PREFEITURA SANEAMENTO

Pedro Taques (PDT) retira inovações do novo Código Penal. Proposta de legalização do aborto até 12ª semana de gestação é suprimida porque Taques diz “defender a vida”. Para deputada Manuela D`Avila (PC do B), ‘se aborto é um debate pela vida, quero debater a das mulheres que morrem”

Pedro Taques, senador pelo PDT de Mato Grosso e Manuela D`Avila, deputada federal pelo PC do B do Rio Grande do Sul.

Pedro Taques, senador pelo PDT de Mato Grosso e Manuela D`Avila, deputada federal pelo PC do B do Rio Grande do Sul.

Relator retira inovações do novo Código Penal

 

O relator do projeto de mudança no Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou o parecer preliminar, retirando do texto propostas polêmicas como a legalização do aborto e da eutanásia. Mas incluiu a tipificação da corrupção como crime hediondo e regras mais rígidas para a progressão de penas nas propostas de mudança.

A reportagem é de Eduardo Bresciani e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-08-2013.

Os senadores poderão agora fazer emendas a este parecer e a previsão é de que a votação na comissão especial que debate o tema seja realizada em outubro. Depois disso, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e ao plenário antes de seguir para a Câmara.

“Nossa intenção é fazer um Direito Penal mais justo, mas tendo claro que o Direito Penal não é um remédio para resolver os problemas do Brasil, mas apenas um mecanismo a mais para vivermos em uma sociedade mais justa”, disse Taques, que é procurador de carreira.

O relator promoveu alterações profundas no texto, fazendo uma supressão de diversos artigos tidos como inovadores no projeto, fruto de um trabalho de comissão de 16 juristas. A proposta dos juristas continha, por exemplo, a legalização do aborto até a 12.ª semana de gestação por vontade da gestante – com respaldo do médico ou psicólogo, atestando não haver condições de se arcar com a maternidade. Atualmente, o aborto só é permitido em caso de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia.

Em relação às drogas, a proposta era de que a posse não fosse considerada crime para uso pessoal e em quantidade suficiente para consumo em até cinco dias. O prazo foi retirado e agora caberá a um magistrado definir caso a caso. Havia ainda a previsão de descriminalização da eutanásia e da ortotanásia (não submeter pacientes terminais a tratamentos invasivos a fim de prolongar a vida).

“Não fiz isso (a retirada de pontos) para evitar polêmica, mas porque essas são as posições que defendo. Tenho certeza de que cada uma delas será decidida no voto”, justificou Taques.

O projeto endurece a progressão de penas. Atualmente, o condenado pode evoluir de regime após o cumprimento de 1/6 da pena. Pelo texto, só passará a ter este direito após o cumprimento de 1/4 no regime determinado. O regime é fechado nos casos de condenações superiores a 8 anos.

O relator incluiu em seu parecer a tipificação do crime de corrupção como hediondo e aumentou a pena mínima das práticas de corrupção ativa e passiva de 2 para 4 anos. O texto amplia ainda a punição mínima para o crime de homicídio, de 6 para 8 anos.

Mais de 600 emendas

Além do texto elaborado pelos juristas, Taques analisou mais de 600 emendas de senadores, e mais de mil sugestões enviadas pela Ouvidoria da Casa, além de levar em consideração debates realizados com representantes de entidades.

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‘Se aborto é um debate pela vida, quero debater a das mulheres que morrem’, diz Manuela D’Ávila

 

 

(Marie Claire) Aos 32 anos e eleita duas vezes como a deputada federal mais votada do Rio Grande do Sul, a gaúcha fala, em entrevista exclusiva, sobre direitos das mulheres, bancada evangélica, machismo e debate, ainda, as causas da baixa participação feminina no Congresso Nacional.

Manuela D’Ávila sonhava em ser professora universitária. Cursou jornalismo e ciências sociais. No entanto, a política sempre esteve por perto. E, depois de passar por diversos movimentos políticos estudantis, ela decidiu se dedicar totalmente ao assunto. Em 2004, saiu da faculdade direto para a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, eleita pelo PCdoB.

