recebimento de verbas em campanhas politicias por Empresas, acho que nem deveria ser nem por Empresas nem por pessoas fisicas, deveriam as proxs.eleiçoes serem com verba publica assim provalmente iria diminuir a corrupçao; 2)- Pelo que vem publicando na imprensa continuaremos sem a Eleiçao Unica em 2.016 e pra encerrar; 3)- Continuaremos tendo 1º e 2º turnos em 2.016 e 2.018 ou sejam teremos 04 eleiçoes de 02 em 02 anos e o Zé Povão não vê isso ou acha que é pouco ainda ou está ignorando a crise mas, que crise, será que ela está existindo mesmo?

    • - IP 177.193.169.184 - Responder

      houve um erro……queria dizer……Eleiçao Unica em 2.018 e não em 2016…..

  4. - IP 179.179.92.17 - Responder

    É assim mesmo, quanto maior o número de miseráveis e desassistidos de um país, maiores os ganhos, benefícios , mordomias e etc. de certos grupos dos poderes vigentes neste. Na realidade são verdadeiras castas privilegiadas comparáveis aos marajás da India tudo sob as expensas e a custa do pobre contribuinte, .Prática muito comum no terceiro mundo. Infelizmente!

    • - IP 179.252.12.119 - Responder

      Com o devido respeito às matérias publicadas no site que admiro, devemos examinar com esmero o que lemos. Tive o cuidado de averiguar o holerite da Digna Promotora e pude ver que, na verdade, a soma de sua remuneração atingiu a cifra mencionada porque ela recebeu, além de sua remuneração mensal (R$ 27.500,17), férias integrais, gratificação natalina, além do valor equivalente à sua remuneração sob a rubrica de “Outras Verbas Remuneratórias, Legais ou Judiciais”. Logo, há uma certa espetacularização na matéria. Examinei ainda os outros meses e pude perceber que a remuneração da Promotora de Justiça de Diamantino é, em média, sempre muito abaixo de R$ 15.000,00. Para se ter ideia, em julho, sua remuneração foi de R$ 12.368,63. Assim, antes de lançar críticas temperadas pela falácias da imprensa, penso ser de bom alvitre investigar com acuidade as matérias.

  5. - IP 189.59.50.224 - Responder

    FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO!!!

  6. - IP 187.183.128.71 - Responder

    O sr. Wellington pesquisou, pesquisou, pesquisou mas esqueceu de pesquisar sobre teto constitucional. O Enoc botou um texto ali e eu li. O que o STF decidiu sobre o teto é que precisa ser pesquisado e cumprido, seo Wellinton. NÃO fica querendo agrada as promotoras que faturam alto e pense no seu bolso.

    • - IP 179.252.12.119 - Responder

      Não tenho nenhum interesse em agradar “a” ou “b”. Apenas apresentei a questão sob a ótica técnica. Mas, convenhamos, a remuneração é alta e até acho que poderíamos quadruplicar a quantidade de juízes e promotores pagando 1/4 do que ganham. Mas, pelo visto fui mais interpretado.

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