Ameaçado de morte por pedir retirada de Deus do real

De acordo com o procurador Jefferson Aparecido Dias, "religião também é usada para violar os direitos humanos"

Não sem tempo registramos a iniciativa do MPF em defesa da separação entre Estado e Igreja no Brasil. Confira o noticiário. (EC)

Procurador sofre ameaça de morte por pedir retirada de Deus do real

por TALITA ZAPAROLLI
PORTAL TERRA

O procurador Jefferson Aparecido Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo, vem sofrendo ameaças de morte desde que deu entrada a uma ação na Justiça pedindo a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas real.

“Eu estou sendo ameaçado por causa dessa ação, por cristãos”, disse em entrevista a Talita Zaparolli, do portal Terra. “Recebi alguns emails com ameaças, em nome de Deus.”

O procurador tem se destacado como defensor da laicidade do Estado brasileiro. Em 2009 ele ajuizou uma ação pedindo a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas federais.

Dias, que é católico, recorre à Bíblia para defender a laicidade prevista na Constituição. “Em nenhum momento Jesus deu a atender, para quem é cristão, que o dinheiro deveria trazer o nome dele ou o nome de Deus”, disse. “Acho que é uma inversão de valores.”

Na entrevista, ele informou que pediu a retirada de Deus do real em atendimento a uma representação de uma pessoa ateia. Ele também rebateu as críticas segundo as quais não tem o que fazer e falou sobre algumas conquistas do Ministério Público Federal.

Segue a íntegra da entrevista.

“Da forma como está hoje, um presidente poderia mandar colocar no real ‘Vai Corinthians'”

Como surgiu essa ação [da retirada de Deus do real?

Uma pessoa ateia entrou com uma representação na PRDC [Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão] questionando a existência do “Deus seja louvado”. Na procuradoria, as queixas são distribuídas e, dependendo da temática, vai para a PRDC. Toda essa temática de liberdade religiosa vai para a PRDC e aí eu passo a investigar. A reclamação era só no aspecto de laicidade do Estado, um Estado laico. E aí nós constatamos também que não tem uma lei autorizando, que era um pedido pessoal do ex-presidente da República num primeiro caso e, depois, um pedido pessoal do ministro da Fazenda. Então aí a ação é proposta sob dois aspectos: violação da legalidade e violação do princípio da laicidade do Estado.

A pessoa que entrou com a representação se sentia incomodada com a expressão?

Ela relata que se sentia afetada na sua liberdade religiosa pelo fato dela não crer em Deus e ter que conviver com a manifestação estatal de predileção por uma religião. Se chegar uma representação pra mim, independentemente de qual for a temática, eu sou obrigado a investigá-la. É uma obrigação legal minha.

A substituição das cédulas vai gerar despesas ao Banco Central?

Não vai gerar nenhum gasto. As cédulas vão se danificando e vão sendo substituídas gradativamente. Ela tem um tempo de vida útil e aí ela acaba se deteriorando e sendo substituída. Na ação nós pedimos que, nessa substituição de cédulas, elas sejam trocadas sem a expressão. Nem que demore 10, 15 ou 20 anos. Mas acredito que demore menos.

Um ateu entrou com a representação por se sentir ofendido, mas fato de retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas não vai ofender uma população 64% católica, além das demais religiões cristãs?

O Estado não pode manifestar predileção religiosa. O Brasil optou em 1890 por ser um Estado laico. O mais grave que um eventual sentimento dos católicos, é o fato de ser ilegal. Por exemplo, eu não gosto de pagar impostos, então não quero pagar impostos, mas é ilegal. Mesmo sendo católico, eu ouso discordar um pouco. Porque, se você for estudar a Bíblia, Jesus nunca teve uma posição materialista. Jesus disse que, quando lhe é perguntado se ele deveria dar dinheiro, pagar imposto a César, ele fala “A César o que é de César, a Cristo o que é de Cristo”. Quando ele encontra vendedores no templo, ele os expulsa de lá dizendo que “A casa do Senhor não é casa de comércio”. Perguntado sobre o rico, ele fala que “seria mais fácil um camelo passar pelo buraco da agulha do que um rico entrar no reino dos céus”. Então, em nenhum momento Jesus deu a atender, para quem é cristão, que o dinheiro deveria trazer o nome dele ou o nome de Deus. Acho que é uma inversão de valores.

Com tantas injustiças e violência, essa não seria uma forma de ressaltar certa religiosidade, pregar o cristianismo?

Mas essa é uma injustiça e uma violência. Eu estou sendo ameaçado por causa dessa ação, por cristãos. Recebi alguns emails com ameaças, em nome de Deus.

Ameaças em que sentido?

De que vão me matar. A religião é usada para violação de direitos humanos também. Acho um pouco de hipocrisia do religioso que usa um discurso, mas não usa uma prática condizente. Eu tenho uma religiosidade, a minha, mas acho que o Estado não pode ter religiosidade. Cada cidadão tem direito de optar pela sua.

