Quarta Câmara Civel do TJMT acolhe voto da desembargadora Serly Marcondes e nega pedido de juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá para substituir indisponibilidade de bens por crédito sem liquidez. Juiza está sendo processada pelo MP acusada de nomear para cargo comissionado em seu gabinete, na Comarca de Jaciara, pessoa que prestava serviço doméstico em sua residência, em Curitiba.

 Em seu voto, a desembargadora Serly Marcondes Alves confirmou a decisão do juiz Luis Aparecido Bertoluci e não admitiu que a juiza Sonja Faria Borges de Sá, processada, sob acusação de pagar empregado doméstico com salário do Judiciário, se livrasse da indisponibilidade de seus bens, reivindicada pelo Ministério Público como garantia para eventual execução de sentença


Em seu voto, a desembargadora Serly Marcondes Alves (foto) confirmou a decisão do juiz Luis Aparecido Bertoluci e não admitiu que a juiza Sonja Faria Borges de Sá, processada, sob acusação de pagar empregado doméstico com salário do Judiciário, se livrasse da indisponibilidade de seus bens, reivindicada pelo Ministério Público como garantia para eventual execução de sentença

Turma do TJ nega pedido de juíza aposentada para substituir indisponibilidade de bens por crédito sem liquidez

De Brasília – Catarine Piccioni
DO OLHAR DIRETO

Por unanimidade, a quarta câmara cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou provimento a recurso (agravo de instrumento) formulado pela defesa da juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá na tentativa de reformar decisão proferida por juízo de primeira instância, que, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), não admitiu certidão de crédito em substituição à medida de indisponibilidade de bens.

A juíza pediu a substituição do bloqueio de bens no valor de R$ 54.310,75 por uma certidão de crédito de R$ 386.424,49 que ela tem junto ao TJ-MT. Alegou “idoneidade” da proposta de substituição.

“A possibilidade de substituição das medidas cautelares por outras menos gravosas não impõe um dever ao magistrado, mas, sim, uma faculdade guiada ainda pela idoneidade da pretensão. Não só por datar de muito tempo, a certidão de crédito apresentada, ainda que líquida, não reproduz qualquer certeza”, consta do voto da desembargadora Serly Alves, relatora do recurso.

A certidão oferecida pela juíza aposentada foi emitida em 2007. A relatora considerou ainda a dificuldade para atualização do crédito, considerando que o pagamento foi impedido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A decisão sobre o recurso foi divulgada ontem. Na ação de improbidade, o MPE questiona a nomeação de Waldomiro Helian Wanto para cargo comissionado junto ao juízo da primeira vara da comarca de Jaciara (144 km de Cuiabá). De acordo com o MPE, ele, na realidade, prestava serviços domésticos na residência da magistrada em Curitiba (PR). Sonja atuava em Jaciara e foi aposentada por invalidez em 2012. A indisponibilidade de bens é uma garantia para eventual futura execução de sentença.

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PARA CONHECER, NA INTEGRA, A DENUNCIA DO MPE-MT CONTRA A JUIZA SONJA BORGES DE SÁ, CLIQUE NO LINQUE ABAIXO

http://paginadoenock.com.br/juiza-aposentada-sonja-farias-borges-de-sa-recorre-ao-stj-contra-indisponibilidade-de-bens-determinada-pela-3a-camara-civel-do-tj-presidida-pela-desembargadora-maria-erotides-juiza-foi-processada-pe/

 

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