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PROCESSO VAI PARA O STJ – CLÁUDIO STÁBILE CONTRA DIOGO BOTELHO – TJ-MT favorece Dorileo e mantém condenação de Enock Cavalcanti. LEIA DOCS.

 

Stábile e Botelho, advogados

 

Depois do TJ, caso Dorileo x Enock vai pro STJ
Por Enock Cavalcanti

Meus amigos, meus inimigos: Devo dizer que vivenciei naquela terça, 19 de novembro de 2019, mais um julgamento inusitado na Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-MT.
A sessão foi realizada, entre diversas outras pautas, para finalizar o julgamento da apelação apresentada em meu nome pelo advogado Diogo Botelho contra decisão dos juízes Gilberto Bussiki e Sinii Sabóia que me condenaram a pagar uma indenização de R$ 28 mil reais por entenderam que cometi os crimes de injuria, calúnia e difamação contra o empresário Dorileo Leal, dono do Grupo Gazeta de Comunicação. Os crimes teriam sido cometidos no texto do artigo que publiquei em 3 de setembro de 2017, nesta PAGINA DO ENOCK, intitulado: “APONTE O DEDO PARA A CORRUPÇÃO: Dorileo Leal, citado por Silval em sua delação, teria recebido R$ 4 milhões”, conforme análise firmada na sentença condenatória. Vejam que neste título a expressão “aponte o dedo para a corrupção” é uma referência a campanha lançada pelo Grupo Gazeta de Comunicação que, ao que se sabe, não recebeu uma denúncia sequer dos cidadãos mato-grossenses. Tanto que foi sumindo, sumindo, sem que a Gazeta fizesse um balanço dos resultados alcançados…
No dia 22 de outubro, depois das sustentações orais dos advogados Diogo Botelho ( me representando) e Cláudio Stábile (representando seu velho cliente, o sr. Dorileo), a relatora do caso, desembargadora Nilza Possas de Carvalho, leu seu rápido relatório e seu voto. Com muito agrado, vi que ela argumentou que, no primeiro dos artigos questionado por Dorileo na sua petição – e sobre o qual o juiz Gilberto Bussiki centrou sua análise no julgamento e condenação na primeira instância -, eu não havia cometido ilícito algum.  Um entendimento completamente divergente do entendimento dos dois julgadores da primeira instância.
Mas, logo adiante, a desembargadora começou a ler a íntegra de um outro artigo de minha autoria, mais precisamente o artigo “Boa Mídia chegou. Dorileo Leal tem o monopólio mas é o Brigadeiro Eduardo Gomes que faz jornalismo baseado na coragem”, publicado em 14 de setembro daquele mesmo ano de 2017, em que eu saudava o lançamento, àquela época, do site www.boamídia.com.br, editado pelo veterano e premiado jornalista Eduardo Gomes. No texto, eu procurava analisar o surgimento do novo informativo em meio à realidade do jornalismo mato-grossense de então. O artigo também fora listado por Dorileo em sua inicial, mas não houve qualquer consideração a este segundo artigo na decisão do juiz Bussiki.
A desembargadora Nilza Possas introduziu em seu arrazoado a análise desse segundo texto, para dizer que nele, efetivamente, eu havia cometido excessos ao falar do Sr. Dorileo, para dizer que ali eu cometera ilícitos, e que, por isso mesmo, devia ser apenado, devia pagar uma indenização. Leia os textos, avaliem detidamente e talvez concordem com o meu modesto juízo, data maxima venia, de que a magistrada cometeu uma injustiça.
Só que a desembargadora Nilza Possas entendeu que os R$ 28 mil, determinado pelo juíz Gilberto Bussiki e confirmado pela juiza Sinii Saboia,  representavam uma quantia exagerada, exorbitante, razão pela qual me condenou a pagar não os 28 mil mas, sim, apenas R$ 10 mil reais. Uma redução de 18 mil reais! Ele reduz o que eu devo pagar mas mantém a condenação. Uma tentativa de agradar às duas partes? Que posso eu fazer senão especular?
E a sessão da Primeira Câmara de Direito Privado foi logo em seguida suspensa porque o desembargador João Ferreira Filho indagou à desembargadora Nilza Possas: “A sra está condenando o apelante por causa deste texto que a senhora leu agora?”. Ante a confirmação, o desembargador pediu vista e o julgamento foi interrompido, adiado. Ficando a expectativa com relação ao voto do desembargador João Ferreira e do desembargador Sebastião de Farias.Por isso, o confronto judicial entre este velho blogueiro e o poderoso dono do Grupo Gazeta de Comunicação voltou à pauta da Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-MT naquele dia 19 de novembro.

