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A doce vida dos magistrados punidos pelo Escândalo da Maçonaria

Nesse Brasil varonil, pátria mãe tão gentil, os magistrados gozam de situação privilegiada entre os servidores públicos brasileiros. Na comparação com os demais servidores, sem dúvida nenhuma, uma doce vida. Vejam que – neste Brasil de Dilma e Ideli Salvati, em que o governo do PT vacila diante dos reclamos para que acabe com o Fator Previdenciário, que pesa e achata a aposentadoria de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras – os três desembargadores e sete juizes que atuavam no Judiciário de Mato Grosso, e, depois de um longo processo administrativo e disciplinar, conduzido em Cuiabá pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e em Brasilia pelos ministros César Asfor Rocha, Gilson Dipp e Ives Gandra Martins Filho, foram punidos pelo CNJ por envolvimento no Escândalo da Maçonaria, com punição confirmada, até aqui, pelo Supremo Tribunal Federal (existe ainda a pendência da análise do mérito do mandado de segurança impetrado pelos 10 condenados) continuarão ganhando salário e auxilio moradia. Que outros servidores gozam de benefício de tal ordem? Para rivalizar com os magistrados, talvez somente aqueles espertos políticos que se aposentaram como ex-chefes do Executivo e ex-parlamentars, dentro de esquemas como o tão questionado Fundo de Aposentadoria Parlamentar da Assembléia Legislativa de MT. Os 10 de Mato Grosso só não podem mais trabalhar na magistratura. A sua punição, tido como como máxima, na ordem das punições, é a aposentadoria compulsória e o afastamento dos processos judiciais, na condição de magistrados.  Mais adiante, pode ser que essa situação mude, já que existem projetos no Congresso propondo a extinção deste privilégio que a elite da magistratura soube negociar e garantir com a elite do nosso Parlamento e da Presidência da República. Evidentemente que, havendo mudanças na Loman, os 10 de Mato Grosso agora aposentados não serão atingidos por esta mudança. Em face da atual legislação, eles tem direitos adquiridos. Ainda não se sabe que posição será adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil caso algum desses magistrados, agora afastados da magistratura, pretenda atuar na advocacia. Nada como um dia depois do outro. A democracia  é um processo que se aperfeiçoa continuadamente a partir de interesses e idéias em conflito. O que você acha de tudo isto? Confira o noticiário. (EC)

 

Aposentados terão salário e auxílio-moradia
Antonielle Costa

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, determinou nesta quinta-feira (5) a realização dos cálculos correspondentes aos subsídios que serão pagos aos dez magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) traz o tempo de serviço de cada magistrado e o que ele tem direito a receber, uma vez que aposentadoria compulsória permite o pagamento do salário, mas de forma proporcional nos casos daqueles que não possuem tempo para aposentadoria integral.

Conforme certidão do TJ, o desembargador José Ferreira Leite possui 56 anos, 10 meses e dois dias de serviços prestados no Judiciário. Ele receberá salário integral, auxílio-moradia integral e adicional de fim de carreira.

O mesmo acontece com os desembargadores José Tadeu Cury e Mariano Travassos. Segundo a publicação, Cury tem 50 anos, sete meses e três dias de serviços prestados. Já Travassos conta com 39 anos, setes meses e vinte dias.

Juízes

Ainda de acordo com certidão do TJ, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto tem 21 anos e 11 meses atuando no Judiciário. Marcelo Souza de Barros conta com 31 anos, um mês e vinte dias e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira possui 22 anos, seis meses e quinze dias. Os três magistrados receberão salário proporcional ao tempo de serviço e o auxílio-moradia também será proporcional.

Com 42 anos e 14 dias de serviços prestados, o juiz Irênio Lima Fernandes receberá salário integral e mais o auxílio-moradia. O mesmo acontece com as juízas Juanita Cruz da Silva Clait Duarte que possui 32 anos, dez meses e oito dias de atuação no Judiciário e Maria Cristina de Oliveira Simões que conta com 41 anos, três meses e 21 dias de serviços prestados.

Dos juízes aposentados somente a juíza Graciema Ribeiro de Caravellas receberá além do salário integral, auxílio-moradia integral, o adicional de fim de carreira. Ela conta com 45 anos, sete meses e 18 dias.

Ato aposentadoria

O ato de aposentadoria compulsória dos magistrados punidos foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), do dia 21 de junho. Eles foram acusados de desviar dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada a Maçonaria.

No início de fevereiro, o STF decidiu que o CNJ tem competência concorrente com as corregedorias estaduais.

A tese de Celso de Mello que sustentava a liminar era de que atuação do conselho era subsidiária, ou seja, devendo aguardar a atuação dos tribunais para depois exercer suas funções disciplinares. O entendimento foi vencido pela maioria do Supremo.