O senhor já foi abordado na rua, questionado sobre essa a ação?

em um jantar, fui bastante abordado. Mas para ser elogiado pela iniciativa. As pessoas me questionam mais pelo Twitter.

O senhor responde aos comentários?

Em alguns casos eu respondo. Só não quando a pessoa falta com a educação porque a abordagem está sendo agressiva, desrespeitosa.

O senhor poderia divulgar o seu endereço no Twitter?

Jefferson Dias – Claro, é @jeffdiasmpf.

Qual a posição do senhor com relação à crítica do ex-presidente e presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) que disse “eu acho que isso é uma falta do que fazer”?

Eu acho que as pessoas não se dão ao trabalho de pesquisar sobre o trabalho da PRDC. Só nos últimos seis meses, por exemplo, nós fizemos um acordo com o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) em uma ação nossa, que é o maior acordo da história do instituto. Em torno de 3 milhões de pessoas serão beneficiadas e R$ 15 bilhões. Nós conseguimos obrigar o governo federal a fornecer remédios para o AVC (acidente vascular cerebral), em abril desse ano. Temos uma ação contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que ela obrigue as empresas aéreas a transportar cadeiras de rodas sem custo, porque ela cobra. Na página da Procuradoria nós temos relatórios semestrais. Há uma PRDC por Estado e nós somos a que mais tem demanda, a que mais tem ações, a que mais produz. Então eu estou um pouco acostumado. Se eu entro com uma ação defendendo portadores de necessidades especiais, falam que eu não tenho o que fazer. Se eu entro com uma ação defendendo homossexuais, falam que eu não tenho o que fazer. Então, isso é desculpa de quem se sente incomodado com alguma das nossas medidas. Sempre as pessoas acham que o outro problema é mais importante.

O senhor foi procurado por algum representante do Banco Central, do governo federal ou até mesmo por algum religioso para que a ação fosse retirada?

Até o momento não.

Na moeda americana, o dólar, também há a expressão religiosa In God we trust (Nós confiamos em Deus) e também uma em latim annuit coeptis (Deus ajudou na nossa empreitada). O senhor é contra essas manifestações?

A história do dólar é um pouco diferente. Essas expressões foram colocadas no dólar em 1.776 pelos maçons porque eles ajudaram na independência do País. Existe toda uma história. Mas no Brasil foi mandado colocar pelo ex-presidente José Sarney em 1986. Não tem história nenhuma. E da forma como está hoje, um presidente poderia mandar colocar “Vai Corinthians”, por exemplo. E se a maioria entender que é para colocar essa expressão? Aí o restante vai ter que aceitar? Pelo discurso do Banco Central, poderia colocar isso.

Então se quisermos escrever alguma outra expressão nas cédulas, como “Pague seus impostos em dia”, por exemplo, poderia?

Pela tese do Banco Central, sim. Segundo o governo federal, pode ser colocada a mensagem que quiser. E é contra isso que eu estou lutando.

Por se tratar de uma ação demorada, sua saída da PRDC (no início de 2013 devido ao término do mandato) enfraqueceria esse pedido?

Em tese não. Mas pode ser que haja alguma decisão e ninguém recorra. Não tem como prever o que vai acontecer. Principalmente porque, em tese, é uma ação que pode ser levada até o Supremo Tribunal Federal. E as decisões do Supremo são bem interessantes. O ministro Marco Aurélio Mello quando foi julgar o caso do aborto de anencéfalos, no voto dele, ele fala muito sobre as cédulas. Ele já fala que ele acha que deveria ser retirada a expressão. Tanto que a ação foi baseada muito no voto dele também. Inclusive, ele conseguiu dados que o Banco Central se recusava a me informar. Porque o BC foi muito reticente em me dar informações sobre por que havia sido incluído, quem mandou, e quem conseguiu foi ele.

O Banco Central dificultou de alguma forma?

O Banco Central dificultou sim a obtenção de informações, acho que, já desconfiado de que ia ter alguma medida judicial. Num primeiro momento ele respondeu única e exclusivamente que a expressão foi incluída porque estava no preâmbulo da Constituição, só. Aí depois que o ministro Marco Aurélio descobriu tudo e colocou no voto dele, aí sim o Banco Central começou a reconhecer que não era bem assim, que existiam pedidos pessoais.

Mas a expressão usada no preâmbulo da Constituição não é feita em nome de Deus?

Sim, é outra. Inclusive o Supremo já decidiu que a palavra Deus no preâmbulo não tem força normativa, não gera efeitos jurídicos. Pessoalmente, acho que estamos abstraindo um problema de sentimentos pessoais. Acho que é inevitável. O Brasil, mais cedo ou mais tarde, vai ter que fazer essa separação efetiva entre Estado e governo. O interessante é que a própria Igreja Católica tem documentos dirigidos aos países muçulmanos. Quando diz respeito a países muçulmanos, a Igreja Católica defende a separação de Estado da igreja. Mas quando é do lado dela, ela defende outra coisa.

Essas expressões não são utilizadas apenas pela Igreja Católica, mas por outras igrejas cristãs também.

