PAULO MOREIRA LEITE: “Não consigo conviver com a ideia de que cidadãos como José Genoíno e José Dirceu possam ser condenados por corrupção ativa sem que sejam oferecidas provas consistentes e claras. Para condenar, como diz a professora Margarida Lacombe, é preciso de provas robustas, consistentes. A condenação contra José Genoíno e José Dirceu sustenta-se, na verdade, pelo julgamento de caráter dos envolvidos. Achamos que eles erraram. Não há fatos, não há provas.”

Paulo Moreira Leite, jornalista e analista político da revista "Época", da Globo

Há que se destacar o descortínuo do jornalistas Paulo Moreira Leite que se consolida como notável excessão em meio ao pensamento único anti-petista que parece dominar o ambiente do Sistema Globo de Comunicação. E, claro, destacar a atitude da Globo ao preservar o pensamento contraditório em seus espaços. Seria bom que houvessem outros. Leia o que Paulo Moreira Leite escreveu quanto ao julgamento do chamado núcleo politico do mensalão. (EC)

 

 

Sem domínio, sem fatos

Paulo Moreira Leite
DA REVISTA ÉPOCA

Talvez seja a idade, quem sabe as lembranças ainda vivas de quem atravessou a adolescência e o início da idade adulta em plena ditadura. Mas não consigo conviver com a ideia de que cidadãos como José Genoíno e José Dirceu possam  ser condenados por corrupção ativa sem que sejam oferecidas provas consistentes e claras. A Justiça é um direito de todos. Mas não estamos falando de personagens banais.

Sei que os mandantes de atos considerados criminosos  não assinam papéis, não falam ao telefone nem deixam impressão digital. Isso não me leva a acreditar que toda pessoa que não assina papel, não fala ao telefone nem deixa impressão digital seja chefe de uma quadrilha.

Sei que existe a teoria do domínio do fato. Mas ela não é assim, um absoluto. Tanto que, recentemente, o célebre Taradão, apontado, por essa visão, como mandante do assassinato de irmá Dorothy, conseguiu sentença para sair da prisão. Contra Taradão havia confissões, testemunhas variadas, uma soma impressionante de indícios que não vi no mensalão.  Mesmo assim, ele foi solto.

Não estamos no universo do crime comum. Estamos no mundo cinzento da política brasileira, como disse o professor José Arthur Gianotti, pensador do país e, para efeitos de raciocínio, tucano dos tempos em que a geração dele e de Fernando Henrique lia O Capital.

O país político funciona neste universo cinzento para todos os partidos. Eu e  acho, de saída, que é inacreditável que dois esquemas tão parecidos, que movimentaram quantias igualmente espantosas, tenham recebido tratamentos diferentes – no mesmo tempo e lugar.

O centro desse universo é uma grande falsidade. O mensalão dos petistas, que condenou Dirceu e Genoíno, foi julgado pelo Supremo em clima de maior escândalo da história, definição que, por si só, já pedia, proporcionalmente, a maior condenação da história.

Já o mensalão do PSDB-MG escapou pela porta dos fundos. Ninguém sabe quando será julgado, ninguém saberá quando algum nome mais importante for absolvido em instancias inferiores, ninguém terá ideia do destino de todos. Bobagem ficar de plantão a espera do resultado final. Esse barco não vai chegar.

O caminho foi diferente, a defesa terá mais chances e oportunidades. Não dá para corrigir.

O PSDB-MG passará, no mínimo, por duas instâncias. Quem sabe, algum condenado ainda poderá bater às portas do STF – daqui a alguns anos. Bons advogados conseguem tanta coisa, nós sabemos…

Não há reparação possível. São rios que seguiram cursos diferentes, para nunca mais se encontrar.

Partindo desse julgamento desigual, eu fico espantado que Dirceu tenha sido condenado quando os dois principais casos concretos – ou provas – contra ele se mostraram muito fracas.

Ponto alto da denúncia de Roberto Jefferson contra Dirceu, a acusação de que Marcos Valério fez uma viagem a Portugal para arrumar dinheiro para o PTB e o PT se mostrou uma história  errada. Lobista de múltiplas atividades, Valério viajou a serviço de outro cliente, aquele banqueiro da privatização tucana  que ficou de fora do julgamento. Ricardo Lewandoswski explicou isso e não foi contestado.

Outra grande acusação, destinada a sustentar que Dirceu operava o esquema como se fosse o dono de uma rede de fantoches, revelou-se muito mais complicada do que parecia. Estou falando da denúncia de que, num jantar em Belo Horizonte, Dirceu  teria se aliado a Katia Rebelo,  a dona do Banco Rural, para lhe dar a “vantagem indevida” pelos serviços prestados no mensalão.