Dessa forma, a Advocacia Geral da União ingressou com um agravo pedindo a revisão da decisão de Mello, que foi deferido pela maioria.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

10 Comentários

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  1. - IP 189.10.103.82 - Responder

    Há um aspecto importante que não foi devidamente destacado no texto. Esses magistrados aposentados contribuíram por um período considerável de tempo. As pensões decorrem dessas contribuições, já abatidas dos vencimentos deles. A rigor, não será o Estado de Mato Grosso o responsável pelos pagamentos das pensões deles, mas eles próprios. Eu arrisco a dizer que seria injusto que tivessem cassado o direito a pensão deles, afinal de contas, o benefício veio da contribuição…

    • - IP 177.161.82.135 - Responder

      O “Atento” sabe quanto era a contribuição deste magistrados? Até pouco tempo eles contribuíam com 6% sobre o vencimento base, que era uma merreca.

      • - IP 200.103.91.63 - Responder

        Na verdade, sei. Sou servidor público (como você) e o que me descontam de previdência é suficiente para me dar uma aposentadoria muito maior se fosse na iniciativa privada. Sei disso porque, além dessa previdência pública, tenho outra, privada, com desconto bem inferior e com benefício estimado bem superior.

  2. - IP 187.5.109.200 - Responder

    De fato, recebem o valor da aposentadoria porque contribuíram! A questão previdenciária nada tem a ver com a punição administrativa! A punição administrativa é a quebra do vínculo funcional de modo definitivo! A questão previdenciária nada tem a ver com o desvio de conduta funcional! Se além de aposentados compulsoriamente tivessem a aposentadoria cassada, seria enriquecimento ilícito por parte do poder público. Qualquer iniciante nas letras jurídicas sabe disso. É o mesmo raciocínio errôneo de equiparar o auxílio-reclusão à uma injustiça. De que não é justo um preso receber mais de um salário quando muitos trabalhadores, por meio de trabalho honesto, não recebem sua contraprestação nessa medida. Primeiro, quem recebe o benefício são os dependentes do recluso. Segundo, somente receberá o benefício quem for filiado ao RGPS, ou seja, somente quem contribui com a Previdência. E não me fale que a conduta dos juízes aposentados justificaria a medida! Para o devido ressarcimento, se dano houve, existe ação civil pública para tanto! Se praticaram crime, existe a ação penal para tanto! Outra constatação: para que a justiça seja completa, à moda popular, agora só depende do Ministério Público. Explico: se eles forem condenados civilmente ou criminalmente, cuja pena justificaria a perda do cargo se estivessem na ativa, aí sim seria possível a cassação da aposentadoria. Esclareço: não sou juiz, amigo ou parente de juiz, sou apenas um estudante.

  3. - IP 177.172.149.96 - Responder

    O raciocínio dos interlocutores está certo, porém, estranha-me a notícia afirmar que, mesmo aposentados, recebem auxílio-moradia. Parece-me que o pagamento, neste caso, é indevido, porque o auxílio, salvo engano, é de natureza indenizatória. Portanto, com a aposentadoria, o pagamento do auxílio não é legal. Melhor investigar esse aspecto.

    • - IP 177.161.82.135 - Responder

      Correto! Se não pagavam IR e parcela previdenciária sobre o auxílio moradia, não pode estar incorporado à aposentadoria.

  4. - IP 216.218.254.19 - Responder

    Ninguém está dizendo que eles tem que perder o que contribuíram ao INSS, mas teriam que completar a idade/tempo de contribuição para só então se aposentar, como qualquer outro funcionário público. Caso os comentaristas não saibam, qualquer outro funcionário público (salvo engano, até membros do MP) sofrem perda do cargo, vão trabalhar em outra coisa, continuam a contribuir para só então, lá na frente, como todo mundo, conquistarem o direito a aposentadoria. Então, isso aí é um privilégio inaceitável sim. E gostaria de saber de onde vieram esse 22 anos do Ferreirinha aí. Mas com a lei da transparência, vamos saber certinho até dia 20 de julho, o quanto vai vir no holerite desse pessoal aí.

  5. - IP 189.10.100.58 - Responder

    Os Magistrados foram aposentados compulsóriamente e ainda com direito ao adicional de fim de carreira, já nós servidores, trabalhamos até completar o tempo de serviço e nos foi tirado esse adicional. Porque será? Alguém pode me explicar? E outra porque Auxilio moradia? Será que eles não tem onde morar? Também não entendi. Mas como são “MAGISTRADOS”, fazer o que.

  6. - IP 189.31.24.40 - Responder

    Independente de qualquer coisa que se diga ; é previlégio demais.
    Este país , a continuar assim vai acabar igual a Grécia.
    Com tantos previlégios , vai chegar um dia que será “direito” deles a “Prima Nocte” quando um Brasileiro casar.
    Uma vergonha.

  7. - IP 200.189.190.137 - Responder

    o jugamento ainda nao ocorreu e se eles forem absolvidos eles voltam pro cargo e quem fica condenando vai ficar com cara de ………………………………………

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