Mas tudo indica que foi incluída pela Igreja Católica. Além de ser uma expressão que não vai incorporar os politeístas e os ateus. Vamos supor que o próximo presidente da República seja ateu e ele queria escrever “Deus não existe”. Pela regra que eles falam, poderia.

Como senhor avalia as decisões tomadas pelo Supremo, já que o citou, diante de temas polêmicos como o aborto de anencéfalos, o uso de células tronco e a união homoafetiva?

O Supremo está decidindo juridicamente e não de acordo com religião. Acho isso importante. São decisões acertadas que debatem a partir de preceitos legais, funcionais, e acho que é o caminho. Esses são os grandes temas discutidos hoje em que os argumentos não são jurídicos, são religiosos. Esse desejo da Igreja Católica de continuar pautando decisões a partir de visões religiosas e não legais, acho que não tem mais espaço. Superamos essa fase. Muitas pessoas vão ficar incomodadas, mas acho que é um preço muito pequeno a se pagar pela democracia.

Fonte: Portal Terra

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OPINIÃO

“Deus seja louvado” soa melhor que “Deus não existe” na nota de Real?
Leonardo Sakamoto

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo pediu que a Justiça Federal determine que as novas notas de reais a serem impressas venham sem a expressão “Deus seja louvado”.

De acordo com o MPF, o Banco Central (responsável pelo conteúdo das notas) informou que o fundamento legal para a inserção da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Depois, teria permanecido por uma questão de tradição.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, lembrou – em nota divulgada pelo MPF – que não existe lei autorizando a inclusão da expressão nas cédulas. “Quando o Estado ostenta um símbolo religioso ou adota uma expressão verbal em sua moeda, declara sua predileção pela religião que o símbolo ou a frase representam, o que resulta na discriminação das demais religiões professadas no Brasil”.

Um trecho da acão civil pública exemplifica bem isso: “Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus Não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.

A França retirou os símbolos religiosos de sedes de governos, tribunais e escolas públicas no final do século 19. Nossa primeira Constituição republicana já contemplava a separação entre Estado e Igreja, mas estamos 120 anos atrasados em cumprir a promessas dos legisladores de então.

Em janeiro de 2010, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota em que rejeitou “a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.

Adoro quando alguém apela para as “raízes históricas” para discutir algo. Como aqui já disse, a escravidão está em nossas raízes históricas. A sociedade patriarcal está em nossas raízes históricas. A desigualdade social estrutural está em nossas raízes históricas. A exploração irracional dos recursos naturais está em nossas raízes históricas. A submissão da mulher como mera reprodutora e objeto sexual está em nossas raízes históricas. As decisões de Estado serem tomadas por meia dúzia de iluminados ignorando a participação popular estão em nossas raízes históricas. Lavar a honra com sangue está em nossas raízes históricas. Caçar índios no mato está em nossas raízes históricas. E isso para falar apenas de Brasil. Até porque queimar pessoas por intolerância de pensamento está nas raízes históricas de muita gente.

Quando o ser humano consegue caminhar a ponto de ver no horizonte a possibilidade de se livrar das amarras de suas “raízes históricas”, obtendo a liberdade para acreditar ou não, fazer ou não fazer, ser o que quiser ser, instituições importantes trazem justificativas para manter tudo como está.

Como foi noticiado neste blog na época, o Ministério Público do Piauí solicitou, em 2009, a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos, atendendo a uma representação feita por entidades da sociedade civil e, no mesmo ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou recolher os crucifixos que adornavam o prédio e converteu a capela católica em local de culto ecumênico. Algumas dessas ações têm vida curta, mas o que importa é que percebe-se um processo em defesa de um Estado que proteja e acolha todas as religiões, mas não seja atrelado a nenhuma delas.

É necessário que se retirem adornos e referência religiosas de edifícios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Não é porque o país tem uma maioria de católicos que espíritas, judeus, muçulmanos, enfim, minorias, precisem aceitar um crucifixo em um espaço do Estado. Ou uma oração em sua moeda.

E, o mais relevante: as denominações cristãs são parte interessada em polêmicas judiciais, como pesquisas com célula-tronco ao direito ao aborto. Se esses elementos estão presentes nos locais onde são tomadas as decisões, como garantir que as decisões serão isentas? O Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos, tenham seus templos, igrejas e terreiros e ostentem seus símbolos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, para promover nenhuma delas.

E não sou eu quem diz isso. Em Mateus, capítulo 22, versículo 21, o livro sagrado do cristianismo deixa bem claro o que o pessoal de hoje quer fazer de conta que não entende: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus”.

Estado é Estado. Religião é religião. Simples assim.

É um debate pequeno? Nem de longe, pois é simbólico. E, portanto, estruturante. De quem somos nós e o que limita nossas liberdades.