Com quase dez anos de política, a gaúcha de 32 anos já concorreu duas vezes à prefeitura de Porto Alegre. Em 2006, entrou no Congresso como a deputada federal mais votada do Rio Grande do Sul, bateu o próprio recorde em 2010 e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Atualmente, é líder do seu partido e foi indicada pela 5ª vez ao Prêmio Congresso em Foco, como uma das melhores deputadas do Brasil. Apesar disso, não acredita em padrões. “Não existe isso de ‘ser político'”, afirma.

Marie Claire: A política é um terreno masculino e preconceituoso?
Manuela D’Ávila: Com certeza. Nos números, na forma e no conteúdo ainda é um mundo dominado pelos homens. Quanto ao preconceito, acho que todas as mulheres em suas profissões sofrem isso. Comigo não foi diferente.

MC: Em algum momento ser bonita a ajudou em algo na política?
Manuela: Não, ao contrário. Muitas vezes as pessoas tiveram ainda mais preconceito com as minhas ideias e colocaram minha capacidade em questão. Não dramatizo porque isso acontece com grande parte das mulheres, né? Elas sempre são adjetivadas. Se elas estão solteiras é porque ninguém aguenta, se estão casadas é porque têm que ter um marido. Se vamos comer no McDonalds, temos que escutar: “depois não sabe porque está gorda”. Se comemos salada, soltam um “coitada, não come nada de mais gostoso”. A cultura machista tenta fazer com que sempre tenhamos que provar algo. Esse é um dos pontos que a minha militância combate.

MC: Por ser mulher, há terrenos onde não pode atuar?
Manuela: Acho que existem espaços mais difíceis de entrarmos no Congresso Nacional. Proibido, não. Inclusive temos, sim, que estar cada vez mais em todos os temas já que resistem muito à entrada de mulheres. O machismo lá dentro ainda é muito grande e nossa participação, pequena. Somos só 8%, ou seja, apenas 40 de 500.

MC: A mulher teria como diminuir a insatisfação do povo brasileiro com a política nacional?
Manuela: O centro da insatisfação, mesmo que não identificado pelas pessoas, está na forma como tudo é financiado. Mudamos vários detalhes na última década, mas isso ainda não. Quer dizer: como uma mulher vai entrar na carreira política se tudo for financiado por 300 grandes empresários homens? Eles, claro, vão querer continuar pagando por homens. Os homens até votam nas mulheres, mas a questão não é esta.

MC: É uma questão de reforma política?
Manuela: Sim, sem dúvida. Defendo muito que pare de existir esse financiamento por parte de empresas privadas. O financiamento tem que ser público e feito por pessoas físicas. Se você entra para ajudar na campanha do seu candidato com 100 reais, teremos algo mais barato, sem todo esse show pirotécnico. Isso dá um contato maior. Assim, as mulheres podem se aproximar mais disso. Não adianta estarmos dispostas a nos candidatarmos se as grandes campanhas forem pagas por executivos homens que querem filhos e netos de quem já está lá naquele determinado cargo.

MC: Quem é a Manuela D´Ávila após a experiência política de dez anos?
Manuela: Conheço muito mais do nosso país e entendo muito mais da luta e complexidade das mulheres. Isso me faz vivenciar mais de perto o drama das mulheres. Meus mandatos fizeram de mim uma defensora mais radical do que antes.

MC: Sua atuação política fez com que planos de casamento ou maternidade ficassem em segundo plano? Ou, ao contrário, se sente cada vez mais cobrada de ter uma família tradicional estabelecida pela política?
Manuela: Não me sinto cobrada por nada. Vivo sossegada quanto a minha vida pessoal. Já posterguei bastante meus planos. Hoje me sinto absolutamente autorizada a conciliar e, em determinados momentos, priorizar a vida pessoal. Não que vá negar meu trabalho, mas priorizar uma reflexão sobre minha vida privada e concilia-lá com a pública.

