gonçalves cordeiro

Promotor Joelson de Campos Maciel parece, mais uma vez, preferir se pautar pela crueldade ao manifestar-se contrário ao pedido do médico Pedro Henry para estudar e trabalhar mais, durante seu período de prisão. A expectativa é que o juiz Geraldo Fidelis não dê ouvidos às opiniões desse membro do MP e trate com dignidade a Pedro Henry, condenado injustamente no julgamento político do Mensalão e não lhe negue o direito sagrado de trabalhar e de estudar.

Promotor Joelson Maciel não aprova estudo e plantão no IML de Pedro Henry by Enock Cavalcanti

 Três novos pedidos formulados pela defesa do ex-deputado federal Pedro Henry, condenado no processo do “Mensalão”, para estudar fisioterapia no período noturno – durante a semana -, pós-graduação em Medicina Hiperbárica às sextas-feiras e sábado, além de plantões médicos de 24 horas semanais no Instituto Médico Legal (IML) em Cuiabá, foram atacados pelo Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, cujo titular é o promotor Joelson Campos Maciel.  O promotor entende que Henry está tentando burlar o cumprimento de sua pena


Três novos pedidos formulados pela defesa do ex-deputado federal Pedro Henry, condenado no processo do “Mensalão”, para estudar fisioterapia no período noturno – durante a semana -, pós-graduação em Medicina Hiperbárica às sextas-feiras e sábado, além de plantões médicos de 24 horas semanais no Instituto Médico Legal (IML) em Cuiabá, foram atacados pelo Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, cujo titular é o promotor Joelson Campos Maciel.
O promotor entende que Henry está tentando burlar o cumprimento de sua pena

 

As chamadas “forças vivas” da sociedade mato-grossense se calam, mas esta PAGINA DO E não pode, mais uma vez, se omitir. É chocante constatar que o promotor que atua na Vara de Execuções Penais de Cuiabá, o cidadão Joelson de Campos Maciel . é um profissional que, entre a brandura e a crueldade, prefere ficar com a crueldade.

Não pode ser outra a conclusão depois que se lê que o sr. Joelson deu parecer contrário aos pedidos formulados pelo ex-deputado federal Pedro Henry – que se encontra preso na Polinter, cumprindo a draconeana pena de 7 anos e vários meses a que foi condenado (injustamente, no meu entendimento, data maxima vênia)   no julgamento político do Mensalão  – para que pudesse estudar Fisioterapia no período noturno, fazer pós-graduação em Medicina Hiperbárica às sextas e sábados, além de prestar plantão médico de 24 horas aos domingos no IML.

O cidadão Joelson, para embasar seu seco parecer, que eu avalio como ditado por um sentimento repulsivo de crueldade, diz estar embasado no Artigo 33 da Lei de Execuções Penais, a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, assinada pelo general-ditador João Batista de Figueiredo, portanto uma lei do período ditatorial, que, neste artigo, diz exatamente o seguinte:

 

Art. 33. A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.

Parágrafo único. Poderá ser atribuído horário especial de trabalho aos presos designados para os serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal.

 

Mas vejam que a Lei de Execuções Penais não se restringe ao seu Art. 33. Existem outros 200 e tantos artigos. O promotor Joelson, imagino eu, nessa minha santa ingenuidade, assim como focou sua abordagem do problema no Art. 33, lido e entendido da forma mais burocrática possível, poderia ter parado e pensado, antes de qualquer consideração, que o trabalho e o estudo são DIREITOS do preso e não podem ser negados a Pedro Henry, como não podem ser negados a qualquer preso que seja. Não se trata de privilégio, se trata de DIREITO.

Neste diapasão, a Lei de Execução Penal trata do instituto da remição através do trabalho, ao dispor:

 

Art. 126.  O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).

§ 1o  A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional – divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; (Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

II – 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho. (Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 2o  As atividades de estudo a que se refere o § 1o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.  (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 3o  Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.  (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 4o  O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 5o  O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 6o  O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 7o  O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar.(Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

§ 8o  A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa. (Incluído pela Lei nº 12.433, de 2011)

 

 

 

Quem é o sr. Joelson de Campos, promotor de Justiça, para intentar impedir, de forma tão tosca, com argumentos tão ralos, o exercício desse DIREITO por parte do apenado Pedro Henry que, no meu modesto entendimento, foi injustamente condenado no julgamento do Mensalão – tanto que foi COMPLETAMENTE INOCENTADO das acusações contra ele apresentadas por nada menos que 3 (três) ministros do STF, a saber, Lewandowski, Gilmar Dantas e Marco Aurélio Melo?!!

