PREFEITURA SANEAMENTO

Pedro Taques não cumpre a Lei e não paga reajuste salarial de policiais civis. O caso foi parar nas mãos de uma magistrada discreta, a desembargadora Nilza Possas de Carvalho – que tem, agora, grande oportunidade de enquadrar o governador boquirroto nos rigores da Lei. Mal começou a governar, Zé Pedro já pode estar incorrendo nos crimes de prevaricação e de improbidade administrativa, por tentar moldar a Lei ao gosto do seu governo. Ele pode estar sendo orientado por essa sua invenção, que é o secretário Marco Marrafon que, ao invés de um simples secretário de Planejamento, pode estar imaginando que é uma nova instância judicial

Desembargadora Nilza Possas de Carvalho dá prazo para que Pedro Taques se manifeste sobre cumprimento da Le… by Enock Cavalcanti

Governador Pedro Taques Tenta Invalidar Lei Complementar Por Decreto by Enock Cavalcanti

Lei Complementar nº 540, de 3 de julho de 2014, que governador Pedro Taques está desrespeitando segundo se… by Enock Cavalcanti

O governador Pedro Taques e a desembargadora Nilza Possas de Carvalho, do Tribunal de Justiça; chegou a hora de cumprir a Lei e preservar o direito dos policiais civis de Mato Grosso

O governador Pedro Taques e a desembargadora Nilza Possas de Carvalho, do Tribunal de Justiça; chegou a hora de cumprir a Lei e preservar o direito dos policiais civis de Mato Grosso

O Ministério Publico Estadual, que deveria zelar pelo fiel cumprimento das Leis, está calado, se esconde do fato. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, que atuou tão bem no episódio da cassação da pensão indevida que ex-governadores e aparentados vinham mamando nos cofres públicos, também se mantém omissa.

Mas a questão do abuso de poder praticado pelo governador José Pedro Taques (PDT) que resolveu baixar um decreto absurdo e suspender a validade de uma Lei Complementar, a Lei Complementar 540/2014, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e que fixou dentro da maior normalidade a reestruturação salarial da categoria dos policiais civis, estabelecendo reajustes de 5% em janeiro e 10% em maio para a categoria, continua sangrando, sem que os Operadores do Direito cumpram com suas responsabilidades e apontem seu dedos para o governador que começa a governar aparentemente pensando que pode moldar as Leis segundo o gosto duvidoso de seu governo.

Nesse recesso carnavalesco, fiquei imaginando que se fosse o célebre Sherlock Holmes a atuar neste caso, ele começaria soltando o seu famoso bordão:

– Elementar, meu caro Watson.

Sim, a questão do reajuste dos policiais civis é elementar. Existe uma Lei, a Lei Complementar 540, de 2014, que estabeleceu o reajuste salarial parcelado para a categoria dos policiais civis, estabelecendo um reajuste de 5% nos salários desta categoria para o mês de janeiro de 2014.

Esse reajuste, pactuado entre os servidores policiais e o Governo do Estado, cumpriu todos os trâmites legais, sendo aprovado pela Assembleia e sancionado pelo então governador do Estado Silval Barbosa, sem qualquer questionamento, até o presente momento.

Se o governador Pedro Taques ao assumir entendesse que existe algum tipo de irregularidade na Lei Complementar, o caminho democrático a ser seguido seria o que questionamento da legislação junto ao Poder Judiciário.

Mas vejam que, ao assumir o Governo do Estado, o ex-senador e ex-procurador da República, Pedro Taques, famoso pelo seu diminuto tamanho físico e pelo enorme tamanho do seu ego, trouxe com ele alguns conselheiros que entronizou como secretários que parece que só tem servido para agravar o que existe nele em matéria de tendência à concentração do poder.

Ao invés de, humilde e democraticamente pedir a manifestação do Poder Judiciário, Pedro Taques resolveu anular a tal Lei por decreto, fixando então, ao meu humilde julgar, uma espécie de poder imperial em Mato Grosso, onde a sua vontade – aparentemente orientada pelo sr. Marco Aurélio Marrafon, apresentado por todos os lados como uma daquelas sumidades do Direito que ninguém ainda tinha o prazer de conhecer – valeria mais do que a hierarquia das normas legais até agora em pleno vigor.

