gonçalves cordeiro

Pedro Taques, Lúdio Cabral, José Roberto e Muvuca, candidatos a governador, firmaram compromisso contra o trabalho escravo em Mato Grosso. Janete Riva ainda não assinou

Lúdio Cabral assume compromisso de combater trabalho escravo em MT by Enock Cavalcanti

Pedro Taques assume compromisso de combater trabalho escravo em MT by Enock Cavalcanti

te

 

 

 

Quatro candidatos ao governo de MT firmam compromisso contra o trabalho escravo

Dos cinco candidatos ao cargo de governador, apenas um deixou de assinar o documento proposto pelo Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo

Os candidatos ao Governo do Estado de Mato Grosso José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), Muvuca (PHS) e Pedro Taques (PDT) aderiram à Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo proposta pelo Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Gaete-MT).

No documento, os candidatos assumem o compromisso de concretizar, caso eleitos, todas as providências necessárias e possíveis para combater o trabalho escravo em Mato Grosso. A carta trata principalmente de questões específicas a respeito do tema na realidade do Estado. Uma delas é a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e a implementação efetiva de suas ações, com garantia de sua autonomia e proteção contra interferências político-partidárias.

Outra promessa assumida é a de reconhecer a validade e eficácia da “lista suja”, como é chamado o Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os candidatos também se comprometeram a não nomear e, se for o caso, exonerar qualquer pessoa inserida nessa lista ou que tenha sido condenada pelo crime de trabalho escravo. A medida se aplica a cargos ou funções de confiança em secretarias e órgãos do Poder Executivo, sobretudo os de elevada hierarquia na administração estadual, como o de Secretário de Estado.

Vale lembrar que os integrantes do Gaete suspenderam em março de 2013 a participação nas instâncias deliberativas da Coetrae em razão justamente das dificuldades encontradas para efetivar as ações planejadas, bem como por força dos desdobramentos da nomeação, para o cargo de Secretária de Estado, de pessoa cujo nome constava na “lista suja”. Na época, autoridades do governo estadual, indagadas a respeito, fizeram declarações questionando a legitimidade e suficiência do cadastro, cujo objetivo é identificar empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Segundo dados do MTE, 3.747 estabelecimentos foram inspecionados no Brasil entre 1995 e 2013 e, deles, libertadas 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão. Só no último ano, em Mato Grosso, a fiscalização resgatou 86 trabalhadores.

Outras medidas

Os candidatos também assumiram o compromisso de lutar pela aprovação de um projeto de lei que estabeleça a cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS daqueles que utilizem trabalho escravo ou em condições análogas. A ideia é seguir o exemplo de estados brasileiros como São Paulo, onde, por meio da Lei Estadual nº 14.946/2013, pessoas físicas ou jurídicas flagradas praticando o crime são impedidas de exercer por 10 anos o mesmo ramo de atividade ou de entrar com pedido de inscrição de nova empresa.

Outra ação a ser implantada pelo governador eleito, de acordo com a Carta Compromisso assinada, é o estabelecimento de uma política de atendimento aos trabalhadores resgatados, com ações voltadas para a educação e integração social e econômica das vítimas.

Em relação aos trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros que chegam a Mato Grosso, os quatro candidatos comprometeram-se a criar estruturas de acolhimento, atendimento e integração dessas pessoas, bem como a prestar o necessário apoio e dar suporte às ações já desenvolvidas por outras instituições. A esse respeito, Mato Grosso tem recebido um intenso fluxo de trabalhadores migrantes, inclusive estrangeiros, em busca de oportunidades e em situação de vulnerabilidade. O objetivo do compromisso é permitir a adequada integração social desses trabalhadores, para que não acabem em situação de exploração irregular da sua mão de obra.

O Gaete

A Carta Compromisso foi enviada pelo Gaete a todos os candidatos. José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), Muvuca (PHS) e Pedro Taques (PDT) endossaram. José Riva (PSD), que até então constava como candidato na época do envio do documento e do prazo solicitado para resposta, não se manifestou, nem o fez em seu lugar a candidata que o sucedeu na chapa, Janete Riva.

Integram o Gaete o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a Procuradoria da República em Mato Grosso (Ministério Público Federal), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra 23), a Comissão Pastoral da Terra em Mato Grosso, o Centro Burnier Fé e Justiça, o Centro de Pastoral para Migrantes, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/MT), a Polícia Rodoviária Federal – Superintendência em Mato Grosso, a Defensoria Pública da União/Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Coordenadoria de Direitos Humanos e o Sindicato Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Candidatos à Presidência da República

A iniciativa do Gaete é inspirada na Carta Compromisso lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com o apoio da ONG Repórter Brasil, e aplicada nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012. Neste ano, os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (Psol) e Marina Silva (PSB) já aderiram ao documento, afirmando que estabelecem como prioridade o combate à escravidão contemporânea em suas gestões, caso sejam eleitos.

As cartas assinadas podem ser encontradas aqui: http://www.compromissopelaliberdade.org.br/

Com informações do MPT Mato Grosso

 

Campanha Combate ao trabalho escravo (1)

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - Responder

    Na Justiça do Trabalho Janete fez um acordo para fugir da condenação. Mas não cumpriu totalmente e está sendo procurada pelos oficiais de justiça para pagar multa de 3,2 milhões.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

3 × dois =

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.