MC: O país precisa lutar muito mais pelos direitos das mulheres?
Manuela: Sim e admito: antes eu não tinha noção de nada disso. É bom falar sobre este tema porque as mulheres da minha faixa etária e da minha origem social acham que as bandeiras feministas estão ultrapassadas. Elas acham que a violência contra a mulher, seja a sexual ou a de menores, ou o tráfico humano, são todos assuntos superáveis. E não são. É uma realidade do Brasil. A baixíssima participação de mulheres na política é um traço da sociedade que oprime, que silencia as mulheres na base da porrada, como diz a expressão popular. E o mais grave é a responsabilização da vítima. Seja em estupro, violência, ou até na política, quando falamos mais alto, eles querem nos responsabilizar. Essa é a cultura do Brasil: se usamos roupa curta, somos responsáveis pela violência, se somos duronas, nos culpam por algo.

MC: Defender temas ligados à juventude e ao engajamento nas redes sociais fizeram com que você ficasse mais popular…
Manuela: É uma questão de identidade com os jovens. Se eles se identificam comigo, têm total liberdade para cobrar, bater boca e voltar a gostar. A gente tem uma relação de igual para igual. Sem formalismos ou burocracia.

MC: Você já afirmou que o aborto é uma questão de saúde pública. Por que acha isso?
Manuela: Sempre que entram neste assunto, na sequência vem a questão da religiosidade. Enquanto isso, as mulheres morrem fazendo aborto. Não é apenas o debate “eu faria ou não”. Eu não faria, mas não é esse o ponto. Mulheres são submetidas a procedimentos ilegais, ficam estéreis. Concordo quando os religiosos dizem que é um debate sobre a vida. Também quero debater a vida, mas a daquelas que morrem nestes procedimentos, principalmente as pobres. As ricas se submetem a cirurgias caríssimas em clinicas luxuosas e, dessa forma, não saem de lá com o próprio atestado de óbito.

MC: No início de agosto a bancada evangélica reagiu à lei da pílula do dia seguinte para vítima de estupro. O que acha desse caso?
Manuela: São razões típicas de uma bancada religiosa. Mas é algo totalmente ultrapassado, como quando são contra camisinha, exames de pré-natal ou uso de células-tronco para o combate às doenças degenerativas. É uma bancada totalmente conservadora que tem posições das quais eu discordo completamente.

MC: Como o projeto da “cura gay”?
Manuela: Sim, exatamente. Isso é algo do século 18, né? Curar as pessoas do que não é doença. Aliás, as mulheres já foram vítimas disso. Antigamente as colocavam na fogueira. Agora estão querendo fazer o mesmo com os homossexuais. É por isso que nós, mulheres, nos identificamos tanto com a causa.

MC: Jean Wyllys luta por condições dignas de trabalho para as prostitutas, como a legalização das casas de prostituição e o direito à aposentadoria delas. Qual seu posicionamento a respeito?
Manuela: Concordo com a maior parte das posições defendidas por ele. Neste caso, ao contrário do que outras pessoas argumentam, acho que regulamentar, organizar, não aumenta o número nem estimula a prostituição.

MC: Quando você presidiu a Comissão de Direitos Humanos, chegou a pedir o afastamento de Jair Bolsonaro da Comissão afirmando que ele é “uma pessoa que não defende os direitos humanos”. Marcos Feliciano está no cargo de presidente da mesma Comissão. É mais complicado defender causas de direitos humanos com uma pessoa como a postura dele no cargo?
Manuela: O mais complicado é ele presidir a Comissão. A nossa luta avança, mas pessoas como ele nos fazem perceber que ainda há contradições no Brasil. O Feliciano nos tira da posição cômoda de achar que tudo está resolvido. Quando presidi a Comissão, cheguei a pedir, além do afastamento do Bolsonaro, também o do Feliciano. Mas isso sequer se tornou público. Ele é um parlamentar eleito. Então, olhando o outro lado da moeda, a sociedade precisa fiscalizar muito e pressionar para que pessoas como ele não se elejam. Gosto muito de uma frase judaica que diz: “lembrar, conhecer, para que não aconteça mais”. Se aplica a isso: essa Comissão nunca foi tratada como protagonista na Câmara. Agora será, sim, tratada com tamanha importância para que o erro não se repita.

