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EM DEFESA DE CUIABÁ E DO SEU POVO: Promotor Gerson Barbosa, do Meio Ambiente, pede proibição de vendas de lotes e embargo do loteamento Sítio de Recreio Flor do Cerrado, na rodovia para Chapada. MP constatou irregularidades relacionadas ao abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, disposição dos efluentes de esgoto e percentuais de áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário. MPE também requereu o bloqueio da matricula do imóvel e pediu que a Justiça proibisse a Prefeitura de conceder alvará de obras, habite-se ou qualquer outra licença relativas a construções

O promotor Gerson Barbosa O promotor de Justiça Gerson Barbosa identificou que o loteamento Sítio de Recreio Flor do Cerrado está localizado a três quilômetros da área de expansão urbana e por conta disso deveria ter sido classificado como rural. “Várias irregularidades permeiam a constituição do loteamento, de cunho insanável, urgindo sua anulação, com o cancelamento de todos os atos jurídicos que o constituíram”

O promotor Gerson Barbosa O promotor de Justiça Gerson Barbosa identificou que o loteamento Sítio de Recreio Flor do Cerrado está localizado a três quilômetros da área de expansão urbana e por conta disso deveria ter sido classificado como rural. “Várias irregularidades permeiam a constituição do loteamento, de cunho insanável, urgindo sua anulação, com o cancelamento de todos os atos jurídicos que o constituíram”

 

Loteamento fere normas

Além da proibição da venda de lotes, Mistério Público Estadual pede embargo do empreendimento e indenizações aos compradores

 

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, loteamento está permeado de irregularidades
GUSTAVO NASCIMENTO
DIÁRIO DE CUIABÁ

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a proibição de vendas de lotes e o embargo do empreendimento Sítio de Recreio Flor do Cerrado, localizado na MT-251, Rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá). Conforme a acusação, o imóvel se encontraria em área rural, porém era vendido como área urbana, sem que os compradores soubessem.

Segundo o MPE, a obra conta com diversas irregularidades relacionadas ao abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, disposição dos efluentes de esgoto e percentuais de áreas destinadas à implantação de equipamento urbano e comunitário.

A ação civil pública tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá.

O MPE pediu a suspensão de obras de terraplanagem, a supressão da vegetação e da exploração de áreas de preservação permanente (APP) existentes no loteamento.

De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, o loteamento está localizado a três quilômetros da área de expansão urbana e por conta disso deveria ter sido classificado como rural. “Várias irregularidades permeiam a constituição do loteamento, de cunho insanável, urgindo sua anulação, com o cancelamento de todos os atos jurídicos que o constituíram”.

Conforme o promotor, a área também conta com irregularidades relacionadas ao projeto da obra. “Em resumo, é um empreendimento, situado em zona rural, com todas as características de um loteamento urbano que não apresenta a infraestrutura exigida por lei”.

Segundo a Associação Residencial Flor do Cerrado, aproximadamente 30 pessoas moram no loteamento, composto de 137 lotes. Apesar disso o local sofre com a falta de serviços públicos, como transporte, iluminação e coleta de lixo. Todo o lixo produzido no local é colocado em um contêiner na rodovia Emanuel Pinheiro.

Um relatório elaborado por técnicos do MPE apontou que o abastecimento de água é realizado através de um poço artesiano, e apenas recentemente houve implantação de rede elétrica. O local também não conta com asfalto e equipamentos comunitários.

Além dos proprietários, também foram notificados uma imobiliária e a Prefeitura do município de Cuiabá. O MPE também requereu o bloqueio da matricula do imóvel e pediu que a Justiça proibisse a Prefeitura de conceder alvará de obras, habite-se ou qualquer outra licença relativas a construções, reformas ou atividades de qualquer natureza no local.

O MPE requereu ainda que a imobiliária e os proprietários do empreendimento indenizem as pessoas que adquiriram lotes. Eles também deverão pagar os danos causados à ordem urbanística e ao meio ambiente.

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