A tese é que Dirceu entrou em ação para ajudar a banqueira a ganhar uma bolada – no início falava-se em bilhões – com o levantamento da intervenção do Banco Central no Banco Mercantil de Pernambuco. O primeiro problema é que nenhuma testemunha presente ao encontro diz que eles sequer tocaram no assunto.

Mas é claro que você não precisa acreditar nisso. Pode achar que eles combinaram tudo para mentir junto. Por que não?

Mas a sequencia da história não ajuda. Valério foi 17 vezes ao BC e ouviu 17 recusas.  A intervenção no Banco Mercantil  só foi  levantada dez anos depois, quando todos estavam longe do governo. Rendeu uma ninharia em comparação com o que foi anunciado.

De duas uma: ou a denuncia de que Dirceu trabalhava para ajudar o Banco Rural a recuperar o Mercantil era falsa. Ou a denuncia é verdadeira e ele não tinha o controle total sobre as coisas.

Ou não havia domínio. Ou não havia fato.

Aonde estão os super poderes de Dirceu?

Estão na “conversa”, dizem. Estão no “eu sabia”, no “só pode ser”, no “não é crível” e assim por diante. Dirceu conversava e encontrava todo mundo, asseguram os juízes. Mas como seria possível coordenar um governo sem falar nem conversar? Sem sentar-se com cada um daqueles personagens, articular, sugerir, dirigir. Conversar seria prova de alguma coisa?

Posso até imaginar coisas. Posso “ter certeza.” Posso até rir de quem sustenta o contrário e achar que está zombando da minha inteligência.

Mas para condenar, diz  a professora Margarida Lacombe, na GloboNews, é preciso de provas robustas, consistentes. Ainda vivemos no tempo em que a acusação deve apresentar provas de culpa.

Estamos privando a liberdade das pessoas, o seu direito de andar na rua, ver os amigos, e, acima de tudo, dizer o que pensa e lutar pelas próprias ideias.

Estamos sob um regime democrático, onde a liberdade – convém não esquecer – é um valor supremo. Podemos dispor dela, assim, a partir do razoável?

Genoíno também foi condenado pelo que não é crível, pelo não pode ser, pelo nós não somos bobos. Ainda ouviu uma espécie de sermão. Disseram que foi um grande cara na luta contra a ditadura mas agora teve um problema no meio da estrada, um desvio, logo isso passa.

Julgaram a pessoa, seu comportamento. E ouviu a sentença de que seu caráter apresentou falhas.

Na falta de provas, as garantias individuais, a presunção da inocência, foram diminuídas, em favor da teoria que permite condenar com base no que é “plausível”, no que é “crível” e outras palavras carregadas de subjetividade, de visão

Não custa lembrar – só para não fazer o papel de bobo — que se deixou de lado o empresário das privatizações tucanas que foi um dos primeiros a contribuir para o esquema, um dos últimos a aparecer e, mais uma vez, um dos primeiros a sair.

Já perdemos a conta de casos arquivados no Supremo por falta de provas, ou por violação de direitos individuais, ou lá o que for, numa sequência de impunidades que – involuntariamente — ajudou a formar o clima do “vai ou racha” que levou muitos cidadãos honestos e indignados a aprovar o que se passou no julgamento, de olhos fechados.

Juizes do STF tiveram  uma postura muito estranha  quando emparedaram o governo Lula, ainda no exercício do cargo, em função de uma denuncia – absurdamente falsa – de que um de seus ministros fora grampeado, em conversa com o notável senador Demóstenes Torres, aquele campeão da moralidade que tinha o celular do bicheiro, presentes do bicheiro, avião do bicheiro…o mesmo bicheiro que ajudou a fazer várias denuncias contra o governo Lula, inclusive o vídeo dos Correios que é visto como o começo do mensalão.

A condenação contra José Genoíno e José Dirceu sustenta-se, na verdade, pelo julgamento de caráter dos envolvidos. Achamos que eles erraram. Não há fatos, não há provas. Mas cometeram “desvios”.

Aí, nesse terreno de alta subjetividade, é que a condenação passa a fazer sentido. Os poucos fatos se juntam a uma concepção anterior e formam uma culpa.

A base deste raciocínio é a visão criminalizada de determinada política e determinados políticos.

(Sim. De uma vez por todas: não são todos os políticos. O mensalão PSDB-MG lembra, mais uma vez, que se fez uma distinção entre uns e outros.)

