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PODEROSO CHEFÃO: Depois de 10 anos, Arcanjo, que chefiava crime organizado, está voltando. LEIA VOTO DECISIVO NO TJMT

Arcanjo está voltando para Cuiabá
Tribunal de Justiça determinou o retorno de Arcanjo para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Justiça manda João Arcanjo Ribeiro retornar ao sistema prisional do Estado após ficar 10 anos em presídios federais
ALINE ALMEIDA
DIÁRIO DE CUIABÁ
Depois de 10 anos cumprindo pena em presídio federal, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro deve voltar para Cuiabá. A decisão foi proferida ontem por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O TJ determinou a imediata transferência de Arcanjo por entender que a permanência do ex-bicheiro em unidade federal não tem fundamentação concreta. Ele deve ser transferido para Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
No agravo de execução penal, impugnando a decisão que determinou a prorrogação de sua permanência em prisão federal por mais 360 dias, a defesa alegou que não existe fatos concretos quanto a periculosidade de Arcanjo.
A decisão para volta de Arcanjo foi por unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Paulo da Cunha. Votaram também os desembargadores Rondon Bassil Dower e Gilberto Giraldelli. O relator ressaltou que a permanência do preso em regime federal deve ser por tempo determinado, não poderá ser superior a 360 dias, renovável, excepcionalmente. O prazo já havia sido prorrogado por nove vezes. “Após minuciosa análise dos autos, compreendo que a decisão combatida carece de fundamentação idônea e viola os princípios mais basilares da execução penal, atentando contra o objetivo preconizado na Lei de Execuções Penais”, confirma trecho da decisão.
Na manifestação a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), alega a periculosidade de Arcanjo e que o retorno dele colocaria próximo ao comparsas, fortalecendo a organização criminosa. A pasta pontuou ainda que o mesmo poderia ser vítima de extorsão e ainda poderia financiar planos de fugas ou ser obrigado a financiar. Além de pontuar sobre a superlotação da PCE e ainda do sistema prisional ser mais frágil.
O desembargador Paulo da Cunha por sua vez confirmou que no que se refere à periculosidade as circunstâncias explicitadas remontam a fatos ocorridos há mais de 10 anos. “Não se pode afirmar concretamente, hoje, que o agravante João Arcanjo Ribeiro possui influência política, como também não há notícias de que o grupo outrora por ele liderado continue estruturado e praticando as condutas criminosas outrora lhe imputadas.”
Quanto à condição do sistema carcerário do Estado de Mato Grosso, Cunha frisa que não desconhece a sua situação precária. Porém, não se trata de realidade exclusiva desta Unidade da Federação, mas de cenário generalizado a nível nacional. Além de que se o sistema tem capacidade de abrigar Célio Alves – também considerado de alta periculosidade -, certamente possui de receber Arcanjo, não sendo crível que o Estado não detenha capacidade de manter o isolamento entre eles. “Por fim, não é legítimo que o Estado adote de medida amarga, contrária ao interesse do agente, com a suposta finalidade de protegê-lo. Ou seja, não se pode manter o agravante em unidade prisional federal, contra sua vontade, sob o pretexto de dar-lhe proteção”, destaca.
Desta forma o desembargador entendeu que diante da fragilidade dos fundamentos adotados na decisão, neste instante, deve preponderar o direito de Arcanjo em cumprir a reprimenda imposta em estabelecimento prisional próximo de sua família. O desembargador determinou que seja oficiado o Juízo Federal de Mossoró/RN, para que proceda ao retorno do preso ao sistema prisional estadual e que notifique-se a Sejudh para que adotem as providências necessárias ao recebimento do preso.
A DEFESA – O advogado de João Arcanjo, Paulo Fabrinny Medeiros confirma que a decisão pôs fim a uma situação de terrorismo estatal. “Não tinha fundamento a permanência dele há dez anos no presídio federal, essas sucessivas prorrogações sem novos fatos só pela simples suposição do que ele era ou que ele fez”, ressalta.
Fabrinny enfatiza ainda que a decisão de ontem estabeleceu a justiça e que espera que a transferência dele seja tão rápida como a de Cuiabá para o presídio federal. “Ainda não sabemos ao certo onde ela vai ficar, isso é uma decisão administrativa da Sejudh, mas temos a certeza de que onde quer que ele fique vai ser por pouco tempo. O exame criminológico é favorável para a progressão do regime para o semiaberto”, confirma o advogado.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos confirmou que só deve se manifestar sobre a decisão quando for notificada.
EX-BICHEIRO – Considerado líder de uma das maiores, e mais violentas organizações criminosas do Estado de Mato Grosso, João Arcanjo ostenta extensa ficha criminal como crimes financeiros, evasão de divisas, lavagem de dinheiro – por mais 613 condutas ilícitas, associação criminosa, ocultação de cadáver, homicídios consumados e tentados, crimes contra a ordem tributária e forte influência Político/Financeira.
Ele foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, depois de deflagrada a Operação Arca de Noé e extraditado para o Brasil em 2006. Arcanjo foi transferido em agosto de 2007 para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da PCE ele continuava comandando o jogo do bicho. Em abril de 2013 seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).

https://www.scribd.com/document/355396037/TJMT-segue-voto-de-Paulo-Cunha-e-determina-retorno-de-Arcanjo-a-Cuiaba

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