PREFEITURA SANEAMENTO

Procurador vota contra liberação de verba e tempo de TV ao PSD

TSE julgará se partido, recém criado, terá distribuição proporcional à bancada

BRASÍLIA. O recém-criado PSD, do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, sofreu ontem novo revés. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel – que é também procurador eleitoral – emitiu um parecer em que afirma que o partido não deve ter direito à parcela do fundo partidário nem tempo para propaganda política gratuita no rádio e na TV. Na opinião do procurador, por não ter disputado a última eleição, a legenda deve ser equiparada aos partidos que não elegeram parlamentares.

Caso a Justiça acate o voto de Gurgel, o PSD – que tem hoje 47 deputados e um senador – terá direito apenas a uma verba mínima e a poucos segundos de televisão, como os partidos nanicos.

Caso a tese saia vencedora no Tribunal Superior Eleitoral, onde será julgada, o PSD só poderá ter mais recursos do fundo e tempo de televisão após as eleições de 2014, quando passaria a possuir direitos proporcionais ao tamanho da bancada que conquistar.

A primeira derrota do PSD foi uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal determinando que o partido não teria direito à presidência de comissões permanentes na Câmara. Apesar do novo revés, integrantes da legenda dizem manter o otimismo:

– A PGR foi contra a criação do partido e ele foi criado. Respeitamos o posicionamento, mas estamos seguros de que nosso pleito será atendido. Agora, sabemos que, independentemente da decisão do TSE, isso vai acabar no STF. O PSD, se existe, quer o que lhe é de direito – afirmou o líder na Câmara, Guilherme Campos (SP).

Integrantes do DEM, principal prejudicado com o surgimento do PSD, comemoraram o parecer de Gurgel. De acordo com o presidente da legenda, senador José Agripino Maia, a concessão do tempo de televisão seria contrária à lei eleitoral.

FONTE O GLOBO

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