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Prossegue luta do juiz Cirio Mioto para não ser punido

Juiz pede que sindicância seja suspensa no TJ
Antonielle Costa

O juiz substituto de 2° grau, Círio Miotto, por meio de seu advogado Huendel Rolim Wender, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que seja adiado o julgamento da sindicância que o magistrado responde no tribunal até que a denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele seja julgada. A sindicância está na pauta da sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (23).

Na questão de ordem suscitada pelo juiz, cujo Mato Grosso Notícias teve acesso, a defesa do magistrado alegou que a suspensão da sindicância até a decisão da denúncia criminal traria segurança jurídica ao juiz, uma vez que o fato que ensejou a sindicância é o mesmo da denúncia.

A defesa alegou ainda que são questões distintas – uma administrativa e outra criminal, mas que merecem reflexão. A sindicância trata-se de uma apuração de falta funcional decorrente de suposto ilícito penal, devendo ser adiada até que se apure a viabilidade da ação penal, que necessita de indícios de autoria e materialidade do crime para que seja aceita.

Dessa forma, a defesa entende que o sobrestamento daria segurança jurídica ao juiz e ainda não violaria o princípio da presunção de inocência. Além disso, destacou que se a denúncia criminal não for recebida e o PAD for aberto ele perderá seu objeto.

Acusação

O processo em que Círio Miotto é acusado de integrar um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Corte decidiu que ele será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em função de não possuir foro privilegiado.

Círio está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça desde junho do ano passado, por determinação da ministra Nancy Andrighi. Logo depois, foi denunciado pelo MPF e no último dia 29, seu processo foi levado a julgamento.

Ele foi acusado de supostamente vender uma decisão judicial que teria sido intermediada pela dona de casa Ivone Reis e pelo advogado Max Weizer.

Durante o julgamento, o ministro César Rocha afirmou que a lobista e o advogado são dois “bandidos”. Ele destacou que em seu próprio depoimento na Polícia Federal (PF), Ivone afirmou que vendia uma influência com os magistrados que muitas vezes não tinha.

Ela confirmou ter contato com muitos advogados e que recebia uma “comissão” para que intermediasse a venda de sentenças. No entanto, há casos de magistrados que foram citados nas escutas telefônicas e que ela não possuía qualquer relacionamento.

“Não podemos ir pela conversa de dois bandidos, na conversa de terceiros, pois isso é a única coisa que consta na denúncia e que não sustenta o recebimento da mesma. Os elementos são muito frágeis, por isso acompanho a divergência”, afirmou.

César foi um dos ministros que votou contra o recebimento da denúncia contra o desembargador Carlos Alberto. Se o STJ não acatar são grandes as chances de Círio também não responder ação penal no TJ, uma vez que as provas são as mesmas, o depoimento de Ivone e Max.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o advogado Huendel Rolim, para falar sobre o assunto. No entanto, ele disse que não irá se manifestar, pois o processo é sigiloso.

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