PAULO MOREIRA LEITE: Você pode duvidar mas o retorno de Delúbio Soares a Papuda representa uma ameaça aos direitos de toda sociedade. Não se imagina que Joaquim Barbosa pretenda levar de volta para a cadeia aqueles 100 000 prisioneiros que estão na mesma situação, no país inteiro. Seria impraticável e desnecessário. O alvo é seletivo, bem definido e tragicamente previsível.

paulo moreira leite e o ditador joaquim barbosaO PRÓXIMO É VOCÊ

Por PAULO MOREIRA LEITE

 

 

 

O retorno de Delúbio Soares a Papuda, sem direito ao trabalho externo, não permite qualquer dúvida. Depois do retorno provável de outros condenados, o próximo da lista é você.

Ao revogar uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vigor desde 1999, quatro anos antes dele próprio ser nomeado para uma cadeira no STF, Joaquim Barbosa criou uma situação nova, que atinge todos nós. Confirmou a disposição de administrar a Justiça brasileira com métodos de ditador.

Ninguém com mais de 21 anos de idade, vacinado, em pleno gozo de suas faculdades mentais, tem o direito de imaginar que se trata de um caso isolado, limitado a duas dezenas e meia de pessoas.

Estamos falando da Justiça sob encomenda, aquela que se pratica  para atingir um alvo político, adaptando todos os meios disponíveis para chegar aos objetivos necessários. Você pode chamar isso de “maior julgamento da história.” Pode dizer que vai “eliminar a impunidade.” Ou pode dizer que é preciso “dar exemplo.”

Você pode ter a opinião que quiser sobre os condenados da AP 470. Pode achar que são os maiores criminosos de todos os tempos. Pode achar que são inocentes até que se prove o contrário — e isso não se provou no julgamento.

Mas precisa compreender que atos de truculencia mais dura, gestos arbitrários, medidas que nada tem a ver com a Justiça, são uma ameaça aos direitos da sociedade inteira — mesmo que o atingido, em determinado momento, seja uma única pessoa.

Não se imagina  que Joaquim Barbosa pretenda levar de volta para a cadeia aqueles 100 000 prisioneiros que estão na mesma situação, no país inteiro. Seria impraticável e desnecessário. O alvo é seletivo, bem definido e tragicamente previsível.

Dois anos depois do julgamento, em 2012, quando se disputava a eleição municipal, no ano de eleições presidenciais de 2014, teremos o circo destinado a caçar – no laço da truculência — prisioneiros ligados ao PT.

Mais uma vez.

Joaquim Barbosa é um homem mau, como disse o professor Celso Bandeira de Mello, mas sua maldade não é delirante, nem fora de controle. É calculada, planejada e medida. Sabe aonde quer chegar e age com senso de estratégia.

Esquece os réus do mensalão PSDB-MG que nem foram levados a julgamento, embora a denúncia seja mais antiga. Esquece o DEM. Todos, no PSDB e no DEM, tiveram direito ao desmembramento, ao segundo grau de jurisdição. Nenhum será submetido a teoria do domínio do fato. Nenhum terá a pena agravada artificialmente.

Esquece o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga, que recebeu 300 000 reais na conta, meses depois de deixar o ministério, em 2003, e sequer foi denunciado até agora. Esquece Eduardo Azeredo, que conseguiu, pela renúncia, ser levado para a primeira instância – José Dirceu, Delúbio Soares, 90% dos condenados da AP 470, não tinham sequer um mandato para renunciar. Mas foram julgados pelo STF, que não possui competência original para tanto, e agora não têm onde cobrar o direito universal a revisão completa do julgamento, como os demais terão caso venham a ser considerados culpados.

E se você ainda pensa assim, “bem-feito, quem mandou ser mensaleiro?!” é bom começar a ler um pouco sobre as tragédias políticas para entender como elas ocorrem.

O enredo das ditaduras  sempre encontra  personagens obscuros, reais ou construídos pelos meios de comunicação de cada época, que, culpados ou não por episódios difíceis de compreender,  servem como uma luva para a consolidação de um poder acima da sociedade.

Até o incendio do Reichstag, que ajudou a fortalecer o nazismo, foi um caso difícil de compreender, lembra?

