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PMDB repudia prisão de Faiad; no STJ, pedido de anulação da Operação Sodoma ganha fôlego

Francisco Faiad chega à Defaz, nesta terça

Cúpula do PMDB critica prisão de Francisco Faiad

Welington Sabino, repórter do GD

A cúpula estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda do presidente da República, Michel Temer, criticou a Operação Sodoma conduzida pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE) investigando diferentes esquemas de corrupção que desviaram milhões de reais dos cofres públicos de Mato Grosso durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso em Cuiabá desde setembro de 2015.

A nota de repúdio publicada pela sigla critica a prisão do advogado Francisco Faiad que é também o presidente do Diretório Municipal da sigla peemedebista em Cuiabá. Ele foi preso nesta terça-feira (13) na 5ª fase da Operação Sodoma acusado de ter participado de esquema de fraude e corrupção enquanto exerceu a função de secretário de Estado de Administração na gestão Silval Barbosa.
Na nota de repúdio, o PMDB, cujo diretório estadual é presidido há anos pelo deputado federal, Carlos Bezerra, argumenta Francisco Faiad é um advogado de ilibada reputação, já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e que até o momento não existe nada que o desabone. Por fim, o partido classifica a prisão decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, como “injusta” e espera que a Justiça Estadual revogue o decreto prisional.

Confira a íntegra da nota

NOTA DE REPÚDIO

Diante da deflagração da Operação Sodoma V, em que o Presidente do Diretório Municipal de Cuiabá do PMDB teve sua prisão preventiva decretada, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro vem a público manifestar seu repúdio à forma como vem sendo conduzidas as investigações, e esclarece que

1) O companheiro Francisco Aniz Faiad, Presidente do Diretório Municipal, é advogado de ilibada reputação, tendo sido Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado de Mato Grosso, nada havendo, até a presente data, que o desabone;

2) Os fatos divulgados sobre a investigação remetem à sua origem no ano de 2011, data em que o companheiro Faiad não exercia qualquer cargo público governamental;

3) As empresas sobre as quais, pairam suspeitas tiveram seus contratos efetivados anteriormente à ocupação pelo advogado Faiad como Secretário de Administração, gestão, aliás, que não é questionada como tendo originado qualquer irregularidade;

4) Causa estranheza que, justamente no dia previsto para julgamento de processo que poderá culminar com a anulação ou relaxamento da prisão do ex-governador Silval Barbosa e outros cuja liberdade está cerceada, tenha a magistrada decretado nova prisão preventiva, como a reafirmar a intenção de manter indefinidamente detidos integrantes do Governo anterior, sem prova ou razão robusta que a justifique.

5) O PMDB envidará todos os esforços e recursos legais ao seu alcance para comprovação da regularidade dos atos praticados pelos seus integrantes.

O PMDB reitera seu repúdio à que julga injusta a prisão preventiva de Francisco Aniz Faiad e demais membros ora detidos, manifestando solidariedade e crença na Justiça do Estado de Mato Grosso e no equilíbrio que deverá nortear a decisão de revogar tal medida.

Diretório Regional do PMDB / Mato Grosso
Diretório Municipal do PMDB/ Cuiabá
FONTE GAZETA DIGITAL

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Sebastião Reis, ministro do STJ

Ministro do STJ vota para anular Operação Sodoma

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, votou por acatar a tese da defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e anular toda a Operação Sodoma e seus efeitos.

Para ele, está evidenciado nos autos que a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane dos Santos, extrapolou sua função ao interrogar colaboradores sobre os fatos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

No entanto, o resultado do julgamento foi adiado em função de um pedido de vista do ministro Rogério Schietti.

Na sessão pretérita, o ministro relator Antônio Saldanha, votou pelo indeferimento do pedido.

Sendo assim, o julgamento está empatado.

No habeas corpus, os advogados Valber Melo, Ulisses Rabaneda, Renan Serra, Francisco Faiad e Artur Osti sustentam que durante a oitiva dos colaboradores, a juíza Selma Arruda, ao invés de aferir exclusivamente o controle da legalidade, regularidade e voluntariedade do acordo entabulado, como manda o art. 4, parágrafo 7º, da lei 12.850/2013, foi além, interrogando os colaboradores sobre todos os fatos em investigação, fazendo perguntas e obtendo respostas, e utilizando essas informações obtidas de forma extemporânea e inadequada para decretar a prisão preventiva de Silval Barbosa, seu filho, sua esposa e seus ex-secretários Pedro Nadaf, Silvio Cesar, José Nunes Cordeiro e Marcel de Cursi.

Ao apontarem a violação direta do princípio constitucional acusatório, os advogados da família Barbosa defendem a suspeição da magistrada da 7ª Vara Criminal para conduzir as respectivas ações penais, pois estaria contaminada pelo convencimento típico de quem investiga, requerendo, ao final a nulidade de todos os atos decisórios como determina o artigo 567 do CPP.

Julgamento no TJ

O argumento já foi apreciado pela Segunda Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, antes do julgamento da esposa do ex-governador, Roseli Barbosa.

Apesar de a tese ser idêntica, no caso de Silval Barbosa, a composição do julgamento foi formada pelos desembargadores Alberto Ferreira, Jorge Tadeu e Pedro Sakamoto e o resultado foi a improcedência da exceção por dois votos a um em desfavor da defesa. Por isso os advogados recorreram ao STJ.

Já no caso de Roseli, tendo em vista que o desembargador Alberto Ferreira estava de férias e com o término da substituição de Jorge Tadeu que se deu com o retorno do desembargador Rui Ramos, a composição foi completamente diferente. Na ocasião, os Sakamoto, Perri e Rui Ramos julgaram procedente a exceção de suspeição em favor da esposa de Silval Barbosa e afastou a juíza da 7ª Vara, anulando todos os atos decisórios.
FONTE PONTO NA CURVA

Juíza Selma Arruda manda prender advogado Francisco Faiad et alli by Enock Cavalcanti on Scribd

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