FONTE BLOG DO SAKAMOTO

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Estado laico e liberdade religiosa

por Flávia Piovesan*

Em 12 de novembro último, o Ministério Público Federal ajuizou ação objetivando à retirada da expressão religiosa “Deus seja louvado” das cédulas do real. O argumento é a ofensa ao princípio do Estado laico, além da exclusão de minorias, ao promover uma religião em detrimento de outras. Outros instigantes debates a respeito do alcance da laicidade estatal e da liberdade religiosa têm chegado à Justiça, como o questionamento acerca do uso de símbolos religiosos (como crucifixos) em espaços públicos; de leis que autorizam excepcionalmente o sacrifício de animais em religiões de matriz africana; da realização de exames (como o Enem) em datas alternativas ao Shabat (dia sagrado para o judaísmo); da natureza do ensino religioso em escolas da rede pública, entre outros.

Ainda que a Constituição, em seu preâmbulo, faça expressa alusão a Deus (a Carta é promulgada “sob a proteção de Deus”), o mesmo texto constitucional veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança (…)” (artigo 19, I da Constituição). É daí que se extrai o princípio do Estado laico: a necessária e desejável separação entre Estado e religião no marco do estado democrático de direito.

De um lado, o princípio do Estado laico proíbe a fusão entre Estado e religião (como ocorrem nas teocracias), de modo a proteger a liberdade religiosa. Por outro, requer a atuação positiva do Estado no sentido de assegurar uma arena livre, pluralista e democrática em que toda e qualquer religião mereça igual consideração e respeito. A laicidade estatal demanda tanto a liberdade religiosa, como a igualdade no tratamento conferido pelo Estado às mais diversas religiões.
Isto porque confundir Estado com religião implica a adoção oficial de dogmas incontestáveis, que, ao impor uma moral única, inviabiliza qualquer projeto de sociedade aberta, pluralista e democrática. A ordem jurídica em um estado democrático de direito não pode se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião. Os grupos religiosos têm o direito de constituir suas identidades em torno de seus princípios e valores, pois são parte de uma sociedade democrática. Mas não têm o direito a pretender hegemonizar a cultura de um Estado constitucionalmente laico.

Na história constitucional brasileira, a primeira Constituição, de 1824, consagrava a religião católica apostólica romana como a religião oficial do Império. Às demais religiões apenas era permitido o culto doméstico, ou particular, em casa, sem forma alguma exterior de templo. Foi com a Constituição Republicana de 1891 que se avançou com a adoção do princípio do Estado laico.

Na atualidade, o direito à liberdade religiosa compreende três dimensões: 1) o direito de ter uma religião ou crença de sua escolha (sendo proibida qualquer medida coercitiva que possa restringir tal liberdade); 2) o direito de mudar de religião; e 3) o direito de não ter qualquer religião. A liberdade religiosa ainda abrange o direito de manifestar a religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela celebração de ritos, individual ou coletivamente, em público ou em particular (a chamada “liberdade de culto”). Também é vedado utilizar a religião como fator de discriminação, como enuncia a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Religiosa, a combater o perverso uso da religião para violar e negar direitos.

O Brasil é considerado o maior país católico do mundo em números absolutos. Em 2000, os católicos representavam 74% da população (IBGE, Censo 2000). Em 2009, o universo de católicos correspondia a 68,5% da população brasileira (FGV, Novo Mapa das Religiões, 2011).

Neste contexto, iniciativas como a do Ministério Público Federal constituem uma importante estratégia para consolidar o princípio do Estado laico, endossando o dever do Estado de garantir condições de igual liberdade religiosa. Inspirado pela razão pública e secular, o estado democrático de direito não pode ser refém de dogmas religiosos do sagrado, mas deve garantir a diversidade de doutrinas religiosas, filosóficas e morais como condição da própria cultura pública democrática.

*Flávia Piovesan é professora da PUC/SP e procuradora do estado

fonte CATOLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
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OUTRA OPINIÃO

Como assim, a “inconstitucionalidade” de Deus?
Por Lenio Luiz Streck

O exagero do título, mas…
Imagine o leitor a seguinte notícia: “Judiciário declara a inconstitucionalidade do feriado de Nossa Senhora da Aparecida.” Ou “Natal é declarado fora da lei pelo Poder Judiciário”. “O Estado do Espírito do Santo tem de mudar o nome por ordem judicial.” Ou, quiçá: “Páscoa passará em branco — a crucificação de Cristo foi considerada hedionda e, por chocar os não cristãos, declarada inconstitucional.” Um adendo na manchete: “Onde está escrito ‘passará em branco’, não há qualquer relação com o conceito antípoda da palavra”… (só para ser politicamente correto — afinal, isso está no contexto, pois não?).

Acha bizarro? Pois ações judiciais nessa trilha não faltam, como a recentemente ACP intentada em São Paulo pelo Ministério Público Federal para a retirada do enunciado “Deus seja louvado” das cédulas da nossa moeda, o real. Qual seria o sentido disso?