 

A Revolução Francesa transformou-se numa ditadura e, mais tarde, num império, pela prisão de seus heróis mais populares.

Um dos primeiros a ir para guilhotina foi Danton, acusado de corrupção e julgado sumariamente. Um dos últimos foi Robespierre, que era chamado o incorruptível. No fim da linha, o morticínio pela guilhotina foi tão grande que até o crescimento demográfico do país foi atingido.

O vitorioso foi um general, Napoleão, mais tarde coroado imperador, com cetro, coroa e manto, titular de um regime onde os direitos democráticos recém-criados foram esfacelados e até o direito do povo escolher seus representantes foi dificultado.

Se você acha que a França do final século XVIII  não tem nada a ver com o Brasil de 2014, assista a entrevista a Roberto DÁvilla onde Joaquim Barbosa afirma sua admiração por Napoleão Bonaparte.

Está lá, em vídeo, na internet. Ninguém tem o direito de dizer que não foi avisado.

Como sempre acontece, uma ditadura — judicial ou não — só pode consolidar-se num ambiente de covardia institucional.

Sem o silêncio e sem gestos amigos, cúmplices, de quem deveria fazer a democracia funcionar, uma ditadura não consegue se constituir.

Veja o que acontecia em 64, sob o regime militar.

A tortura precisava da cumplicidade de médicos que, de plantão na caserna,  examinavam prisioneiros e procuravam orientar, cientificamente, o trabalho dos carrascos. Tentavam prever, macabramente, até onde o sofrimento poderia avançar. Mais tarde, quando o serviço estava terminado, apareciam legistas para assinar atestados de óbito de acordo com a versão conveniente.

No cotidiano, a sociedade daquele tempo precisava ser alimentada por mentiras em letras de forma. Não  faltavam jornais nem jornalistas capazes de publicar notinhas onde a morte de militantes pela tortura era descrita como atropelamento e suicídio. Também não faltavam aqueles repórteres que, alimentados pelos órgãos de informação, produziam textos que contribuiam para o endurescimento político, a ampliação do sofrimento de quem não podia defender. Nasceu, então, o repórter Amoral Neto, lembra?

Símbolo da tortura, o delegado Sergio Fleury era glorificado.

Não faltaram, na construção do regime, políticos capazes de aprovar, em Brasília, a vacância da presidencia da República para dar posse aos generais – embora o presidente constitucional, João Goulart, não tivesse deixado o país. Como era preciso legalizar o golpe, o STF deu aval a decisão do Congresso.

Atualize os personagens acima, substitua nomes, endereços. Lembre que vivemos, obviamente, sob outro regime político, de liberade, democracia. Aí comprove, você mesmo, como os papéis e as situações começam   repetir-se, caso a caso.

A medicina subordinou-se a política, no caso de José Genoíno. Não vamos julgar o valor científico de tantos laudos medicos diferentes e contraditórios. Vamos admitir o óbvio: Genoíno  jamais teria sido examinado e reexaminado tantas vezes se não houvesse o interesse exclusivo de justificar seu retorno a prisão de qualquer maneira.

A oposição a Jango, em 1964, chegou a  acreditar que a ditadura seria de curta duração. Só não gosta de admitir a razão de ter cultivado uma crença tão pouco crível. Simples. Queria que o regime militar durasse o tempo necessário para o extermínio político de adversários que não poderiam ser vencidos nas urnas. Imaginava que depois receberia o Planalto numa bandeja. Não foi enganada, como gosta de sugerir. Enganou-se.

Quanto aos jornais, a dúvida é saber qual será o próximo a pedir desculpas pelo papel que desempenhado em 64. Quando começarão a reavaliar o que fizeram na AP 470?

A covardia institucional de hoje repete o comportamento de meio século. O fundamento é o mesmo.

 

Quem não pode derrotar o PT nem aquilo que ele representa – confesso que muitas vezes é difícil saber o que realmente  importa hoje – espera que medidas de ditadura ajudem no serviço que eles próprios não conseguem realizar nas urnas. Essa é a razão fundamental do silêncio.

 

 

Paulo Moreira Leite
Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de “A Outra História do Mensalão”. Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu “A Mulher que Era o General da Casa”.