Os ministros se convenceram de que “sabem” que o governo “comprava apoio” no Congresso. Não contestam sequer a visão do procurador geral, que chega a falar em sistema de “suborno”, palavra tão forte, tão crua, que se evita empregar por revelar o absurdo de toda teoria.

Suborno, mesmo, sabemos de poucos e não envolvem o mensalão. Foram cometidos em 1998, na compra de votos para a reeleição. Mas pode ter havido, sim, casos de suborno.

Mas é preciso demonstrar, mesmo que não seja preciso uma conversa grampeada, como Fernando Rodrigues revelou em 1998.

Nesta visão,  confunde-se compensações naturais da política universal  com atitudes criminosas, como crimes comuns. Quer-se mostrar aos políticos como fazer politica – adequadamente.

Chega-se ao absurdo. Deputados do PT, que nada fariam para prejudicar um governo que só conseguiu chegar ao Planalto na quarta tentativa, são acusados de terem vendido seu apoio em troca de dinheiro. Não há debate, não há convencimento, não há avaliação de conjuntura. Não há política. Não há democracia – onde as pessoas fazem alianças, mudam de ideia, modificam prioridades. Como certas decisões de governo, como a reforma da Previdência, não pudessem ser modificadas, por motivos corretos ou errados, em nome do esforço para atravessar aquele ano terrível de 2003, sem crescimento, desemprego alto, pressão de todo lado.

A formula é tudo por dinheiro é nome de programa de TV, não de partido político.

Imagino se, por hipótese, a Carta ao Povo Brasileiro, que contrariou todos os programas que o PT já possuiu desde o encontro de fundação, no Colégio Sion, tivesse de ser aprovada pelo Congresso.

Tenho outra dúvida. Se este é um esquema criminoso, sem relação com a política, alguém poderia nos apresentar – entre os deputados, senadores, assessores incriminados – um caso de enriquecimento. Pelo menos um, por favor. Porque a diferença, elementar, para mim, é essa.

Dinheiro da política vai para a eleição, para a campanha, para pagar dívidas. Coisas, aliás, que a denuncia de Antônio Fernando de Souza, o primeiro procurador do caso, reconhece.

Decepção. Não há este caso. Nenhum político ficou rico com o mensalão. Se ficou, o que é possível, não se provou.

Claro que o Delúbio, deslumbrado, fumava charutos cubanos. Claro que Silvinho Pereira ganhou um Land Rover. A ex-mulher de Zé Dirceu, separada há anos, levou um apartamento e conseguiu um emprego.

Mas é disso que estamos falando? É este o “maior escândalo da história”?

Os desvios de dinheiro público, comprovados, são uma denúncia séria e grave. Deve ser apurada e os responsáveis, punidos.

Mas  não sabemos sequer quanto o mensalão movimentou. Dois ministros conversaram sobre isso, ontem, e um deles concluiu que era coisa de R$ 150 milhões. Queria entender por que se chegou a este número.

Conforme a CPMI dos Correios, é muito mais. Só a Telemig – daquele empresário que ficou esquecido – compareceu com maravilhosos R$ 122 milhões, sendo razoável imaginar que, pelo estado de origem, seu destino tenha sido o modelo PSDB-MG. Mas o Visanet entregou R$ 92,1 milhões, diz a CPMI.  A Usiminas – olha como é grande o braço mineiro – mandou R$ 32 milhões para as agências de Marcos Valério. Mas é bom advertir: isso está na CPMI, não é prova, não é condenação.

A principal testemunha, Roberto Jefferson, acusou, voltou atrás, acusou de novo… Fez o jogo que podia e que lhe convinha a cada momento. Disse até que o mensalão era uma criação mensal. (Está lá, no depoimento à Polícia Federal).

Eu posso pinçar a frase que quiser e construir uma teoria. Você pode pinçar outra frase e construir outra teoria. Jefferson foi uma grande “obra aberta” do caso.

O nome disso é falta de provas.

fonte REVISTA EPOCA

10 Comentários

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  1. - IP 187.113.45.219 - Responder

    Achar que a esmagadora maioria dos membros do STF está equivocada, é no mínimo duvidar da inteligência do povo brasileiro.