Explico: Claro que há um exagero no título da Coluna de hoje. Mas todos já sabem do que quero falar. Particularmente, nunca havia me dado conta de que nas notas do real havia a frase “Deus seja louvado”. Aliás, nunca vi ou ouvi alguém falar sobre isso…

A ação judicial
Vejamos o que diz a petição do MPF: “A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ na cédula monetária brasileira não se coaduna com mencionada condição de coexistência entre convicções religiosas, característica da laicidade estatal, uma vez que configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro. A manutenção da situação em discussão constrange a liberdade de religião de todos os cidadãos que não cultuam Deus, tais quais os ateus e os que professam a religião budista, muçulmana, hindu e as diversas religiões de origem africana.”

Justifica, ainda, o MPF que “Para se compreender fielmente o constrangimento e tratamento desigual dispendidos em face dos cidadãos não tementes a Deus, basta empreender um raciocínio de substituição. Imaginemos a cédula de Real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxossi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza cristalina haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.

Interessante. Muito! Diria até engraçado. Gostei das comparações, mormente com a nota de real contendo a frase “Deus não existe”. Não havia tido essa epifania! Mas, sigamos. “Estado laico”. Claro. Sob o seu manto, vamos radicalizar. Será que Estado Laico quer dizer isso? Reescrever a história (institucional das relações humanas) faz parte do Estado Laico? Fico imaginando o Bundesverfassunsgericht (que é o Tribunal Constitucional Alemão) examinando a “laicidade” do “feriado natalino”…

Vamos aprofundar um pouco isso? Quais são os limites de uma decisão judicial? O que é direito? O que o Poder Judiciário pode fazer? O que o Ministério Público pode pleitear? A Defensoria Pública pode pleitear qualquer coisa (por exemplo, o direito de um cidadão se tornar “lagarto”?) No que se pode e no que se deve basear um pedido e uma decisão judicial? Vou trazer um exemplo, que trato no livro Hermenêutica, Garantismo e Neoconstitucionalismo, um debate com Luigi Ferrajoli (Livraria do Advogado) sobre o que é prognose e o que não é prognose, análise empírica e a falta de análise empírica.

Vamos lá. Na Espanha houve o “caso do touro Osborne”,[1] julgado pelo Tribunal Supremo (que não é o Tribunal Constitucional). Explico. Em 1988 foi aprovada na Espanha a Ley General de Carreteras, que, em um dos seus dispositivos (art. 24) proibiu a colocação de publicidade nas zonas vizinhas e visíveis da estrada. A pena era uma pesada multa. A empresa Osborne, antes da entrada em vigor da lei, retirou a palavra “veterano” dos imensos touros negros à beira da estrada (eram imensos outdoors, contendo ao centro a marca do conhaque “veterano”). Entrando em vigor a lei, a empresa fabricante do conhaque foi multada. A querela chegou ao TS. A discussão: o que é publicidade. O “imenso touro negro” é publicidade, mesmo sem a palavra “veterano”? O Tribunal deu ganho de causa ao fabricante do conhaque, utilizando argumentos como “o touro já não transmite qualquer mensagem aos espectadores, na medida em que a palavra ‘veterano’ fora apagada”; “para a generalidade dos cidadãos, o touro se transformou em algo decorativo, que já faz parte da paisagem”; “a presença da expressão ‘veterano’ não faz com que aumentassem o consumo do conhaque”; “o touro é esteticamente bonito”; “o touro é como uma escultura e não como um outdoor”.

Percebe-se, nitidamente, o modo com a decisão foi exarada, ou seja, sob o crivo da discricionariedade e do arbítrio. O Tribunal decidiu sem qualquer respeito à integridade e a coerência do Direito, além de não ser uma decisão de princípio. Por exemplo, como saber o modo como as pessoas veem os grandes touros negros à beira das autopistas? Está-se diante de um enunciado empírico, em que o “sim” e o “não” são absolutamente arbitrários. Do mesmo modo, o argumento acerca do (não) aumento do consumo é irrelevante. Mais ainda, qual é a importância de se afirmar que o touro é esteticamente belo? Como aferir o gosto? E qual a relevância jurídica desse argumento? Por fim, fosse relevante o argumento acerca da “finalidade decorativa” do touro, estar-se-ia liberando a colocação de qualquer escultura à beira das autopistas espanholas (p.ex, Gisele Bünchen expondo biquíni, apagando-se o letreiro da marca).

Observe-se: o único argumento plausível, mas não convincente, foi o da perquirição acerca da finalidade da regra. O fim seria duplo: a) evitar a distração dos motoristas; b) evitar a contaminação paisagística. Disse o Tribunal: a presença do touro não vai contra essas duas finalidades da lei. Logo, o touro pode ficar. Ora, mesmo que se aceite o argumentos de que o fim da lei é evitar a distração dos motoristas (o que é plausível), fica a pergunta que diz respeito às especificidades do caso concreto (à faticidade): como pode o Tribunal afirmar que o touro não atrapalha, se não havia qualquer pesquisa a respeito? Portanto, a afirmação do tribunal é fruto de uma indevida discricionariedade (arbitrariedade). O mesmo se aplica ao segundo argumento: o touro não contamina a paisagem. Sob qualquer argumento empírico (e estético) pode o Tribunal fazer tal afirmação? Veja-se, desse modo, os problemas que envolvem os limites do Poder Judiciário. Ele não pode fazer qualquer afirmação…

A falta total de prognose
Ora, o Ministério Público também não pode fazer qualquer tipo de ação ou qualquer tipo de afirmação. Como no caso do Touro de Osborne, qual é a prognose? Quais os dados empíricos? Quantas pessoas estão infelizes (sic) com a frase “Deus seja Louvado” que consta nas notas de real? Qual é o dano que isso está causando nas pessoas “não cristãs” ou congêneres? O que quer dizer “as pessoas se sentem constrangidas”? E esse constrangimento ofenderia um direito fundamental? Heim?

