gonçalves cordeiro

Prisão de Pedro Nadaf, réu confesso, mas que aponta Silval como chefe de organização criminosa, foi relaxada. Novo pedido de liberdade para Silval Barbosa, que se diz inocente, está nas mãos da juíza Selma Arruda. LEIA ORDEM DE SOLTURA DE NADAF E PEDIDO DE LIBERDADE DE SILVAL

Pedido de liberdade para Silval é analisado pela promotora Ana Barbusco e juíza Selma Arruda by Enock Cavalcanti on Scribd

Juíza Selma Arruda manda soltar Pedro Nadaf mas o obriga a usar tornozeleira by Enock Cavalcanti on Scribd

 

Pedro Nadaf, Selma Arruda e Silval Barbosa

Pedro Nadaf, Selma Arruda e Silval Barbosa

A confissão é um  pressuposto para a revogação da prisão preventiva? Essa dúvida é levantada pelo ex-governador Silval Barbosa,  através dos seus advogados, no pedido de liberdade que ele complementou e está sendo analisado pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco e pela juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.

 

“Não se pode admitir que aquele que opta por exercer o sagrado direito de defesa tenha um tratamento diferenciado e amargure longos dias na prisão, simplesmente por não se render a linha acusatória, como se a confissão fosse um pressuposto para a revogação da prisão preventiva” – argumenta Silval.

 

Em manifestação que fez, diante da magistrada, durante audiência que aconteceu na quarta-feira, dia 31 de agosto, Silval apelou, cara a cara com a magistrada,  pela sua liberdade. O máximo que conseguiu, todavia, foi  um carão da juíza Selma, que o mandou ficar quieto depois de ouvir, por apenas alguns minutos, o ex-governador expressar seu protesto contra o fato de ser réu e ser mantido em prisão preventiva já há quase um ano em um processo em que ele identifica um viés político.

 

Silval e seus advogados já apresentaram pedido de anulação dos processos da Operação Sodoma, tendo em vista a atuação, nesta fase de inquérito, do CIRA – Comité criado e inicialmente presidido pelo atual governador, Zé Pedro Taques, do PSDB, que teria, na avaliação do ex-governador, a finalidade de caçá-lo e transformá-lo em chefe de organização criminosa cuja ação o Ministério Público identifica e passou a atestar, basicamente a partir das delações e confissão dos réus César Zílio, Pedro Elias e Pedro Nadaf.

 

Nesta complementação do pedido de relaxamento de prisão, encaminhado tanto à promotora quanto à juíza, Silval Barbosa tenta desacreditar os argumentos sobre a sua pretensa periculosidade e o perigo de ser posto em liberdade, dizendo que “os inúmeros colaboradores, “vitima” e réus ouvidos, quando indagados em juízo afirmaram textualmente que nunca houve por parte do requerente, Silval da Cunha Barbosa, qualquer tipo de ameaça, tendo as citadas conversas se dado de forma sempre amistosas. Tais fatos foram revelados por Wiliams Mischur, Cesar Zilio e pelo também colaborador Pedro Elias, além do réu Pedro Nadaf que afirmou nunca ter ameaçado Joao Rosa, e que Silval sequer sabia das solicitações de Pedro Nadaf a Joao Rosa acerca de entabularem contratos fictícios.”

Na petiçao, os advogados de Silval destacam manifestação do ministro Celso de Mello, do STF, ao fazer considerações sobre a atual realidade dos processos criminais no Brasil, durante de HC em favor do ex-governador de Mato Grosso:

Não sei onde vamos parar, porque hoje prender-se para depois apurar-se é a tônica. Prende-se até mesmo para fragilizar o homem e se lograr a delação premiada. Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais. Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade.

 

No destaque você o pedido de relaxamento de prisão formulado pelos advogados de Silval Barbosa e a ordem de soltura com a qual a juiza Selma Arruda premiou, no inicio da semana, o réu confesso Pedro Nadaf.

Ao determinar a soltura do ex-chefe da Casa Civil, a magistrada  destaca que Pedro Nadaf, “além da total disposição de relevar a verdade, demonstra firme propósito em restituir ao erário todo o patrimônio por si desviado, entregando voluntariamente bens (móveis e imóveis) com a intenção de ressarcir os prejuízos por si causados. Neste ponto se faz importante destacar que o total do patrimônio renunciado pelo acusado é de R$ 3.153.460,00 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais), montante que está à disposição do juízo para que sejam adotadas as medidas cabíveis para que o devido retorno aos cofres públicos. Assim, tenho que se mostra cabível a aplicação de outras medidas cautelares que salvaguardam a ordem pública, ordem econômica e instrução criminal, bem como a aplicação da lei penal.”

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