  2. - IP 201.71.176.219 - Responder

    Jusesperniandi. Tem que ir pra cadeia! Quero nem saber…

  3. - IP 177.64.242.234 - Responder

    A DEMOCRACIA ESTA SENDO ATACADA POR CANALHAS COMO GLOBO,VEJA ,BAND,STF.ISSO É GOLPE ,É UMA TENTATIVA DE TRANSFORMAR O BRASIL NUM PARAGUAI.ESTOU MUITO PREOCUPADA COM O QUE ESTA ACONTECENDO NESTE PAIS.SE TIVESSEMOS UMA PRESIDENTE PULSO FIRME COMO CRISTANA É NA ARGENTINA E HUGO CHAVEZ ESSAS ABERRAÇOES NAO ESTARIA ACONTECENDO.ESTA HAVENDO UMA TOTAL INVERSAO DE VALORES,REVISTAS DE ULTIMA CATEGORIA QUE SEMPRE MAMOU NAS TETAS DA DITADURA TEM MAIS VALOR DO QUE HOMENS QUE VERDADEIRAMENTE LUTARAM PRA INDEPENDENCIA DESTE PAIS.DILMA TEM É QUE FALAR POR QUE NAO TA CALAS.PRA ESSAS OLIGARQUIAS ,DEVDORAS AOS COFRES PUBLICOS,GLOBO DEVE A RECEITA FEDERAL SO DO IMPOSTO 2.000.000.000,00DE REAIS,E VEM QUERER CONDENAR ALGUEM POR 54.000,00REAIS,E QUEM É ELA NA ORDEM DO DIA JUIZ DAS VIDAS QUE ESTAO SENDO JULGADAS.ISSO É UM ABSURDO.O QUE ESTAO FAZENDO COM OS REUS É COMO FIZERAM COM TIRADENTES CORTARAM AO PEDAÇOS E JOGARAM PRA TODOS OS LADOS O PIOR DE TUDO ISSO SEM PROVAS.

  4. - IP 177.64.242.234 - Responder

    O STF não é um tribunal de exceção, é o que sempre foi: A POLÍCIA POLÍTICA DOS EUA NO BRASIL… Quem aqui não viu a foto com o Barbosa carregando a pasta que condenaria Dirceu com os dizeres em Inglês: “Final Act”, onde fica claro que a ideologia (senão todo o processo) por traz deste pseudo-julgamento tem suas origens em “outras línguas” situadas um pouco mais “ao norte” … Sim, um “ato final” para o pretenso julgamento de agora, porém meramente cíclico, midiático e repetitivo ao longo de nossa história (História com H, não as estórias forjadas pelas Globo e Veja da vida que formaram a “consciência política” dos eleitores dos atuais PSDB e DEM que foram PFL e ARENA de outrora, onde partidos mudam de nome apenas para continuarem enganando os mais incautos e os mais facilmente “enganáveis”), escondendo que a única coisa que realmente defendem são os interesses estrangeiros em subjugar e controlar os “nativos” Sul Americanos e a estes impondo sua ideologia de submissão, ao mesmo tempo em que pilham suas riquezas com suas privatarias. Neste espetáculo de “Ópera Bufa”, vários atores são chamados a encenar os papeis pré-definidos, assim o foi nos anos 60, onde espalhados pelas ditaduras implementadas pelos EUA na América Latina, entraram em cena os militares caricatos, com seus quepes e óculos “Ray-ban”, para assim se assemelharem aos seus “alter-egos”, os instrutores militares Norte americanos que lhes davam aula acerca de como torturar e silenciar os opositores da hegemonia Americana. Os atores do momento nas Américas são as supremas cortes, com seus juízes togados, arrogantes e pretensiosos, com palavreados pedantes e em muitas vezes até ferindo de morte a língua nativa. Aconteceu no Paraguai ontem, hoje assistimos aqui no Brasil, amanhã?… Os atores mudam, mas os diretores não, a direção é sempre a mesma. Os agentes da mídia globalizada e prostituta. Quem já estudou HISTÓRIA sabe muito bem contra quem Getúlio Vargas lutava e o porque de ter sido perseguido: era Nacionalista…e isto, no seu quintal, os EUA não admitem, nunca admitirão… Sabem também que as “forças que se levantam sobre mim” são as mesmas “forças” que hoje controlam o judiciário: A mídia golpista, que naquela época, capitaneada por Assis Chateaubriand, tendo o Lacerda como pupilo, Roberto Marinho como vassalo, usou dos mais asquerosos subterfúgios para afastar do poder um “nacionalista”, tão prejudicial aos interesses Norte Americanos. Desde aquela época já figurava Roberto Marinho, defensor Mor da ditadura que se seguiria logo em seguida, assessorado pelos Civita, recém expulsos da Argentina onde os hermanos se aperceberam e tiveram mais cuidado ao se defender desta casta que nada mais faz do que ser a ponta de lança para desequilibrar possíveis regimes nacionalistas contrários aos EUA. Portanto, em nada gera surpresa o posicionamento do STF, assim como não haverá surpresa em todas as absolvições de tucanos e DEMos que advirão, bem como os Habeas Corpus que serão concedidos às “massas cheirosas”. O STF como boa polícia política, apenas faz o seu papel, para nos manter no lugar que reservaram para nós os seus mestres Norte Americanos: Sem nacionalismo algum, ignorantes e submissos (E se “botar as azinhas de fora” presos).
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  5. - IP 201.67.4.26 - Responder

