PETISTAS CONDENADOS SEM PROVAS – Jurista alemão Claus Roxin, teórico do dominio do fato, avalia que teoria foi usada de forma errada por Joaquim Barbosa e demais ministros do STF. “É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública”

Alemão Claus Roxin, que aprimorou a teoria do dominio do fato, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil. "Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin.

Teoria do domínio do fato é usada de forma errada

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1183721-participacao-no-comando-do-mensalao-tem-de-ser-provada-diz-jurista.shtml

Estudioso da teoria do domínio fato, usada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar boa parte dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o jurista alemão Claus Roxin, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (11/11), discordou da intepretação dada ao trabalho.

Roxin, que aprimorou a teoria, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil.

“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin.

Leia a entrevista:

Folha — O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin — O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época. Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

Folha — É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Roxin — Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

Folha — O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade?
Roxin — A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção [“dever de saber”] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

Folha — A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Roxin — Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

FONTE – FOLHA DE S.PAULO, CONJUR E BRASIL 247

15 Comentários

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  1. - IP 201.2.107.10 - Responder

    acredito também que os PTistas envolvidos, como o Sr. José Dirceu foram condenados de forma errada…ele e os demais se encontravam com Marcos Valério só para jogar xadrez, nada mais!

    • - IP 189.59.36.98 - Responder

      Esse é o PT.

      Vamos acabar com essa corja de ladrões.

  2. - IP 201.24.171.158 - Responder

    Acordem todos os justificadores e simpatizantes do mensalão, pois a condenação foi com base em provas e todo esse esperneio é só uma maneira de tentar politizar um assunto que é eminentemente jurídico. Continuem assim e ficarão longe do povo.

  3. - IP 187.53.178.175 - Responder

    Os caras trouxeram Roxin da Alemanhã para dizer um absurdo desse. Dizer superficialmente que não houveram provas é demais, um absurdo.

  4. - IP 187.113.45.8 - Responder

    O Roxin não falou besteira. Besteira quem falou foi o autor do título desta matéria porca. Roxin não fez nenhum juízo de valor sobre as condenações do mensalão. Mais uma distorção de petistas.

  5. - IP 177.198.16.113 - Responder

    O caso do Riva em Mato Grosso ultrapassa o “domínio do fato”, pois ele e Bosaipo assinavam os cheques ao portador, o que é ilegal. Eu entendo que corrupto não passar recibo, e não tenho dúvidas de que Zé Dirceu comandava a corrupção no Congresso sim, ainda que não na forma de mensalão, mas sim compra no varejo para cada caso. Mas ele nada mais fez do que seguir o velho costume, da mesma forma que FHC, para favorecimento próprio, comprou a aprovação da reeleição.
    Mas a esses que acham que o PT é o inventor da corrupção, se repito, se tivesse um MP e um PF agindo livremente como Lula permitiu, FHC e toda a tropa que vendeu a privatização estariam na cadeia hoje.
    Gostaria de ver o Zé Dirceu e o Genoíno, arrogantes, truculentos e vendilhões de ideais, atrás das grades. Mas quero vê-los junto com os demais corrutos deste país e principalmente junto com os grandes corruptos de MT, que todo mundo sabe quem são.

  6. - IP 201.10.175.16 - Responder

    É interessante notar como o brasileiro só não é conivente com a corrupção do partido que ele detesta. Esses mesmos que comentam alardeando a ética, aposto que votam em candidatos sob suspeita.

  7. - IP 177.65.148.51 - Responder

    esse Ademar Adams é mesmo uma piada. Assim como esse site. Falam mal de tudo e de todos, mas quando falam mal do partidinho deles eles ficam todos revoltadinhos. Interessante como eles defendem o PT e Lula, mesmo com todas as evidências mais que cklaras que Lula sabia de tudo. Me poupem!!!

    • - IP 177.145.32.192 - Responder

      Interessante como esses covardes anônimos detestam o site do Enock e as opiniões do Ademar Adams, mas estão sempre acessando e lendo.
      Aliás, piada é a genitora do dono Ip: 177.65.148.51(vou mandar o número para ver se as autoridades judicias descobrem o nome do criminoso), que gerou um patife desse tipo.
      Eu nunca fui do PT, mas como sempre digo, não vou na onda da Veja, Globo, Folha e Estadão que deturpam os fatos para se favorecem. Não pensem que este STF esteja cheio de heróis, a maioria é oportunista, covarde e de má índole.

  8. - IP 189.114.54.14 - Responder

    Enock: Sempre fui um leitor assíduo do seu blog, mas o título desse artigo de hoje foi demais: “PETISTAS CONDENADOS SEM PROVAS”. Francamente, condenados sem provas? Por essa e outras estou começando a pensar em não ser mais seu leitor assíduo … Mas continuarei.

  9. - IP 201.57.233.221 - Responder

    afff… sem provas .. só faltava essa.. FORA PT

  10. - IP 201.67.98.68 - Responder

    Interessante o ponto de vista dos defensores do pt ( partido dos traidores) . Vivem dizendo que o Brasil precisa ter sua autonomia respeitada ( vide caso do terrorista battisti) , mas quando a corja é condenada , aí vale trazer um gringo para opinar a favor deles.
    Esse pt ( partido dos traidores) e seus seguidores é mesmo digno de apedrejamento.

    • - IP 177.145.32.192 - Responder

      Colega Roberto: Acho que estou desconhecendo aquele sagaz cidadão que sempre opinou muito bem e no sentido que eu concordava. Ultimamente você de sua postura anterior. No to que tens um certo ódio do PT. Já foi dos seus quadros? Eu nunca fui, mas gostava daquele partido aguerridona oposição. No governo, concordo que o PT traiu muito dos ideais de antes. Mas em 8 anos o governo Lula, não do PT, pois, tem 10 partidos na base e que influenciam e muito. Também acho que o PT foi traidor, mas quando expulsou os deputados que foram para o PSOL (Luciana Genro, Babá, Heloísa Helena, etc.).
      Já quanto a Batisti, conheço o assunto com bastante profundidade para dizer que não concordo contigo. O caso Batisti foi e é uma disputa ideológica internacional, que vai muito além do que Veja e cia. dizem e mentem.
      Vamos aprofundar esse diálogo Roberto?

  11. - IP 177.65.148.51 - Responder

    kkkkkkkkkkkkkkk…ficou magoadinho por não concordar com vc foi Ademazinho? me manda seu email que te mando meu endereço, precisa apelar pra autoridades não. Bem a cara de petista mesmo. Fazendo ameaças.

    • - IP 187.119.182.20 - Responder

      Eu não faço ameaças, já processei muitas vezes quando me fizeram ofensas por opínião e fui processados outras por aqueles que se julgaram ofendidos. É o jogo. O que não aceito é ofensa de anônimos. Quanto a você gostar ou não gostar do que escrevo, não me interessa. O importante é que você me leia. Assim, amanhã ou depois, acaba comprando meus livros. Nunca fui do PT, embora tenha votado neste partido algumas vezes. Meu email: ademar.adams@gmail.com

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