Aliás, o que é um “não cristão”? É um ateu? Um agnóstico? Para trazer “felicidade” para esse conjunto indefinido de pessoas (insisto: não se tem qualquer dado empírico), quais as condições que a lei e a Constituição oferecem para que transfiramos recursos (simbólicos ou não reais) das outras pessoas para a felicidade daquelas? Entre a liberdade e a igualdade, devemos ficar com a liberdade? De quantos? Quer dizer que se um aluno de uma faculdade alegar objeção de consciência em não querer dissecar sapos (com o devido respeito aos meus amigos defensores dos direitos dos animais) na Faculdade de Medicina, a universidade terá que disponibilizar para ele uma disciplina sem a dissecação? Transferindo recursos da malta? Para a sua felicidade individual? Pergunto: há(veria) um direito fundamental a cursar medicina? Do mesmo modo, um aluno traumatizado com Direito Penal pode exigir da Faculdade de Direito um curso sem o Direito Penal? Há um direito fundamental a cursar direito? Como fica a igualdade diante desse “dar felicidade”?

Portanto, antes de fazer uma ação desse quilate — buscar a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real — o MPF deveria responder a uma série de perguntas. Uma delas é: há um direito fundamental a que se tenha uma moeda sem a expressão “Deus seja louvado”? Colocar expressões nas moedas não é atribuição do Poder Executivo, que é eleito por 50% mais um? Se o Executivo quiser, ele revoga (e terá os ônus e bônus de tal atitude em uma democracia). Mas não parece ser tarefa do Judiciário e nem atribuição do MPF entrar com ação desse quilate.

O que é que incomoda?
Dizer que a expressão incomoda é o mesmo que dizer que “a expressão não incomoda”. Lembrando-me das aulas de neopositivismo lógico e de semiótica (que não é “meia ótica”, desculpem-me a ironia, mas a maior parte da malta nem imagina o que seja isso), há o famoso teste para saber se um enunciado é empiricamente verificável… Neste caso, coloca-se a palavra “não”. Pois é. Dizer que a expressão (não) incomoda é o mesmo que dizer “os duendes (não) se apaixonam” (exemplo que Warat gostava de usar). Semanticamente não verificável! Tanto faz colocar um “não”. Duendes são impossíveis de verificar empiricamente. Da mesma forma que se a expressão “Deus seja louvado” “incomoda” ou não as pessoas. Portanto, no plano do neopositivismo lógico, seria “não científico”. Não passaria no teste da semântica…!

Volto. A sério (não que a discussão do revival do neopositivismo não possa ser séria). Não há qualquer dado empírico. Não há prognose. E dizer que a Constituição institui o Estado Laico e que a expressão vai contra esse Estado laico não tem o menor sentido, na medida em que a própria Constituição estabelece no preâmbulo “sob a proteção de Deus”… Seria a Constituição inconstitucional?

O que quero dizer — e bato nisso de há muito — é que o ativismo judicial (ou ministerial) é uma vulgata da judicialização. Esta, a judicialização, é contingencial; ela acontece. Mas o ativismo é comportamental (behaviorístico). Há uma série de pesquisas importantes sobre isso, produzidas pelo grupo de Vanice do Valle e de José Ribas Viera, na Uerj e na Unesa. Os juristas deveriam ler os resultados dessas pesquisas dos professores do Rio de Janeiro.

A distinção entre ativismo e judicialização é fundamental, porquanto aquela figura é caudatária de uma excessiva intervenção judicial na vida da polis, em detrimento das expectativas dos cidadãos em torno da observância das regras e princípios da democracia substancial.

Não se sustenta a tese da ofensa ou do constrangimento à liberdade de crença, tal como afirma o MPF, porquanto os direitos fundamentais, na perspectiva traçada por Dworkin e Ferrajoli, sustentam-se reciprocamente. Dito de outro modo, não há conflito entre o princípio democrático e o princípio da liberdade religiosa, haja vista que a proteção dos direitos fundamentais, em todas as suas dimensões, é nota característica da adjetivação “democrático” do Estado de Direito brasileiro. Ou seja, a concepção de laicidade não pode ser vista como uma “contrarreligião”; antes disso, a laicidade é condição de possibilidade para o pluralismo!

