Prieto acionado por favorecer buffet da familia de Sérgio Ricardo

LEIA AQUI INTEIRO TEOR DA AÇÃO DE ROBERTO TURIN CONTRA ANDRÉ PRIETO

Mais uma denúncia da ONG Moral contra o defensor público geral de Mato Grosso, André Prieto, motiva ação civil pública, titulada pelo Ministério Público. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e do promotor Roberto Turin, ingressou com mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o defensor público geral, André Luiz Prieto. O gestor é acusado de ter autorizado a efetivação de despesa desprovida de interesse público, no valor de R$ 70.923,57, para realização de jantar e baile de confraternização pelo Dia Nacional do Defensor Público, em maio do ano passado. A ação foi proposta na terça-feira (03.04).Além de requerer a condenação do defensor público geral por ato de improbidade administrativa, na ação o MPE pleiteia que o mesmo seja condenado a ressarcir o prejuízo causado ao erário, no montante de R$ 70.923,57, acrescidos de correção monetária e juros de mora.

Consta na ação que a contratação do ‘buffet’ Alphaville, responsável pela realização da festa, foi concretizada mediante dispensa de licitação injustificada e ilegal. Além de questionar a finalidade da despesa pública, que não teria respaldo constitucional e legal, o MPE também sustenta que a Defensoria dispensou de maneira ilegal o processo de licitação e remanejou verbas do orçamento para a indevida contratação dos referidos serviços

“Essa despesa se configura como imprópria, ilegal e imoral, pois se trata de flagrante desvio de valores do erário para fins não essenciais à atividade desenvolvida pelo órgão, isto é, a despesa não atende ao princípio da finalidade do interesse público, fato inclusive ressaltado na Orientação Técnica 81/2010 da Auditoria Geral do Estado, de conhecimento de todas as repartições estaduais”, diz um trecho da ação.

O MPE argumenta ainda que a conduta do requerido ao ordenar e realizar despesa indevida, desrespeitando dolosamente a lei de licitações, configura-se como improbidade administrativa geradora de danos ao erário. “O requerido André Luiz Prieto, como defensor público geral, conhecedor as leis e princípios que regem a Administração Pública, jamais poderia alegar ignorância das normas relativa a despesas públicas e licitações”, acrescentou o MPE.

Denúncia da Ong Moral

Na representação que encaminhou ao MPE, originalmente, a Ong Moral apontou tráfico de influência entre o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Sérgio Ricardo (PR), e o defensor público-geral, André Prieto. A representação também foi protocolada junto à Delegacia Fazendária.

Segundo a ONG Moral, André Prieto, nos bastidores, mantém relação direta com o parlamentar republicano. Sérgio Ricardo seria, inclusive, “padrinho político” de Prieto nas articulações na época da nomeação feita pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

Prieto, inclusive, já foi denunciado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça por suposta utilização da Defensoria Pública, durante campanha eleitoral. Entre os anos de 2001 e 2002, o defensor teria usado a estrutura do órgão para cancelar multas de trânsito, feitas através de radares eletrônicos. O detalhe, segundo a denúncia feita na ocasião, é que Sérgio Ricardo, através de seu programa “O Repórter do Povo”, oferecia assessoria jurídica gratuita para os motoristas que se sentiam lesados entrarem com mandatos de segurança. A assessoria, segundo a denúncia, era, na verdade, feita por Prieto na defensoria.

Conforme a denúncia da Ong Moral, agora transformada em ação civil pública pelo MPE, um contrato com dispensa de licitação foi firmado com o Alphaville Buffet Ltda., que é, segundo a entidade, de propriedade de Andréia Oliveira, esposa do deputado Sérgio Ricardo. A contratação no valor de aproximadamente R$ 90 mil, segundo a ong, foi feito para custear um baile e jantar de confraternização do “Dia do Defensor Público”.

“Isso, por si só, já mostra a relação promíscua entre os Poderes constituídos. Isso é um absurdo, não pode acontecer e o Ministério Público Estadual precisa cobrar isso”, cobrou o presidente da Ong Moral, jornalista Ademar Adams.

Outro lado.

Por meio de assessoria, quando se noticiou a representação da Ong Moral, o deputado Sérgio Ricardo enviou aos jornais uma nota de esclarecimento. Segundo ele, o buffet, de propriedade de sua esposa, “existe há mais de 10 anos no mercado e atende diversos eventos na Capital”. Na nota, o deputado afirma, ainda, que todos os contratos celebrados “são cumpridos sem nenhuma irregularidade”.

Confira a íntegra da nota divulgada à época pelo deputado Sérgio Ricardo:

Nota de Esclarecimento

Em relação as notícias publicadas sobre contratação por parte da Defensoria Pública de Mato Grosso, do Alphaville Buffet e da produtora Ilex Filmes, são necessários alguns esclarecimentos:

1- 1- O buffet, de propriedade de minha esposa, existe há mais de 10 anos no mercado e atende diversos eventos na Capital;

2- 2- A empresa atende eventos empresariais, particulares e também de órgãos públicos sempre que procurada, como qualquer outra de mesma atividade;

3- 3- Todos os contratos celebrados são cumpridos sem nenhuma irregularidade;

4- 4- Informo ainda que não participo da administração da Ilex Filmes;

5- 5- A produtora, bem como o buffet, são empresas que atuam há tempos no mercado e que são reconhecidas pelos trabalhos que desempenham;

6- 6- Por último afirmo que ambas são empresas idôneas, e que possuem hoje uma extensa carteira de clientes por reconhecimento da qualidade de seus serviços.

Deputado Sérgio Ricardo”

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LEIA, AGORA, O INTEIRO TEOR DA AÇÃO CIVIL PUBLICA MOVIDA PELO MPE-MT, ATRAVÉS DO PROMOTOR ROBERTO TURIN, CONTRA O DEFENSOR PUBLICO GERAL, ANDRÉ PRIETO


http://pt.scribd.com/doc/88576210/Pagina-Do-e-Turin-Processa-Prieto-Por-Contratar-Buffet-Alphaville

3 Comentários

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  1. - IP 201.86.177.150 - Responder

    a nota de esclarecimento poderia ter ido até o item 4. Os demais itens 5 e 6 vão além demonstrando que o interesse público se confunde com o interesse privado como no Império, mas vivemos em uma República, tudo bem que é uma República de Banana (dirigida e aprovada por primatas), mas é uma Respública e não um Império.

  2. - IP 177.17.205.105 - Responder

    Do jeito que está indo, logo a Defensoria Pública de MT será a nova “Casa dos Horrores” de Cuiabá. Lamentável.

  3. - IP 189.10.66.43 - Responder

    Mais uma das relações espúrias do deputado Sergio Ricardo. Como premio será Conselheiro do Tribunal de Contas. A sociedade precisa se mobilizar contra esse sujeito e contra tais praticas.

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