Não bastasse o fato de ser um homem inocente, injustamente submetido à restrição de sua liberdade (no meu modesto entendimento), vemos, agora, que um Javert cuiabano, surge incorporado no promotor de Justiça (ou injustiça?) sr. Joelson, para tentar fazer mais sofrida, mais doída, mais humilhante, a pena a que o ex-deputado Pedro Henry está submetido.

Como ressocializar ou reintegrar um egresso do sistema penal ao convívio social se não se lhe proporcionar meios de reingresso, no decorrer do cumprimento de sua pena?

Que espécie de zelador da Lei de Execuções Penais é o sr. Joelson, promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, se não vacila em tentar invalidar, de forma tão incompreensível, a Lei de Execução Penal que proclama:

Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

Art. 11. A assistência será:

I – material;

II – à saúde;

III -jurídica;

IV – educacional;

V – social;

VI – religiosa.

A Lei, em questão, fala, o tempo todo, nesse tal esforço para, visando prevenir o crime, orientar o retorno do apenado à convivência em sociedade. Mas como, se o sr. Joelson tenta frustrar o DIREITO sagrado de Pedro Henry de trabalhar, de estudar e, dessa forma, buscar seu retorno à convivência em sociedade, paulatinamente? (Ainda que seja vítima, no meu entendimento, de condenação injusta?)

Fica parecendo que, para o sr. Joelson, promotor de Justiça (ou de injustiça?), existiria a obrigatoriedade do ex-deputado Pedro Henry de ficar uns três ou quatro anos em degredo, isolado dentro uma cela, forçado a um mergulho em si mesmo, coabitando com os pretensos fantasmas de seus pretensos pecados, sofrendo e se auto-torturando, como se só assim, dessa forma, pudesse purgar, diante da sociedade, os seus pretensos crimes.

Se o sr. Joelson pretendeu insinuar este sentimento cruel no seu parecer, decididamente, ele se esqueceu de detalhar os artigos da Lei de Execução Penal que albergam todo este seu sentimento que me parece repulsivamente anti-social. Fico imaginando se lá em Pedrinhas, no Maranhão, a execução penal não está submetido a um adepto da corrente jurídica adotada e assumida pelo nosso Javert pantaneiro.

Bem, o que nos consola é o entendimento de que o parecer do sr. Joelson, promotor de Justiça, é só um parecer.

A decisão final, neste caso, cabe ao juiz titular da Vara de Execuções Penais, o juiz Geraldo Fidélis. Temos a esperança de que o juiz não seja mais um Javert reincorporado no Judiciário de Mato Grosso. Que ele afaste qualquer sentimento de vingança e afirme, acima de tudo, que o trabalho e o estudo são DIREITOS que o Poder Judiciário não pode negar ao cidadão Pedro Henry, eventualmente apenado, mas ainda e acima de tudo um cidadão.

Confira o noticiário. No destaque, o parecer do senhor promotor. (EC)
CUIABÁ
MPE se manifesta contrário a novos pedidos do ex-deputado federal Pedro Henry

 

Três novos pedidos formulados pela defesa do ex-deputado federal Pedro Henry, condenado no processo do “Mensalão”, para estudar fisioterapia no período noturno – durante a semana -, pós-graduação em medicina hiperbárica às sextas-feiras e sábado, além de plantões médicos de 24 horas semanais no Instituto Médico Legal (IML) em Cuiabá, tiveram manifestações contrárias do Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. O processo segue agora para o Juízo da Vara de Execuções Penais.

Conforme parecer emitido nesta terça-feira (21), pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, a autorização para mais um trabalho, – já que teve autorização para trabalhar durante a semana, no período integral, no Hospital Santa Rosa -, frustraria totalmente a execução da pena, tornando o presídio um local somente de apoio noturno, sem o “necessário momento de reflexão que toda e qualquer pena deve impor aos condenados sobre os seus atos e consequências deletérias dos mesmos em relação a toda sociedade mato-grossense e brasileira”.