Invoco, nesse contexto, Tocqueville, em seu A Democracia na América, para quem a ideia dos direitos outra coisa não é senão a ideia da virtude introduzida no mundo político. É com a ideia dos direitos que os homens definiram o que era a licença e a tirania. Esclarecido por ela, pode cada um mostrar-se independente sem arrogância e submisso sem servilismo. O homem que obedece à violência curva-se e se faz servil; quando, porém se submete ao direito de mandar que reconhece a seu semelhante, eleva-se, de certa forma, acima daquele mesmo que o comanda. Não existem grandes homens sem virtude; sem respeito aos direitos, não existem grandes povos; quase poderia dizer-se que não há sociedade; pois, que vem a ser uma reunião de seres racionais e inteligentes, cujo único laço é a força?

Não se pode compreender a laicidade do Estado em uma perspectiva isolada e (des)contextualizada do exercício dos direitos fundamentais, haja vista que a democracia parte do pressuposto de uma parceria dos cidadãos — partnership conception of democracy, como menciona Dworkin, em Justice for Hedgehogs —, isto é, em torno da convivência recíproca em um ambiente plural e fraterno. Mesmo sem prognose, pode-se dizer que a maioria da população não se importa com a expressão “Deus seja louvado”. Mas, por que, então, a minoria que pretensamente “se incomoda” ganharia a “felicidade” em detrimento da conspurcação da igualdade em relação aos demais?

Ainda, é relevante lembrar que, conforme Fernando Catroga, em seu Entre Deuses e Césares (Almedina, 2010), mesmo nas regiões mais secularizadas da Europa Ocidental, parece assistir-se ao “regresso” do sagrado, surto que invalidará as previsões acerca da “morte de Deus” às mãos da autossuficiente razão humana e dos irreversíveis imperativos da história (nesse sentido, deve-se ler Steve Bruce, em seu God is Dead. Secularization in the West; apostando no contrário, ver Sabino Samele Acquaviva, The Decline of the sacred in industrial socity eThomas Luckmann, The invisible religion — the problem of modern religion in modern society ). Veja-se: Não digo que isso seja bom ou ruim. Mas algumas apostas deram com os burros n’água.

O que quero dizer — ainda amparado em Catroga — é que devemos ter muito cuidado. Não podemos, sob pretextos comunitaristas, etnologicizar em excesso o coletivo, olvidando que este somente terá sentido se, em última análise, estiver a serviço da realização, em alteridade, da pessoa humana. Por conseguinte a verdade de uma parte da população não pode se impor a outras escalas mais extensas de pertença e nas quais a própria cidadania nacional, sempre em reconstrução, deve ser vivida como janela aberta para o universal. A laicidade e, sobretudo o laicismo instalou uma ruptura excessivamente “burguesa” entre o espaço público e o privado, esquecendo-se que, se o homem é logos, também é homo ludens, homo loquens, homo simbolicus e homo religiosus, dimensões que ficarão diminuídas se ao sagrado não for reconhecida expressão coletiva, pública e aberta. Caso contrário, a “fé laica” acaba por ser outra religião, uma contrarreligião, sucedânea do princípio une foi, une loi, un roi.

O custo de um argumento
Quando nos aventuramos em um argumento, temos que ir até o final. Isoladamente, até poderia ser possível dizer que a expressão “Deus seja louvado” não é compatível com o “Estado Laico”. Afinal, nem todo mundo acredita em Deus. Mas a questão da laicidade não é esta. Há que se ter cuidado com uma visão apressada, sem levar em conta os efeitos colaterais da afirmação.

Mas, uma vez admitido isso, temos que ir mais longe. Qual é a diferença entre a utilização dessa expressão e o feriado católico da padroeira do Brasil? Pergunto: O que “incomoda” (ou constrange, para usar a linguagem da ACP) mais os não católicos (ou não cristãos em geral)? É a expressão constante nas notas de real ou o feriado? Ou nenhum dos dois?

E o que dizer do Estado do Espírito Santo? Vamos mudar-lhe o nome? E assim por diante. O Cristo Redentor, construído por meio de contribuição pública e mantido com verba de todos, incomoda os que não têm nada a ver com a crença que representa o Cristo Redentor? Vamos continuar com os testes argumentativos ou paramos por aqui?

Claro que minha análise é hermenêutica. Não importa o que eu penso sobre o assunto. Tais escolhas são de índole da razão prática solipsista. E estas não importam. O que falo, aqui, é do âmbito do Direito. E Direito não é filosofia, não é politica, não é sociologia, não é religião, como venho deixando claro. E o que discuto são os espaços da judicialização. Ou o imperialismo da judicialização sobre esses espaços culturais que devem ser discutidos no plano de outra esfera, que não a do Judiciário! É assim que este texto deve ser lido!

Não podemos esquecer que os Tribunais estão em um espaço produzido por uma comunidade histórica. Deve haver uma reconstrução da história institucional, revolvendo o chão linguístico em se sustenta a tradição (para o bem e para o mal). E, daí, ver qual é o espaço para a judicialização dos espaços da laicidade.

