TCE - DEZEMBRO

Procurador da República Paulo Roberto Galvão denunciou ex-deputado Pedro Henry por nomear Christiano Furlan, seu funcionário na liderança do PP, para receber como assessor da Câmara mas atuar como seu piloto particular. Se o pedido do MPF for aceito pela Justiça, Pedro Henry, além da pena criminal, pode ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público. LEIA AS AÇÕES.

Procurador Paulo Roberto Galvão (MPF-DF) processa Pedro Henry por improbidade administrativa by Enock Cavalcanti

Procurador Paulo Roberto Galvão (MPF-DF) denuncia Pedro Henry by Enock Cavalcanti

O médico e ex-deputado federal Pedro Henry, que foi líder do Partido Progressista (PP) na Câmara Federal, enfrenta agora processo, movido pelo Ministério Público Federal, contra a contratação de um piloto particular que recebia salário como servidor da Câmara Federal

O médico e ex-deputado federal Pedro Henry, que foi líder do Partido Progressista (PP) na Câmara Federal, enfrenta agora processo, movido pelo Ministério Público Federal, contra a contratação de um piloto particular que recebia salário como servidor da Câmara Federal

MPF acusa ex-deputado Pedro Henry Neto de improbidade e desvio de dinheiro público
O ex-parlamentar utilizou recursos públicos da Câmara dos Deputados para custear serviços de piloto particular

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça por peculato e improbidade administrativa o ex-deputado federal Pedro Henry Neto. Ele é acusado de nomear funcionário em cargo público comissionado no gabinete da liderança do Partido Progressista (PP) para, em vez de exercer atividades inerentes à função, prestar serviços de piloto pessoal. Além da condenação criminal, que pode resultar em até 12 anos de prisão, o MPF cobra a devolução do valor gasto indevidamente pela Câmara dos Deputados.

Inquérito policial confirmou que o empregado Christiano Furlan ocupou o cargo de assessor da Casa Legislativa no período de julho a dezembro de 2004, mas sua principal atribuição era o transporte aéreo de Pedro Henry e outras lideranças do PP para eventos de campanha política, além do deslocamento de familiares – sempre dentro do estado de Mato Grosso.

“O funcionário desempenhava, durante a maior parte do tempo, funções totalmente alheias a qualquer serviço de interesse do mandato parlamentar, da Câmara dos Deputados ou de qualquer outro interesse público”, destaca na ação o procurador da República Paulo Roberto Galvão.

Ainda de acordo com o MPF, o fato de que houve ajuste salarial entre as partes comprova a natureza particular dos serviços prestados por Furlan. O salário recebido da Câmara dos Deputados em função do cargo de assessor era complementado pelo ex-deputado até o valor mensal de R$ 2,5 mil. No total, em remunerações, foram desembolsados mais de R$15 mil do órgão.

Diante das evidências, o MPF concluiu que houve o desvio de recursos públicos para o desempenho de atividade de natureza particular, o que justifica a condenação do ex-deputado pela prática de ato de improbidade administrativa e também pelo crime de peculato.

Se o pedido do MPF for aceito pela Justiça, Pedro Henry Neto, além da pena criminal, pode ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na lei de improbidade administrativa.

Confira, no destaque, as íntegras das ações e os respectivos números para acompanhamento processual.

FONTE MPF-DF

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