A reunião da Primeira Câmara começou às 14h30 e já eram quase 18h quando finalmente o julgamento de minha apelação entrou em pauta. Para vocês verem que é preciso paciência no Judiciário mato-grossense. Antes de mim, vários outros casos foram analisados, como a disputa do grande produtor rural Eloi Brunetta que briga para garantir a recuperação judicial de sua empresa contra bancos e outros credores, numa briga que envolve mais de 400 milhões de reais. Na pauta, também a inusitada e constrangedora briga familiar de dois promotores de Justiça do MP-MT que antes formavam um casal e agora duelam em torno dos direitos dos seus filhos, com o Tribunal, ao final, favorecendo a causa do marido em detrimento da causa da mulher. Pode-se dizer que o TJ é machista? O caso merece análise mais detida mas, por envolver Direito de Família, corre em segredo de Justiça. A Turma também favoreceu o Folhamax no julgamento de um pedido de indenização de uma servidora pública que se julgava caluniada pelo site do jornalista Cláudio Moraes. Enfim, os julgamentos se arrastaram, se arrastaram – e quando foi dada a palavra para que o desembargador João Ferreira, que pedira vista, formulasse seu voto na disputa entre este blogueiro e o empresário Sr. Dorileo, tudo se passou em rápidos minutos. A turma com seus três desembargadores já estava visivelmente cansada. Não é mole, também, ser juiz diante da montanha cada vez maior de processos que se acumulam nas comarcas de Mato Grosso.
A análise da questão de mérito, talvez por isso, foi perfunctória. Uma decisão apresentada como que dentro de uma espécie de linha de montagem. O desembargador João Ferreira não fez qualquer consideração quanto aos memoriais apresentados pelo advogado Diogo Botelho (leia a integra no anexo) e disse que também se incorporava à tese, defendida pela relatora, desembargadora Possas de Carvalho, em seu voto, formulado anteriormente, de que o blogueiro Enock havia de fato cometido ataque criminoso à reputação do empresário Dorileo Leal, devendo por isso pagar indenização. Só que ele propôs uma redução da indenização fixada pela desembargadora Nilza, de 10 mil para 5 mil reais, o que teve a concordância imediata tanto da desembargadora Nilza quanto do desembargador Sebastião Farias, formando-se então decisão unânime da Câmara. Decisão que reduz o que devo indenizar mas me mantém, certamente para gaúdio do grande empresário, como caluniador, difamador, injuriador.

De acordo com o advogado Diogo Botelho, que defende os interesses deste blogueiro Enock, a decisão dos três magistrados da Primeira Câmara de Direito Privado é insatistória, razão pela qual será encaminhado, nos próximos dias, dentro dos prazos legais, recurso ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, propondo a anulação desta nova decisão. Prossegue, portanto, o duelo judicial entre o empresário Dorileo Leal e o blogueiro Enock Cavalcanti e entre os advogados Cláudio Stábile e Diogo Botelho.
Para melhor informação dos internautas, publico aqui todos os documentos relativos a esta demanda judicial, inclusive os dois artigos em causa – o primeiro, objeto da análise do juiz Gilberto Bussiki na decisão de piso e o segundo, objeto da análise da desembargadora Nilza Possas, na análise da apelação, no âmbito da Primera Camara do Direito Privado.

 

VEJA NO VÍDEO: CASO RUMOROSO ENVOLVENDO DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA TEVE JULGAMENTO CONCLUIDO EM 4 RÁPIDOS MINUTOS – VEJA NO VÍDEO A PARTIR DAS 3 HORAS ATÉ 3H4M- E O BLOGUEIRO ENOCK CONTINUA CONDENADO

 

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