“Deus seja louvado” não é constitucional e nem inconstitucional. Se o Poder Executivo resolver retirar a expressão das notas do real, tal circunstância não acarretará o direito a que se recoloque a expressão judicialmente. Ou seja, se o Poder Executivo resolver retirar a expressão, não cabe ação dos descontentes…

Mas, atenção. Também é por isso que não cabe ação judicial para a retirada da frase. Já chega termos judicializado o amor no Brasil, a partir de uma bolha especulativa de princípios (que denuncio, de há muito, como pamprincipiologismo).

Ou seja, hermenêutica é, exatamente, uma antítese às posturas que pretendem transformar o direito a um conjunto de respostas antes das perguntas. Com isso, tais posturas sequestram o tempo e a facticidade. A dogmática jurídica tradicional se enquadra nisso. É cronofóbica e factumfóbica. Quando confrontada com o tempo e os fatos, vira um queijo suíço. Como a ação do MPF.

Numa palavra: Mesmo que o Judiciário decida pela retirada da frase “Deus seja louvado”, isso não a transforma em uma decisão jurídica, no sentido da democracia (apenas no sentido kelseniano é que seria “jurídica”). Portanto, juízes e tribunais decidem por princípios. E não por políticas. Ou por argumentos (não) religiosos. Direito é algo bem mais completo que isso que a tal ação pretende. Mas, o que é direito? Bem, sobre isso já escrevi muito. Basta ver as colunas anteriores.

Um toque final
Pelo andar da carruagem, depois de censurar Monteiro Lobato (o próximo será Aristóteles), vamos instituir multas para quem usar frases que possam “incomodar” (ou constranger) os outros. A cidade de (Santa) Maria (e congêneres) deve mudar de nome e todas as cidades que tenham nome de santos. Eventualmente um cidadão que tenha Santo ou São no nome, deverá imediatamente alterá-lo. Sim, porque pode “incomodar” o próximo. Jogadores de futebol não deverão fazer o sinal da cruz, porque a televisão, concessão pública, estará transmitindo e isso poderá “incomodar” parte da malta.

Ora, ora e ora (não de orar, é claro, porque isso já dária multa!). A cidade de (São) Paulo (ups!) está em face de uma espécie de “neoterrorismo”, o ministro da Justiça diz que, se fosse preso, matar-se-ia (não com essa mesóclise, é claro) e o MPF quer judicializar a “deidade” da choldra pátria (na verdade, faz isso para “protegê-la”; faz “em seu nome”). Em breve, se o sujeito disser “graças a Deus” ou “se Deus quiser”, será multado. Perderá pontos na carteira quem tiver o crucifixo perdurado — de forma ostensiva — no seu carro. E se escrever, no vidro traseiro do velho Chevette “a inveja é uma merda” e “só Jesus Cristo Salva” ou, ainda, “Dirigido por mim, guiado por Deus”, o carro será apreendido pela guarda municipal. Estou pensando seriamente em estocar alimentos. O caos é iminente.

A judicialização do nosso cotidiano ainda vai acabar com a gente. Por isso, estamos criando cidadãos de segunda categoria. Já ninguém reivindica. Terceirizamos. Hoje não conseguimos reunir mais do que 30 pessoas para um protesto. Prá quê? Ingressemos em juízo, pois. Tudo se judicializa. Claro. É mais fácil. Mais rápido. Além disso, temos que arrumar “serviço” para toda a comunidade jurídica… (e, com isso, fomentamos a indústria dos cursinhos e dos concursos públicos). Com tantas carreiras jurídicas, com tudo isso, temos que nos ocupar, não é verdade? E, assim, tudo fica no seu lugar, graças a Deus (ups, fui multado!).

[1] Agradeço a Antonio Garcia Amado os comentários e discussões acerca desse exemplo do Direito espanhol.

Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Publicado originalmente no Consultor Jurídico

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Decisão provisória nega retirada de “Deus seja louvado” de notas de real

Pedido do MP alega que a frase fere os princípios de laicidade

Do R7

A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido do Ministério Público para que as novas cédulas de real sejam impressas sem a frase “Deus seja louvado”. Sob o argumento de que a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado, a ação pedia que o Banco Central fizesse a retirada em um prazo de 120 dias.

A decisão, da 7ª Vara da Justiça Federal, nega o pedido de antecipação de tutela e é, portanto, provisória. Ela pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo dos trâmites processuais.

O juiz entendeu que o pedido do MP não estava embasado em uma demanda da sociedade: ” a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda.”

No pedido feito à Justiça Federal, a procuradoria argumenta que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.

“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxóssi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe”, afirma trecho da ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. “Com certeza cristalina haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, ressalta.


CONFIRA INTEIRO TEOR DA ACP IMPETRADA PELO PROCURADOR JEFFERSON APARECIDO DIAS

justiça federal pagina do e – ACP DO MPF contra deus no real

1 Comentário

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  1. - IP 189.73.252.108 - Responder

    Enock,

    O MPF deve estar sem trabalho para gastar tempo e dinheiro do contribuinte com uma bobagem dessas.
    Eu nem sabia que havia essa inscrição nas notas. Além do mais, democracia é isso aí a maioria impõe seus símbolos.
    Só para não ser rotulado erradamente: sou ateu.

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