CONTRA O GOLPE E PELA SOBERANIA DO VOTO POPULAR: Presidente Dilma entrega no Senado Federal a sua defesa. “Nós temos que ter clareza que esse processo além de não ter fundamento, é de uma profunda imoralidade democrática. O Brasil não pode aceitar o afastamento de uma Presidenta eleita por razões desta natureza, com desrespeito àquilo que nós tanto lutamos para ter no Brasil, a democracia” – argumenta o advogado José Eduardo Cardoso. LEIA DEFESA NA INTEGRA.

Presidenta Dilma Roussef se defende no processo de impeachment que tramita no Senado Federal by Enock Cavalcanti

Dilma e Zé Eduardo

Dilma e Zé Eduardo

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário no segundo semestre; o documento tem 372 páginas.

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 372 páginas. A defesa pede que as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, sejam incluídas no processo.

No documento, a defesa de Dilma alega que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Há um pretexto muito claro para que se possa iniciar um processo de impeachment, que no fundo é um verdadeiro rompimento institucional, é um golpe de estado. São pretextos jurídicos, porque não existem atos ilícitos, não existe má-fé da presidente. Não são atos graves que possam justificar um impeachment nos termos do artigo 85 da Constituição Federal, e ainda o que é mais significativo, nós temos uma situação anterior em que todos faziam isso, e subitamente passou-se a dizer que não mais se podia fazer, ou seja, uma situação inaceitável, que perante o direito não pode jamais ser admitido. Nós Temos que ter clareza que esse processo além de não ter fundamento, é de uma profunda imoralidade democrática. O Brasil não pode aceitar o afastamento de uma Presidenta eleita por razões desta natureza, com desrespeito àquilo que nós tanto lutamos para ter no Brasil, a democracia” – argumente José Eduardo Cardoso.
Leia mais: http://br.sputniknews.com/brasil/20160601/4877189/defesa-dilma-comissao-especial-impeachment-senado.html#ixzz4ANoUaDBp

A defesa contém também transcrições da conversa entre Machado e Jucá, divulgadas pelo jornal “Folha de S. Paulo”, e usa um dos trechos como espécie de epígrafe, uma citação antes de entrar na defesa propriamente.

Em rápida entrevista após sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça inclui uma “arguição de suspeição” contra o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Agora vamos contestar juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale Júnior.”

Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.

Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerra nesta quarta (1º).

Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Fonte 247 – Congresso em Foco

to lutamos para ter no Brasil, a democracia” – argumenta o advogado José Eduardo Cardoso. LEIA DEFESA NA INTEGRA.
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário no segundo semestre; o documento tem 372 páginas.

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 372 páginas. A defesa pede que as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, sejam incluídas no processo.

No documento, a defesa de Dilma alega que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Há um pretexto muito claro para que se possa iniciar um processo de impeachment, que no fundo é um verdadeiro rompimento institucional, é um golpe de estado. São pretextos jurídicos, porque não existem atos ilícitos, não existe má-fé da presidente. Não são atos graves que possam justificar um impeachment nos termos do artigo 85 da Constituição Federal, e ainda o que é mais significativo, nós temos uma situação anterior em que todos faziam isso, e subitamente passou-se a dizer que não mais se podia fazer, ou seja, uma situação inaceitável, que perante o direito não pode jamais ser admitido. Nós Temos que ter clareza que esse processo além de não ter fundamento, é de uma profunda imoralidade democrática. O Brasil não pode aceitar o afastamento de uma Presidenta eleita por razões desta natureza, com desrespeito àquilo que nós tanto lutamos para ter no Brasil, a democracia” – argumente José Eduardo Cardoso.
Leia mais: http://br.sputniknews.com/brasil/20160601/4877189/defesa-dilma-comissao-especial-impeachment-senado.html#ixzz4ANoUaDBp

A defesa contém também transcrições da conversa entre Machado e Jucá, divulgadas pelo jornal “Folha de S. Paulo”, e usa um dos trechos como espécie de epígrafe, uma citação antes de entrar na defesa propriamente.

Em rápida entrevista após sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça inclui uma “arguição de suspeição” contra o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Agora vamos contestar juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale Júnior.”

Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.

Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerra nesta quarta (1º).

Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Fonte 247 – Congresso em Foco

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