gonçalves cordeiro

PONTO NA CURVA: Auditoria da AGE, em 2012, já sugeria revogação de contrato com empresa da corrupção do bereré do Detran. LEIA INTEGRA DA AUDITORIA

Dóia, ex-presidente do Detran, e Mauro Savi, deputado que o escolheu para o cargo

Auditoria da AGE de 2012 havia sugerido revogação de contrato por taxa ser ilegal

De acordo com a análise, para registrar contratos de financiamentos de veículos, a empresa fazia a cobrava tributos, ao invés de tarifa

A Auditoria Geral do Estado (AGE) apontou diversas irregularidades na prestação de serviços da empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda., no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Uma delas, era a cobrança de tributos sem amparo legal.

Na época, o órgão chegou a sugerir a revogação imediata do contrato entre a empresa o Detran.

A FDL é investigada nos autos da Operação Bereré por ter supostamente participado de esquema de corrupção, com pagamento de propina para manter seu contrato com o Governo do Estado.

O relatório feito pela AGE atendeu ao pedido do então presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, em 2012.

De acordo com a análise, para registrar contratos de financiamentos de veículos, a empresa cobra tributos, ao invés de tarifa. Sendo assim, o valor deveria estar assegurado por uma lei específica.

“Sendo um tributo, esta deveria ser cobrada através de uma lei. Entretanto, não é o que se vê na prática”, concluiu o relatório, que ainda esclareceu que a cobrança seria inconstitucional e feria o princípio da legalidade.

“Por se tratar a cobrança de um tributo (taxa), há a necessidade de uma Lei para a mesma. Como esta Lei não existe, trata-se de uma cobrança ilegal”.

Na época, o então presidente do Detran, Teodoro Lopes (vulgo Dóia) alegou que estava em andamento estudo para elaboração de lei que regulamentaria “a prestação de serviços, o fato gerador da obrigação, o valor da taxa e o sujeito passivo, bem como demais obrigação referente aos serviços prestados”.
Percebe-se, portanto, que o valor cobrado não guarda proporção com a contraprestação oferecida, indo contra a ideia de modicidade das tarifas

Valores inconsistentes

O estudo feito pela AGE também demonstrou que os valores cobrados pela FDL não tem qualquer correlação com o serviço prestado, “onerando excessivamente os usuários”.

Segundo o relatório, os usuários são obrigados a pagarem entre R$ 100 a R$ 400 “por um serviço relativamente simples”, que seria para identificar o credor e devedor, contendo o endereço e telefone; total da dívida ou sua estima; o local e a data de pagamento; a troca de juros, as comissões cuja cobrança for permitida; e a descrição do veículo do contrato e elementos indispensáveis à sua identificação.

Essa informação, inclusive, veio à tona durante a Operação Bereré, que revelou que a cobrança gerava lucro de aproximadamente R$ 1 milhão ao mês.

“Percebe-se, portanto, que o valor cobrado não guarda proporção com a contraprestação oferecida, indo contra a ideia de modicidade das tarifas”.

Para exemplificar a situação, a Auditoria Geral explicou que para o serviço realizado para uma motocicleta de 250 cilindradas seria basicamente o mesmo para um veículo pesado, “sendo completamente desarrazoável e desproporcional uma diferença de valor que chega a ser de quatro entre esta e aquela”.

Ainda reforçou que a FDL ficava com valor de 90% do arrecadado, sendo repassado 10% ao Estado.

Capacidade tributária

Outro problema encontrado pela Auditoria Geral foi a delegação da capacidade tributária ativa à empresa, o que seria ilegal pois a FDL não poderia exercitar a função completamente.

“(…) apesar de haver previsão de fiscalização dos serviços, na prática, verifica-se que ela inexiste. Assim, o Estado apenas recebe o percentual dos serviços citados no contrato – 10% –, sem haver qualquer comprovação dos valores reais dos serviços prestados. É importante registrar também que o Sistema DETRANET não aponta a quantidade de serviços prestados, tendo-se uma falha grave na transparência da guarda dos valores das atividades”.

Operação Bereré

As possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Detran foram objetos de investigação da Operação Bereré, deflagrada na semana passada, que desbaratou suposta organização criminosa que atuou no Detran através de esquema de propinas.

Durante as investigações, o ex-secretário do Detran firmou acordo de delação e confirmou que políticos e empresários integravam o grupo criminoso.

Durante a Operação, os agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pelo desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, contra os 49 investigados.

Foram alvos da investigação: o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, ex-deputado federal Pedro Henry; ex-secretário de gestão da Assembleia Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho; o ex-servidor da Seduc, Moisés Dias da Silva; os ex-servidores da Assembleia Legislativa, Francisvaldo Mendes Pacheco, Tscharles de Tschá e Odenil Rodrigues de Almeida; o deputado estadual Mauro Savi, a esposa do ex-secretário Éder de Moraes, Laura Tereza da Costa Dias, e seu filho, Éder de Moraes Dias Junior.

CONFIRA NO DESTAQUE INTEGRA DO RELATÓRIO DA AGE

FONTE PONTO NA CURVA

Auditoria Do Estado Sugeriu Em 2012 Rompimento de Contrato Com Empresa Do Bereré Da Corrupção No Detran by Enock Cavalcanti on Scribd

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

9 + dezenove =

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.