 

Embora desperte curiosidade justificada, o que menos importa, de acordo com a análise de Ricardo Melo, é o futuro de Joaquim Barbosa - que alguns setores manipuladores da mídia procuram vender como uma espécie de Sassá Mutema dos tribunais, o Salvador da Pátria redivivo em Brasilia. Na verdade, quem está na berlinda é o STF como um todo: importa saber se o país possui uma instância jurídica com credibilidade para fazer valer suas decisões.

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GROSSI TORQUEMADA

Ministro age como na Inquisição, afirma advogado amigo de Dirceu

Para José Gerardo Grossi, interlocução com Barbosa é impossível

NATUZA NERY, DE BRASÍLIA

FOLHA DE S PAULO

O advogado que ofereceu um emprego a José Dirceu em seu escritório criticou ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, por ter vetado a autorização para o petista trabalhar.

Por meio de nota enviada à Folha, o criminalista José Gerardo Grossi afirmou que Barbosa tem uma visão na área criminal que lembra a Inquisição, em uma atitude de pessoas que se consideram infalíveis.

“A visão de justiça penal dele é torquemadesca, ultramontana”, afirmou.

No primeiro caso, a menção é a Tomás de Torquemada, implacável inquisidor espanhol do século 15.

Já no segundo, refere-se ao ultramontanismo, doutrina católica que defende o poder absoluto do papa e a impossibilidade de o pontífice errar em questões de moral e fé.

Condenado no processo do mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre pena desde novembro e queria trabalhar no escritório de Grossi, com salário de R$ 2.100. A permissão foi negada porque, na visão de Barbosa, condenados no regime semiaberto precisam cumprir um sexto da pena antes de poderem trabalhar fora.

“Houvesse de escolher entre Tomás Torquemada e o bom juiz Magnaud, certamente ficava com este. A interlocução é impossível.”

O “bom juiz Magnaud” foi um magistrado francês cujas decisões foram consideradas humanistas e arrojadas nos anos 1920.

Ao negar o pedido de Dirceu, Barbosa chegou a afirmar que a oferta de emprego representou uma mera “ação de complacência entre amigos”, termo citado em francês no despacho do ministro do STF. Grossi, que conhece Dirceu há anos, rebateu.

“Lamento que S. Exa., o Min. Barbosa, tenha confundido um ato de generosidade, a meu sentir compatível com a lei, com uma “action de complaisance entre copains”. Logo ele que, já ministro do STF, foi meu cliente e que, por isto, sabe ou devia saber’ que não sou advogado de complacências ou cumplicidades”, alfinetou.

À Folha o advogado afirmou que não cobrou pela causa, uma interpelação feita por um ex-ministro do Supremo a Barbosa.

“De juiz, eu não cobro. Eles não ganham o suficiente para te pagar. Se tiver dinheiro, melhor largar o caso”, brincou Grossi por telefone.

 

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“PERSEGUIÇÃO A DIRCEU PODE PREJUDICAR 100 MIL PRESOS”

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O alerta foi feito ao 247 pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha;  “Essa situação pessoal, individual não pode impactar em prejuízo de milhares de presos no Brasil, que já estão cumprindo a pena de regime semiaberto de forma incorreta. É um absurdo, a Justiça não pode impor ao condenado uma regra mais gravosa para o cumprimento da pena”; Barbosa, ao negar o direito de José Dirceu ao trabalho, passa por cima da decisão do próprio plenário do STF, que o condenou ao semiaberto, e não ao regime fechado; atitude de carrasco custará caro ao País

 

Aquiles Lins, do 247 – A fixação pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em utilizar todos os recursos ao seu alcance para perseguir o ex-ministro José Dirceu, negando-lhe o direito de trabalhar fora do complexo prisional da Papuda, deverá prejudicar a vida de mais de 100 mil presos que hoje cumprem pena no regime semiaberto.

A opinião é do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da OAB, Adilson Rocha, que falou ao 247 neste sábado, 10. “Por ser o Supremo, o orientador, em que pese ser uma decisão monocrática, essa decisão do ministro pode passar a ser considerada pelos juízes da execução penal como um todo a nível nacional e até pelos tribunais dos estados, e o que pode acontecer é um retrocesso assustador na execução penal do Brasil. Vai ser um caos absoluto no sistema prisional”, alertou.