Já em relação aos dois outros pedidos referentes ao curso de fisioterapia no período noturno, também durante a semana, e a conclusão de pós-graduação em medicina hiperbárica na Unemat, o promotor foi contrário, com embasamento no artigo 33 da Lei de Execuções Penais, o qual determina que a jornada normal de trabalho não seja inferior a seis, nem superior a oito horas, com descanso nos domingos e feriados.

“O trabalho duplo, nesse caso, ao invés de tornar-se instrumento de ressocialização, transmuda-se como meio de burlar a própria execução da pena e ultrapassa, e muito, o limite legal acima disposto”, traz trecho da manifestação.

 

FONTE MINISTÉRIO PUBLICO DE MATO GROSSO

 

12 Comentários

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  1. - Responder

    Dá-lhe MP. Arregaça esses mensaleiros e manda esse PH refletir lá na prisão. Uma das causas da podridão das penitenciárias é essa porca corrupção que ele, o PH, contribuiu com essa mensaleirada toda. Agora beba esgoto e apodreça por um tempo.

  2. - Responder

    Enock, como sempre, vc está atrasado. O Juiz já indeferiu TODO o pedido do São Henry. Portanto, Enock, você calado, é um verdadeiro poeta.

  3. - Responder

    Porque você não fala mal também do Juiz? Está com medinho????

  4. - Responder

    Enock você perdeu a chance de ficar calado e não falar tanta besteira, defender condenado pelo STF, fracamente. Acaba de perder mais um que acessava diariamente sua página na internet.

  5. - Responder

    É mesmo um caso de louuuuuuca paixào pelo MENSALEIRO CONDENADO.
    Esse homem é um legitimo representante do que nào presta na politica , deve ser tratado bem pior que isso.

  6. - Responder

    Vou deletar esse site da minha lista, é pra caba esse Enok defender ladrão.

  7. - Responder

    Enock, tira cópia da AP 470, o processo do mensalão, anexa essa sua opinião e encaminha tudo pro Vaticano… é bem possível que lá eles comecem o processo de canonização do Pedro Henry ainda em vida diante de tanta injustiça e crueldade contra ele…

  8. - Responder

    Caro Enock, que tipo de jornalista você é? Francamente, quanto lhe recebeu para atuar contra a sociedade? Estou pasme com tamanha ignorância da sua parte. Agora sim, veio a tona o que muitos já sabiam: seu falso moralismo! Cresça e apareça!!!

  9. - Responder

    Enock, seu artigo está brilhante, apenas em local desapropriado. Deveria estar na página de humor. Aliás, como vc é fá do imortal Millor Fernandes (eu também) fica a sugestão para a criação de uma coluna exclusiva de humor, onde deveria estar os artigos hilários como este.

  10. - Responder

    Política não é igual torcer pra um time. Esse é o problema do “petismo”, acham que sempre o PT está certo, e quem está junto também. Agora defender o Pedro Henry, se superou.

  11. - Responder

    Também sou dos que se alinham à tese de que o julgamento do “mensalão” foi político, eivado falhas, carente de provas, etc. mas…
    Com relação a Pedro Henry, envolvido em todas de listas de corrupção há muito tempo, político truculento, arrivista, traidor, inventor das OSS na saúde de MT, não merece essas sua lamúrias meu amigo Enock.

    Claro que não me alinho as esses lambanceiros anônimos, a essas vivandeiras que vivem chorando de saudades da ditadura militar, que votaram no corrupto Collor, que votaram no safado do FHC, etc. Mas que não acho nenhuma crueldade do Promotor Joelson, a uma porque conheço de antanho e a duas, porque Pedro Henryque VIII, não merece esse chororô e nem vale a tinta gasta para defendê-lo.

    • - Responder

      Não dá para entender um comentário como esse,pois o tal Ademar vive dizendo que o mensalão não existiu,alinhado-se com a defesa ridícula do Lula, mas acha que o Pedro Henry deve ser punido. Ora, se ele acha que mensalão não existiu, e que os petistas nãodevem ser punidos,então isso teria que valerpara todos. Ele está errado,todos os mensaleiros devem cumprir as suas penas. Mas pelo visto o Ademar pensa que há mensaleiro bonzinho e menssaleiro e ruizinho.

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