 

 

 

8 Comentários

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  1. - IP 179.217.114.86 - Responder

    O senador Taques, nada mais é, do que o representante da elite conservadora brasileira, em especial aqui de Mato Grosso. Como conservador que é, não se poderia achar que o mesmo iria ter perspectivas progressistas em relação a aborto e às drogas. Só lamento pelas mulheres trabalhadoras pobres e os dependentes que ficam nas mãos de um estado omisso e corrupto.

  2. - IP 187.5.109.196 - Responder

    ESSE É O MEU REPRESENTANTE!!!!

    É tão gratificante ver meus sonhos de JUSTIÇA se concretizando… Sem dúvidas, posso afirmar que eu e os 708.439 RENOVAMOS NOSSAS ESPERANÇAS nas eleições em escolhemos o Senhor para nos representar!!!

    Parabéns pela EXCELENTE, BRILHANTE e EXEMPLAR atuação no Congresso!

    • - IP 179.174.56.126 - Responder

      Laura, baixe para708.438, pois o meu voto “jamé”. Conservador, reacionário e arrivista. E demais pra mim.

  3. - IP 177.193.164.168 - Responder

    o senador de mato grosso resolveu virar as costas para o movimento das mulheres e desconhecer os avanços já adotados pela maioria das nações modernas. se rendeu às pressões de grupos evangelicos fundamentalistas como o comandado pelo pastor marco feliciano

  4. - IP 177.64.235.119 - Responder

    ISSO QUE DÁ O CAMARADA NA METADE DO MANDATO QUERER SER CANDIDATO A GOVERNO. PEDRO TAQUES SEMPRE DEFENDEU O CONTRARIO, AGORA É CANDIDATO A GOVERNADOR E NÃO QUER CRIAR POLEMICA COM AS IGREJAS E SETORES CONSERVADORES, SÓ FALTA ELE DIZER QUE ACREDITA EM DEUS TAMBEM. CADÊ O PROJETO QUE PEDRO TAQUES APRESENTOU NO SENADO QUE PARA SER CANDIDATO À OUTRO CARGO PRECISARIA RENUNCIAR?

  5. - IP 179.252.14.99 - Responder

    Votei nesse pateta. É, confesso, sou responsável por essa patetice.

  6. - IP 179.174.56.126 - Responder

    Pelo lado religioso, como espírita, sou contra o aborto. Porém como cidadão, progressista, republicano e democrata, acho um retrocesso o Estado querer dispor do corpo das mulheres, largando-as sem assistência nas mãos de carniceiros. Pedro Taques, que decepção….

    • - IP 177.41.80.33 - Responder

      Sr. Ademar, da Família Adams, para seu governo o Estado pode dispor do corpo da mulher grávida.

      Imagine que uma mulher queira abortar o feto saudável e o pai não queira, poderá ele usar de medidas cautelares para garantir o nascimento do filho impedindo que a mãe pratique o aborto.

      Num caso assim, o Estado representado pelo Juiz estará dispondo do corpo da mulher.

      Não pense que uma situação assim é mera criação cerebrina, pois ela não é inédita na Justiça.

      E nem seria justo que um pai não pudesse impedir, na justiça, um aborto com intenção de vingança.

      As mulheres e os homens favoráveis à descriminalização do aborto precisam ir além do simplismo representado na frase “somos donas do nosso corpo” e de quem é contra só o é por motivos religiosos,

      O feto não é só da mulher, é dela e do pai.

      Dizer que ser contra o aborto é moralismo religios é totalmente equivocado, pois pode haver, e há, muitos ateus que são contra a descriminalização do aborto.

      O nó da questão não é se a mulher manda ou não no próprio corpo, nem do aborto ser ou não contra princípios religiosos.

      O nó da questão é a dúvida quanto ao início da vida.

      Assim, os que valorizam a vida, como você, são contra o aborto.

      Fico feliz de saber da sua religiosidade, nesse ponto até os Joões-Nnguém concordam com você.

      E na questão do aborto, não precisa separar o lado religioso do lado, pois a proteção do feto transcende a esfera espiritual.

      Concordo também que o Pedro Taques, ou Pedro Convescote, é uma decepção, mas eu já sabia disso antes das eleições e não fui seu eleitor, em compensação votei para presidente três vezes no porcaria do LULA. Mas depois do seu primeiro desgoverno, nunca mais.

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