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Privilégios aos coronéis de Maggi afetam moral da PM

ASSESSORIA INSTITUCIONAL?
Privilégios afetam moral da PM

Lei modificando interstício para promoção em benefício de dois oficiais, desrespeito à critérios objetivos de hierarquia em períodos de promoção, concessão de diárias, autorização para cursos, inclusive no exterior, viagens com ônus para o Estado.

por Itamar Perenha / Fernanda Leite
TURMA DO EPA

Além da turbulência na apreciação da PEC 300 no Congresso que propõe a adoção de um piso nacional na remuneração dos policiais militares em todo o Brasil, riscos inerentes à profissão, o “stress” continuado e outros fatores que influenciam negativamente o comportamento pessoal, tem-se, como elemento de natureza psicológica capaz de baixar a condição moral da tropa, a concessão de privilégios que não as habituais recompensas previstas nos regimentos ou promoções por merecimento previstas na legislação militar.

A tropa reflete a atitude de seus comandantes. Comando pusilânime, militar acovardado, para ficar num só exemplo.

Tratamento diferenciado a uns e outros são, também, fatores que contribuem para a redução do moral da tropa e, quando se fala em “moral” no sentido estritamente militar, fala-se da condição de aprestamento em todos os sentidos de um soldado e que o capacitam ao cumprimento da missão que lhe é dada com a necessária proficiência.

Privilégios na PM

Não é difícil constatar que os Coronéis Alexander Maia e Eumar Roberto Novacki que evoluíram da condição de ‘ajudante-de-ordem’ – função de natureza militar prestada junto ao governador do Estado – para a ocupação de cargos de natureza civil (o segundo, secretário-chefe da Casa Civil e o primeiro, posteriormente, Secretário Estadual de Meio Ambiente) tenham fugido a um certo padrão no ambiente corporativo de uma organização militar.

O governador Blairo Maggi (PR), como um oligarca russo, tratou de ungi-los ainda que fosse necessário mudar leis. E, com uma Assembleia Legislativa subserviente e temerosa, tratou de fazê-lo em benefício de seus pupilos que, ainda hoje, discutem no Judiciário a pertinência das respectivas promoções que lhes propiciaram uma carreira meteórica.

Este, certamente, é um exemplo da “quebra de paradigmas” levado ao interior da organização militar que se comportou com tibieza diante do soba à frente do Governo do Estado.

Um contrato malicioso

Turma do EPA já relatou como o Coronel Eumar Novacki chegou ao Senado, graças a uma obra prima de camuflagem burocrática cujo extrato publicado no Diário Oficial da União, em linguagem quase cifrada, traz a assinatura de dois signatários, pela ordem: Haroldo Feitosa Tajra, Diretor Geral e Silval Barbosa (PMDB), governador.

Mal estar

A reportagem causou profundo mal estar na tropa, provavelmente uma reação bem diversa da provocada no privilegiado militar, já tratado, inclusive como servidor do Senado Federal em nota recebida pelo site Turma do EPA, deliberadamente confusa, mas com elementos essenciais da dupla função ocupada pelo Coronel, “nomeado para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo SF-02, em seu Gabinete Parlamentar por meio do Ato da Diretoria-Geral nº 1633, a seguir transcrita:

“Em atenção aos questionamentos feitos a respeito do servidor EUMAR ROBERTO NOVACKI cumpre esclarecer o seguinte:

A cessão de militares do Estado do Mato Grosso para outros órgãos ou entidades públicas dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é admitida pelo art. 19, §3º, da Lei Complementar nº 231/2005, desde que haja autorização do Governador do Estado.

Considerando a possibilidade legal da cessão, foi firmado convênio entre o Estado do Mato Grosso e o Senado Federal versando sobre a disponibilização do Srº. Eumar Roberto Novacki a esta Casa Legislativa.

O instrumento jurídico que formalizou a cessão foi justamente o Convênio nº 0042/2010, que materializa a comunhão de vontade entre o Governador do Estado do Mato Grosso, o Comandante da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso e o Diretor-Geral do Senado Federal à época.

O referido convênio foi submetido a todos os trâmites legais, sendo o seu extrato devidamente publicado no Diário Oficial da União, edição nº 248, de 28/12/2010, em atenção ao disposto no art. 116 c/c o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. Destaca-se, ainda, que o mesmo convênio também foi publicado na íntegra no Portal da Transparência do Senado Federal, assim como todas as demais contratações realizadas por esta Casa.

Dessa forma, o ato que formaliza e fundamenta a cessão do Sr. Eumar Roberto Novacki para o Senado Federal é o Convênio nº 0042/2010, porquanto trata-se de instrumento jurídico em que consta a autorização do Governador do Estado do Mato Grosso, o objeto (disposição de servidor), prazo de duração e concordância do órgão cessionário (Senado Federal).

Uma vez conferida a devida publicidade ao convênio com a sua publicação no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência do Senado Federal, em atenção ao Ofício nº 001/11 do Senador Blairo Maggi, o Sr. Eumar Roberto Novacki foi nomeado para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo SF-02, em seu Gabinete Parlamentar por meio do Ato da Diretoria-Geral nº 1.633, publicado no DOU, edição nº 22-A, em 01/02/2011.

Cumpre, ainda, esclarecer que os instrumentos de formalização de cessão de servidores de outros entes federativos para o Senado Federal não são uniformes, variando de acordo com a legislação do ente cedente”.

Categorias:Jogo do Poder

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