    Para se constatar o ridículo dessas afirmações de que a condenação dos corruptos mensaleiros e perpetraores de um golpe contra o PT, basta ver que os Magistrados que os estão condenando foram quase todos escolhidos pelo próprio Lulão e a Dilma. Mas o pensamento dessa gente asquerosa é o de quem é de esquerda deve pairar acima de todos, inclusive para praticar crimes.

    • - IP 200.140.20.242 - Responder

      Eles, os petralhas, foram condenados com provas. Não caiam nessa de que não há provas, pois elas existem à farta.

  6. - IP 189.75.79.144 - Responder

    Queriam o quê? Queriam que os corrompidos emitissem recibo? Que os corruptores passassem certidão?
    Ou deveriam ter feito os pagamentos em cheque, filmado e gravado a entrega do dim-dim?
    Faz-me rir.

  7. - IP 201.86.178.58 - Responder

    Eles admitiram a culpa por caixa dois durante a defesa,esperando transformar desvio de dinheiro publico em mero crime eleitoral,acontece que ñ existe caixa 2 com dinheiro publico,Genoino , dizer que ñ sabia é padrão criminoso, orientado por advogados,que tiveram 7 anos para exercerem o amplo direito de defesa, e ñ conseguiram desmentir o que os promotores acusaram no processo.Agora dizer qe todos os ministros do STF estaõ errados ou combinados para condenarem os coitados do PT, é demais!

  8. - IP 189.11.218.181 - Responder

    Patética a afirmação desse articulista . A maioria dos ministros que condenaram esses corruptos foram escolhidos pelo lulla ( o collorido) e pela Dilma; então isso nÃo quer dizer nada? E essa historia de “cidadãos como josé genuino e josé dirceu” ; ora eles são homens de carne e osso, e ao chegarem ao poder se enebriaram e tornaran-se déspotas e corruptos levados pela cobiça e sede de poder. Ora a maioria desses pés rapados é rica ou milionária , aninhou-se ao poder e de lá nÃo queriam mais sair , bebem Wyske 12 anos e suas esposas fazem implante de silicone , tudo exatamente como os que eles dizem ter combatido. Tudo isso mostra como o poder corrompe. Essa choradeira e ataques ao STF é só porque os que estão lá sendo os primeiros a serem punidos são os que pregavam a ética e a moralidade , pois de fossem ligados aos partidos de oposição o STF estaria sendo aclamado por essa gente que agora o ataca.

  9. - IP 201.8.176.229 - Responder

    Quem é a Globo para falar do mensalão, estes mesmo que surfam hoje na nossa suposta “democrácia” a pouco anos atraás eram informante do SNI oculto, agora querem condenar pessoas que na vida real lutaram pelo liberdade neste país, isso porque ? Mamavam no poder, tanto é que estão milhonários, o PT tem mais que dar um basta nisso, quando a mídia que golpear a decrácia, fazer valer o peso do estado mandando fiscalizar essas organizações através da PF, MP, Coaf, como é que esses chefões da mídia ficaram ricos da noite para o dia, partir para o ataque, essa quadrilha até pouco tempo atrás eram donatário do estado brasileiro, e hoje como estão perdendo o poder querem destituir um governo eleito legitimamente pelo voto popular, a mídia brasileira não tem nenhuma crediabilidade para falar de corrpção, quanto é que a GLOBO deve ao estado brasileiro ? essa é que e´a pergunta, ela é quem deveria está no banco dos réus, a vergonha deste país é o salário dos magistrados, me parece até que eles são os donos do cofre, salários fora da realidade brasileira critica feita pelo o NYT, isso sim que é uma pouca vergonha, e nós brasileiros é quem pagamos essa conta só uma ordem pode resolver tanta bandalheira existente em nosso país, essa truma acha que o país é só deles, a nossa democácia precisa de um grande realiamento, mais para isso acontecer só Saguer Suor e Lágrima, não vejo outro caminho.

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