PRÉ-CAMPANHA DO PMDB : Farra na doação de áreas públicas pode ser o novo rolo de Francisco Faiad. Ousado, dispensou autorização legislativa, procedimento licitatório e até mesmo o prévio parecer da Procuradoria-Geral do Estado. Advogado deixou o Governo Silval porque pretende se candidatar este ano. Promotor Gilberto Gomes já pediu na Justiça anulação das doações feitas pela SAD

Francisco Faiad deixou a secretária de Administração do governo Faiad e já está em pré-campanha para a Assembleia. No seu rastro como secretário, todavia, o Ministério Público aponta irregularidades  da doação de terrenos públicos a pessoas e entidades que teriam sido escolhidas a dedo. Com que finalidade? Qual o interesse público? As informações são do jornal Circuito Mato Grosso, na edição que circula desde quinta, 30.

Francisco Faiad deixou a secretária de Administração do governo Faiad e já está em pré-campanha para a Assembleia. No seu rastro como secretário, todavia, o Ministério Público aponta irregularidades da doação de terrenos públicos a pessoas e entidades que teriam sido escolhidas a dedo. Com que finalidade? Qual o interesse público? As informações são do jornal Circuito Mato Grosso, na edição que circula desde quinta, 30.

FRANCISCO FAIAD DOAÇÕES EM 2014

EFEITO NATAL

Faiad doa áreas públicas na virada do ano

SAD doou lote para Sindipetróleo construir sede social e usufruir do bem público até 2043

Por: Sandra Carvalho
CIRCUITO MATO GROSSO

 

 

O então secretário de Estado de Administração Francisco Faiad fez dezenas de doações de veículos e terrenos públicos a entidades – igrejas, sindicatos, ONGs – nos últimos 30 dias que antecederam sua saída da pasta. Ele pediu exoneração do cargo no início deste mês de janeiro para candidatar-se a deputado estadual. Numa busca minuciosa nas edições de dezembro e janeiro do Diário Oficial do Estado, o Circuito Mato Grosso enumerou as doações inclusive para sindicatos que representam grandes grupos empresariais.

No dia 10 de dezembro Faiad permitiu ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea Grande o uso de um imóvel público localizado no bairro Capela do Piçarrão, naquele município, livre de quaisquer ônus ou encargos, a fim de abrigar a sede da entidade. Já no dia 12 foi a vez de permitir ao Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá o uso de um imóvel localizado na Avenida B do Centro Político e Administrativo (CPA).

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo) também foi beneficiado por Faiad. A publicação do termo de permissão de uso do imóvel localizado no Centro Político com 6 hectares ocorreu no Diário Oficial do dia 16 de dezembro.

No dia seguinte o então secretário autorizou a Associação Pró-Saúde a se apossar de um imóvel público localizado na Estância Mutuca, com 13 hectares de área, e outros dois localizados na Estância Rio Claro, um com 3 e outro com 6 hectares.

Mas Faiad não parou por aí. Dia 19 de dezembro o Sindicato dos Profissionais de Tributação e Fiscalização recebeu permissão para ocupar um imóvel no Centro Político para instalação de sua sede e no dia 20 foi a vez do Instituto de Tecnologia Sociais ser autorizado a tomar posse de uma área localizada na Avenida Beira Rio, Jardim Europa, também em Cuiabá.

Mais dois lotes do Centro Político foram doados a entidades. Somente no dia 23 de dezembro de 2013 a SAD entregou uma área para o Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas e Anatomia de Cuiabá e Várzea Grande e outro para a Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais de Mato Grosso.

 

FRANCISCO FAIAD DOAÇÃO AO SINDIPETROLEO DE ALDO LOCATELLI

 

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Somente no dia 13 de janeiro Faiad doou 6 terrenos

Foi o grande número de publicações de Termos de Permissão de Uso de Bens Imóveis que chamou a atenção do Ministério Público Estadual na virada do ano. Dia 13 de janeiro, por exemplo, o então secretário Francisco Faiad – que hoje se declara pré-candidato a deputado estadual, publicou doação de imóvel de 10 hectares localizado na Avenida Djalma Ferreira de Souza, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, para a Cooperativa Múltipla Sustentável da Comunidade Santa Maria.
No mesmo dia, doou uma área de 9 hectares localizada na Rodovia Emanuel Pinheiro, para a construção da sede de uma entidade denominada A.R.L.S. Construtores da Liberdade. Ainda no dia 13 o então secretário Francisco Faiad publicou termo de permissão de uso de uma área de 15 hectares localizada na Avenida 31 de Março, no bairro Parque do Lago, ao lado do Cisc, em Várzea Grande. A entidade beneficiada chama-se ONG Viver Melhor.