Zé Pedro decidiu. Zé Pedro decretou – e ele bem gostaria que bastasse. A mídia se cala e se curva a ele. Analistas ceguetas como Onofre Ribeiro e outros que tais só se preocupam com as ameaças geradas pelo comunismo que estaria encubado nas fileiras do PT, coitado. Os deputados estaduais se calam, preocupados em repartir os tesouros que Geraldo Riva deixou pra trás. O novato deputado-policial Wancley Carvalho (PV) não sabe direito para onde corre. Dividido estranhamente entre a solidariedade com a categoria que o elegeu e a obediência ao cacique Taques que comanda seu ocasional grupo político-partidário, Wancley não grita com a força que deveria gritar, e não centra seu discurso na defesa da Constituição, se embaraçando como se o que estivesse em causa fosse uma mera negociação salarial e não a defesa do primado da Lei.

Sim, os operadores do Direito se omitem. E quem se ferra, no final das contas, é a valorosa categoria dos policiais civis, mais especificadamente dos escrivães e investigadores, que ficam sem receber o reajuste que a Lei determinada que eles já deveriam ter recebido. E se os policiais civis tiverem seus direitos abatidos, perderâo, certamente, todos os servidores públicos deste Estado, por mais que tenham praticado a genuflexão diante do novo poder ascendente.

Mas vejam que, ao contrário do Zé Pedro governador, os policiais civis acreditam e confiam nas instituições. Então, ao invés de partirem para cima do governador, com paus e pedra, os trabalhadores da Policia, ainda que assistidos por advogados sem grande embocadura, resolveram fazer uma paralisação de protesto (caso dos escrivães) e acionar o Poder Judiciário em seu socorro, através de um mandato de segurança ( caso dos escrivães e dos investigadores), através de seus sindicatos.

Vejam que coisa magnífica, que lição de democracia nos dão esse policiais que muitos gostam de definir como profissionais truculentos: contra a truculência do decreto do Zé Pedro governador, os trabalhadores policiais buscam a proteção da Justiça, iniciativa que deveria ser adotada lá no início pelo Zé Pedro, que é um político boquirroto e volta e meia gosta de dizer que é um “fiel cumpridor das Leis”. Imagine se não fosse!

O caso foi parar nas mãos de uma magistrada discreta, a desembargadora Nilza Possas de Carvalho que, neste recesso carnavalesco, ficou com a responsabilidade de descascar esse abacaxi. Eu penso que se a desembargadora Nilza se lembrar do bordão que o escritor Artur Conan Doyle criou para o seu personagem referencial que é o Sherlock Holmes, ela não terá problema nenhum em julgar. É que o caso é elementar, cara desembargadora! Só mesmo quem não tem o discortínio democrático e quem se deixa levar pelos factóides dos políticos, pode vacilar diante de uma questão dessas!

Há que preservar o primado da Lei. Imagino que Zé Pedro Taques, como professor de Direito, como ele também se apresenta, deve ter muitas vezes repetido esse conceito basilar de nossa democracia. Se ele falava nisso todo dia, como professor de Direito, como é que ele não cumpre, agora que é governador?

Pois é, estranhas coisas acontecem na cabeça de um cidadão quanto ele passa a ter poder. Como o poder absoluto corrompe absolutamente, acho bom colocar um freio nas ações desse governador que começa a governar querendo usurpar a competência do Poder Judiciário e fazer um decreto ter força suficiente para invalidar uma Lei.

Como diria a minha querida presidenta Dilma, nem que a vaca tussa!

 

Paulo Taques, secretário chefe da Casa Civil, conversou com a sindicalista Genima Evangelista e demais escrivães de Policia em greve. Vejam só: na conversa com os grevistas, Paulo, o primo, disse que Zé Pedro, o governador entende que a greve é "inconstitucional". Inconstitucionalidade que está na cabeça deles, que governam Mato Grosso e resolveram, na maior cara de pau, estabelecer inconstitucionalidades através de decretos.

Paulo Taques, secretário chefe da Casa Civil, conversou com a sindicalista Genima Evangelista e demais escrivães de Policia em greve. Vejam só: na conversa com os grevistas, Paulo, o primo, disse que Zé Pedro, o governador entende que a greve é “inconstitucional”. Inconstitucionalidade que está na cabeça deles, que governam Mato Grosso e resolveram, na maior cara de pau, estabelecer inconstitucionalidades através de decretos, assinados pelo governador Zé Pedro e seu secretário Marafon. Até quando, desembargadora Nilza Possas de Carvalho?

