1ª Turma do TRT reforma decisão da juiza Claudia Servilha, de Alta Floresta e reconhece trabalho de vaqueiro como atividade de risco, ao julgar recurso do vaqueiro Alexsandro Almeida contra fazendeiro Milton Gaetano. Juiza terá que refazer sentença. Leia sentença reformada e acordão redigido pelo desembargador Osmair Couto, depois da derrota do relator desembargador Roberto Benatar

Juiza Claudia Regina Lírio Sevilha inocenta fazendeiro por acidente com vaqueiro by Enock Cavalcanti

TRT reforma sentença da juiza Cláudia Servilha e dá razão ao vaqueiro Alexsandro Marques de Almeida by Enock Cavalcanti

Na votação na Primeira Turma do Tribunal do Trabalho de Mato Grosso, prevaleceu a posição do desembargador Osmair do Couto que derrotou a posição do relator desembargador Roberto Benatar e reformou sentença da juiza de Alta Floresta, Claudia Servilha, firmando a atividade dos trabalhadores que atuam como vaqueiros, nos diversos rincões de Mato Grosso, como uma atividade de risco, a exigir proteção especial da Justiça

Na votação na Primeira Turma do Tribunal do Trabalho de Mato Grosso, prevaleceu a posição do desembargador Osmair do Couto que derrotou a posição do relator desembargador Roberto Benatar e reformou sentença da juiza de Alta Floresta, Claudia Servilha, firmando a atividade dos trabalhadores que atuam como vaqueiros, nos diversos rincões de Mato Grosso, como uma atividade de risco, a exigir proteção especial da Justiça

Turma reconhece trabalho de vaqueiro como atividade de risco

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso responsabilizou o fazendeiro Milton Gaetano Junior pelo acidente de trabalho sofrido pelo vaqueiro Alexsandro Marques de Almeida quando este pastoreava o gado. Conforme alegado pelo trabalhador na ação movida na justiça, o animal no qual cavalgava tropeçou e caiu sobre ele, provocando lesões e a retirada de seu baço, tornando-o incapaz para qualquer atividade que exija esforço físico.

Fundamentada na teoria da responsabilidade objetiva, que determina a reparação do dano pelo empregador mesmo que este não tenha contribuído com o acidente de trabalho, a decisão do Tribunal reconhece a atividade desenvolvida pelo vaqueiro Alexsandro Marques de Almeida como de risco acentuado.

Segundo Alexsandro, que foi representado em juízo pelo advogado Edmilson Donizete Botéquio, o fazendeiro Milton Gaetano Junior não lhe ofereceu qualquer assistência e dispensou-o tão logo terminou o período de estabilidade acidentária. No recurso interposto no Tribunal, Alexsandro pleiteava o reconhecimento da responsabilidade objetiva do réu e, paralelamente, sustentava também a culpa do empregador para ocorrência do acidente, pedindo, por qualquer das teses, que fosse deferida a indenização por danos morais e materiais.

Em sua defesa, Milton Gaetano Junior, que foi representado pelo advogado Wilmar David Lucas, sustentou que não poderia ser responsabilizado pelo acidente de trabalho, pois não contribuiu de forma alguma para o infortúnio. Segundo ele, o fato que resultou no dano sofrido por Alexsandro teria sido extraordinário, fruto de uma fatalidade, visto que o serviço realizado não era perigoso.

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Claudia Regina Costa De Lírio Servilha, juíza federal do Trabalho, titular da Vara do Trabalho na comarca de Alta Floresta, Mato Grosso

 

Sentença de 1º grau

No primeiro julgamento, realizado na Vara do Trabalho de Alta Floresta, a juiza Claudia Regina Costa De Lírio Servilha, que apreciou o caso acolheu os argumentos de Milton Gaetano e entendeu não poder ser ele responsabilizado pelo acidente. Conforme afirmou, a atividade exercida pelo vaqueiro Alexsandro não apresentava risco acima da média, afastando a hipótese de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva.

A juíza Claudia Regina Costa De Lírio Servilha argumentou que o cavalo usado por Alexsandro Marques de Almeida era manso e domado, e que não houve alegação de que outro animal, bravo ou não, tenha provocado a queda, levando-a a concluir que o acidente foi mesmo uma fatalidade.

Recurso

Inconformado com a decisão, Alexsandro Marques de Almeida apresentou recurso no TRT de Mato Grosso, sendo o caso julgado pela 1ª Turma do Tribunal.

O relator designado para redigir o acórdão, desembargador Osmair Couto, sustentou que o ramo de atividade explorado pelo empregador (agropecuária) Milton Gaetano Junior era de risco acentuado, conforme discriminado na NR-4, do Ministério do Trabalho e Emprego. Osmair Couto ponderou que a atividade inclui o contato com animais irracionais, “arredios e de grande porte, capazes de ferir uma pessoa com meros movimentos”, sendo, por estes motivos, suficiente para a caracterização da responsabilidade objetiva.

Segundo Osmair Couto, pensar de modo diferente implicaria retirar o objetivo da norma da CLT, quando atribui ao empregador a responsabilidade pela atividade econômica. “Partindo dessa linha visada, concluo que estamos diante de um caso de típica responsabilização civil objetiva, sem excludentes, onde não cabe perquirir a culpa ou dolo do empregador, devendo este simplesmente arcar com o ônus do seu empreendimento”, decidiu.

Como não foi possível constatar a extensão do dano sofrido pelo vaqueiro Alexsandro Marques de Almeida, tendo em vista que a magistrada de primeira instância Claudia Regina Costa De Lírio Servilha não reconheceu a responsabilidade objetiva do fazendeiro e negou o pedido de perícia médica pedida pelo trabalhador, a 1ª Turma do Tribunal determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho. A magistrada deverá reabrir a instrução do processo para a produção da prova pericial e proferir nova sentença.

A relatoria do processo coube inicialmente ao desembargador Roberto Benatar, que negava provimento ao recurso do Trabalho. Como foi vencido, coube ao desembargador Osmair Couto redigir o acordo modificando a decisão de origem. Também integram a Primeira Turma o desembargador Edson Bueno de Souza e a desembargadora Eliney Bezerra Veloso.

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