Segundo o presidente do Acompanhamento Carcerário da OAB, o ministro Joaquim Barbosa tomou uma decisão pessoal para prejudicar José Dirceu, que está na contramão do que já vem sendo feito por juízes e tribunais de execução penal, que estão flexibilizando a aplicação das penas, pelo fato do país não dispor de prisões apropriadas para o cumprimento de penas de regime semiaberto.

“Essa decisão tem um viés que parece ser pessoal. Só que essa situação pessoal, essa situação individual não pode impactar em prejuízo de milhares de presos no Brasil, que já estão cumprindo a pena de regime semiaberto de forma incorreta. É um absurdo. Se o Estado não dispõe de estabelecimento adequado para o cumprimento de pena no regime semiaberto, a Justiça não pode impor ao condenado uma regra mais gravosa para o cumprimento da pena”, afirmou.

Adilson Rocha ponderou ainda que embora tenha amparo legal, a negativa de Joaquim Barbosa ao pedido de José Dirceu para trabalhar fora da Papuda é “altamente temerária” e quer a discussão seja feita pelo Plenário do Supremo.

“Essa decisão do ministro, em que pese ser tecnicamente correta, ela é altamente temerária nesse momento para a execução penal no Brasil. De forma urgente, o plenário do Supremo deve decidir sobre essa questão, porque a repercussão disso em nível nacional nos estabelecimentos prisionais pode ser altamente assustadora para essa população carcerária”, afirmou.

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BATOCHIO AO 247: DECISÃO DE BARBOSA É “INVOLUÇÃO”

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Criminalista José Roberto Batochio, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, condena a decisão de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, de negar aos condenados em regime semiaberto o direito ao trabalho externo; “Enquanto todos os países civilizados, incluindo os Estados Unidos, notórios pela tolerância zero, discutem formas alternativas de repressão, o Brasil vai na direção oposta”, afirma; “mais prisão significa menos trabalho e menos ressocialização do preso”, afirma

 

 

247 – As recentes decisões de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, referentes à execução das penas do chamado “mensalão”, representam uma “involução”. Com elas, o Brasil regride, anda para trás. A opinião é do advogado José Roberto Batochio, um dos mais respeitados criminalistas do País e também ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

“O mundo inteiro caminha para modelos mais inteligentes de execução penal, onde o que se busca é a reassocialização do preso, tendo o trabalho como um componente fundamental nesse processo”, diz ele. “Mesmo nos Estados Unidos, pátria da tolerância zero, vai se chegando ao consenso de que a pena privativa de liberdade deve ser restrita àqueles que representam risco ao convívio social”.

Segundo Batochio, as decisões que impediram José Dirceu de trabalhar e determinaram a volta de Delúbio Soares à Papuda representam uma “involução”. “O Brasil, agora, vai na contramão do mundo e passa a buscar mais prisão e menos trabalho, ou seja, mais prisão e menos ressocialização do preso”.

Desde 1999, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício do trabalho externo vale só para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos, e não para condenados ao semiaberto, como Dirceu e Delúbio.

Barbosa, no entanto, criou uma nova jurisprudência, que, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, pode atingir cerca de 100 mil presos (leia mais aqui). Batochio lamenta a decisão e defende que seja revista pelo plenário. “Não faz sentido marcharmos para trás”.

2 Comentários

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  1. - IP 179.252.55.133 - Responder

    Artigo bem tosco esse.
    Ora, se manter esses mansaleiros na cadeia nas condições da lei , é trata-los de forma diferente , entào podemos propor que eles sejam encarcerados em prisões comuns , nas mesmas condiçoes dos tais 100.000 citados , aí eles podem querer o mesmo tratamento né não?
    A proposito esses mansaleiros “famosos”tem nível superior, ou só são especializados em desvios de erário?
    É cada um………..

  2. - IP 189.59.48.195 - Responder

    Os filopetralhas e filopetistas estão esperneando contra o fim das mordomias de seus chefões.

    Essa petezada pensa que os seus meliantes não podem ser punidos.

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