 

 

 

Sem acordo, greve dos escrivães prossegue e policiais realizam mobilização nesta tarde

Da Redação – Wesley Santiago

OLHAR DIRETO

Sem acordo, greve dos escrivães prossegue  e policiais realizam mobilização nesta tarde

O Governo do Estado encerrou as negociações com os escrivães da Polícia Civil e agora aguardará uma decisão judicial para retomar as conversas. Os servidores pedem o cumprimento de uma Lei que prevê o aumento de 5% que o governador Pedro Taques (PDT) considera inconstitucional. Não há previsão para o fim da paralisação e uma nova reunião será feita pelo sindicato.De acordo com a presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Mato Grosso (Sindepojuc), Genima Evangelista, “o governo não quer conversar mais. Estávamos aguardando uma reunião com o (secretário da Casa Civil)  Paulo Taques para resolver esta situação, mas ele nos disse na quinta-feira (12) que o governo iria aguardar a decisão judicial sobre a questão”, ressaltou ao Olhar Direto.“Eles ainda dizem que o Estado não tem dinheiro para conceder este aumento para a categoria. Até falamos para eles que se o problema é financeiro, que adie este aumento para abril ou outro mês, mas também não houve acordo. Estamos sendo flexíveis, mas o Executivo não”, explica a presidente.A assessoria de imprensa do Governo do Estado confirmou à reportagem que a Casa Civil aguardará a decisão judicial, já que o sindicato preferiu acionar o Executivo judicialmente. Por enquanto, não há nenhuma sinalização de que novas conversas serão feitas entre as partes e o imbróglio deverá perdurar por mais tempo.

A lei prevê um aumento de 5% no salário dos escrivães em janeiro deste ano e de 10% em outubro. O governador Pedro Taques não ‘dá o braço a torcer’ e garante que a Lei é inconstitucional. “Estamos brigando para que se cumpra o que está em vigor. Ele que é professor de direito deveria saber disso. Foi feito um estudo e tudo definido lá atrás, não é algo que inventamos”, disse a presidente.

Uma nova reunião entre os servidores da grande Cuiabá está marcada para acontecer nesta segunda-feira (16), no antigo Cisc Planalto. Lá, serão discutidos novos pontos da greve e também o que fazer quanto a ameaças e assédio moral, que os escrivães alegam ter sofrido. Ao todo, são 750 em todo o Estado, contando com os 150 que estão em formação. O salário inicial da categoria é de R$ 3.900.

 

 

 

4 Comentários

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  1. - IP 177.7.117.142 - Responder

    “Para Pedro

    José Mendes

    Era um baile lá na serra na fazenda da Ramada
    Foi por lá que um tal de Pedro se chegou de madrugada
    Só escutei um zum zum, mas não sabia de nada
    Só ouvia mulher gritando: “Este Pedro é uma parada”

    Para Pedro, Pedro para
    Para Pedro, Pedro Para
    Pedro Para, Para Pedro
    Para Pedro, Pedro Para
    Era o Pedro lá num canto beliscando a namorada
    Para Pedro, Pedro para
    Para Pedro, Pedro Para
    Pedro Para, Para Pedro
    Para Pedro, Pedro Para

    Quando foi lá pelas tantas que a farra estava animada
    Apagaram o lampião e a bagunça formada
    As velhas se revoltaram, Pedroca não é de nada
    E o Pedro brigou com as velhas e deu uma peleia danada

    Para Pedro, Pedro para
    Para Pedro, Pedro Para
    Pedro Para, Para Pedro
    Para Pedro, Pedro Para
    Fazia cócega nas velhas e as velhas davam risada
    Para Pedro, Pedro para
    Para Pedro, Pedro Para
    Pedro Para, Para Pedro
    Para Pedro, Pedro Para

    Pedro foi dançar um xote com uma velha apaixonada
    E surgiu o velho da velha e a coisa foi complicada
    Pedro correu pelos fundos e entrou numa porta errada
    As moças levaram um susto e gritavam desesperadas

    Para Pedro, Pedro para
    Para Pedro, Pedro Para
    Pedro Para, Para Pedro
    Para Pedro, Pedro Para
    Velha grudada no Pedro e o velho no Pedro agarrado
    Para Pedro, Pedro para
    Para Pedro, Pedro Para
    Pedro Para, Para Pedro
    Para Pedro, Pedro Para
    E assim foi a noite inteira até o fim da madrugada
    Para Pedro, Pedro para
    Para Pedro, Pedro Para
    Pedro Para, Para Pedro
    Para Pedro, Pedro Para”

  2. - IP 191.179.145.236 - Responder

    Que isso sirva de alerta para os demais servidores públicos deste Estado, ou “estado de coisas”!

    • - IP 200.103.90.61 - Responder

      Pior estamos copiado Maduro

  3. - IP 177.193.187.158 - Responder

    Infelizmente devido a má gestão do Silval e da AL, Taques está tendo que rever tudo o que foi decido pelo governo anterior, pelo bem do estado. Ele não iria gerar uma richa sem motivos fortes.

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