Também nesta edição do Diário Oficial, mais três doações de imóveis públicos: um para a Casa de Recuperação Monte Sinai, no bairro Santa Isabel, em Cáceres; e dois imóveis para a Federação das Apaes do Estado de Mato Grosso localizados no Chapéu do Sol, bairro Tarumã, em Várzea Grande.

Já o dia 15 de janeiro a beneficiada com a doação de um imóvel público na Gleba Formiga, em Santo Antônio de Leverger, foi a Associação Princesinha do Rio Paraguai de Rádio e Televisão Comunitária.

 

FRANCISCO FAIAD DOAÇÕES EM 2013
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Doações satisfazem apenas a interesses privados

“Não há hipótese legal que autorize o Estado a permitir, ceder ou conceder o uso ou direito real de uso de bem imóvel público a instituições privadas para prazos tão alongados se não estiver presente, no negócio jurídico, manifesto e claro interesse da coletividade”. Esta é a justificativa do promotor de Justiça Gilberto Gomes para pedir esta semana a nulidade das doações de 31 doações de áreas públicas feitas pela SAD.

Segundo ele, os termos de permissão questionados satisfazem apenas a interesses privados e a pessoas físicas ou jurídicas. “Permissão de uso nada mais é do que um ato administrativo exteriorizado pela Administração Pública que autoriza determinada pessoa a utilizar um bem público, porém não só no interesse privado dessa pessoa mas também, e preponderantemente, para a satisfação de um manifesto interesse público”, acrescentou.

O MPE afirma, ainda, que as autorizações do Estado para que particular edifique em imóvel público, além da presença do interesse público, devem ser precedidas de autorização legislativa e procedimento licitatório, o que não ocorreu em nenhum dos caso. “Nem mesmo prévio parecer da Procuradoria-Geral do Estado sobre as permissões foi apresentado”, observou. As 31 ações tramitam na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital. Os pedidos liminares ainda não foram apreciados.

O outro lado – Procurado pelo Circuito Mato Grosso, o ex-secretário Francisco Faiad alegou não ter conhecimento da ação de nulidade proposta pelo Ministério Público e ainda negou que as permissões tenham sidas concedidas todas nos últimos meses de 2013. “Eu fiz algumas concessões sim, mas não sei quantas. Sobre a ação do MP não tenho como me posicionar, já que não fui informado sobre o assunto. Quando for notificado, me posicionarei”, pontuou Faiad em tom irritadiço.
FONTE CIRCUITO MATO GROSSO

 

FRANCISCO FAIAD DOAÇÕES EM 2014

 

6 Comentários

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  1. - IP 189.59.63.208 - Responder

    Onde esse sujeito põe a mão, dá problema, né?

  2. - IP 187.5.85.127 - Responder

    Uai, sô, os petistas são os grandes defensores das chamadas ONGs e quando alguém no governo faz alguma coisa no sentidos de apoiá-las, os mesmos petistas manifestam contra. Não dá par entender. Locatelli é do SINDPETROLEO que apoia Taques que apoia Serys que é patroa de Enock que apoia Julier mas vai ter que engolir Lúdio que defende o governo de Silval que nomeou secretário da SAD Faiad. Vixe, cansei!

  3. - IP 201.34.221.199 - Responder

    Midas ao contrário. Tudo que toca vira m… ou confusão jurídica. Não se sabe se é dom ou maldição…

  4. - IP 201.57.233.221 - Responder

    É muito fácil fazer cortesia com “chpaéu alheio”, né? ainda mais, com dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes “OTÁRIOS”. Isso é uma VERGONHA que o ministério público assiste, mudo e calado. Aqui, sim, os promotores deveriam agir com toda a gana. Mas, não! Preferem “chutar cachorro morto” a defender os nossos direitos. E, enquanto isso, pessoas como o Faiad, usam e usurpam do cargo, com olho em futuras eleições. É prá cabá com o pequi de MT. É REVOLTAAAAANTE!!!

  5. - IP 177.64.241.193 - Responder

    mais um rolo? hehehe, esse senhor faiad parece que é sinônimo de rolo.

  6. - IP 187.54.199.149 - Responder

    fiquei sabendo que venderam no apagar das luzes, digo “no apagao do diario oficial”, o terreno onde funcionava o posto do CPA, ao lado do estacionamento da oab, do lado do forum, para construir um empreendimento particular, com salas comerciais, etc.. sera mesmo?! o publico virando privado…

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