gonçalves cordeiro

PAULO MOREIRA LEITE: Após anunciar seu voto, Celso de Mello declarou que qualquer reação do Congresso será “intolerável, inaceitável e incompreensível”. Mais: seria uma “insubordinação”. Quem fala em insubordinação fala em hierarquia. Confesso que percorri a Constituição e não encontrei nenhum artigo que dissesse que o Congresso é um poder “subordinado” ao STF. Se a Câmara aceita a medida, transforma-se num poder submisso.

"Se, agindo com maior prudência, o STF tivesse preservado a prerrogativa dos parlamentares, não há dúvidas de que os deputados, até por força da legítima pressão popular, se encarregariam de efetuar as cassações." - alerta o insuspeito jornal Folha de S.Paulo, em editorial. Mas, ao invés da obediencia aos ditames da Constituição Cidadã, parece que falou mais alto o sentimento autoritário daqueles que, aparentemente, e sem qualquer razão, se julgam acima dos demais poderes

STF: “inaceitável, incompreensível…”
Por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar:

http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/2012/12/18/o-que-e-mesmo-intoleravel-inaceitavel-incompreensivel/

Não há motivo para surpresa no voto de Celso de Mello, autorizado o Supremo a cassar o mandato de parlamentares. Embora a decisão contrarie o artigo 55 da Constituição, que determina expressamente que cabe a Câmara cassar o mandato de deputados – e ao Senado, fazer o mesmo com senadores – este voto era previsível.

A maior surpresa veio depois. Após anunciar seu voto, Celso de Mello declarou que qualquer reação do Congresso, contrariando sua decisão, será “intolerável, inaceitável e incompreensível.” Ele ainda definiu que seria “politicamente irresponsável” e “juridicamente inaceitável.” Mais: seria uma “insubordinação”.

São palavras que pressupõem uma relação de autoridade entre poderes. Celso de Mello disse que há atitudes que o STF pode tolerar ou não.

Pode compreender, aceitar ou não. Quem fala em insubordinação fala em hierarquia.

Confesso que percorri a Constituição e não encontrei nenhum artigo que dissesse que o Congresso é um poder “subordinado” ao STF. A Constituição diz, em seu artigo primeiro, que “todo poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos.”

Acho coerente com este artigo numero 1 que caiba ao presidente da República escolher os ministros do Supremo. E o Senado referenda – ou não – a escolha. Sempre entendi que há uma harmonia entre os poderes. Devem tolerar-se e respeitar-se. Mas, se há uma hierarquia ela se define pelo voto.

Foi Luiz Inácio Lula da Silva quem indicou Joaquim Barbosa, posteriormente aprovado pelos senadores. O mesmo aconteceu com Celso de Mello, indicado por José Sarney. Ou com Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso. Foram os eleitores que escolheram Lula e Fernando Henrique. Sarney foi escolhido pelo Colégio Eleitoral, expressando, de forma indireta e distorcida, a vontade dos eleitores.

E foi pelo voto de 407 constituintes, ou 72% do plenário, escolhido por 66 milhões de brasileiros, que se escreveu o artigo 55, aquele que garante que o mandato será cassado (ou não) por maioria absoluta de parlamentares. É um texto tão cristalino que mesmo o ex-ministro Carlos Velloso, favorável a que a Câmara cumpra automaticamente a decisão do STF, admite, em entrevista a Thiago Herdy, no Globo de hoje: “No meu entendimento, ao Supremo cabia condenar e suspender os direitos políticos e comunicar a Câmara, a quem caberia cassar o mandato.”

No mesmo jornal, Dalmo Dallari, um dos grandes constitucionalistas brasileiros, afirma: “o constituinte definiu e deu atribuição ao Legislativo para que decida sobre a matéria. O Parlamento, em cada caso, verifica se é a hipótese de perda de mandato.” Para Dallari, “temos que obedecer o que a Constituinte estabeleceu. Então eu só vou obedecer naquilo que me interessa? No que estou de acordo? Não tem sentido.”

Ao se apresentar como poder moderador entre a Justiça e o Parlamento, na Constituinte de 1824, Pedro I disse que aceitaria a Constituição desde que…”ela fosse digna do Brasil e de mim.”

Hoje, a Folha de S. Paulo, define a decisão do STF, de cassar os mandatos, como um “mau passo.” O jornal explica:

“O fundamento dessa interpretação está na própria Constituição. O parágrafo segundo do artigo 55 diz que somente o Congresso pode decidir sobre cassação de mandatos de deputados condenados. A regra se baseia no princípio de freios e contrapesos – neste caso, manifesta na necessidade de preservar um Poder de eventuais abusos cometidos por outro.

Com a decisão de ontem, como evitar que, no futuro, um STF enviesado se ponha a perseguir parlamentares de oposição? Algo semelhante já aconteceu no passado, e a única garantia contra a repetição da história é o fortalecimento institucional.”

Essa é a questão. O artigo 55 destinava-se a proteger os direitos do eleitor, ao garantir que só representantes eleitos podem cassar representantes eleitos.

Com sua atitude, o Supremo cria um impasse desnecessário.

Se a Câmara aceita a medida, transforma-se num poder submisso. Se rejeita, será acusada de insubordinação frente a Justiça.

É fácil compreender quem ganha com essa situação. Não é a democracia. Só os candidatos a Pedro I.

E isso é que é mesmo “intolerável, inaceitável, incompreensível…”

 

Paulo Moreira Leite, jornalista e analista político da revista semanal "Época", da Editora Globo

PAULO MOREIRA LEITE é articulista político da revista Época

——————

LEIA AGORA INTEIRO TEOR DO EDITORIAL DA FOLHA DE S PAULO NESTE 18 DE DEZEMBRO

Conflito desnecessário

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/84429-conflito-desnecessario.shtml

Na última sessão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal criou uma indesejável e desnecessária rusga com a Câmara dos Deputados ao arrogar para si a função de cassar os mandatos dos parlamentares com condenação criminal transitada em julgado.

A decisão apertada (5 votos a 4) alcança os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além de José Genoino (PT-SP), que poderá assumir uma cadeira em janeiro.

O voto de minerva coube ao ministro Celso de Mello, que ainda lançou um repto ao outro Poder da República: “A insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”.

Celso de Mello não precisou nomear o destinatário do desafio -todos sabem que se trata do deputado Marco Maia (PT-RS). O presidente da Câmara defendera, nos últimos dias, que o Legislativo não cumprisse a decisão do Supremo.

Verdade que o STF extrapolou suas funções ao determinar, pela via judicial, a perda de mandatos conferidos pela vontade popular. Mais razoável seria, como argumentaram os ministros vencidos, atribuir aos demais representantes eleitos pelo povo a responsabilidade de cassar seus pares.

O fundamento dessa interpretação está na própria Constituição. O parágrafo segundo do artigo 55 diz que somente o Congresso pode decidir sobre cassação de mandatos de deputados condenados. A regra se baseia no princípio de freios e contrapesos -neste caso, manifesta na necessidade de preservar um Poder de eventuais abusos cometidos por outro.

Com a decisão de ontem, como evitar que, no futuro, um STF enviesado se ponha a perseguir parlamentares de oposição? Algo semelhante já aconteceu no passado, e a única garantia contra a repetição da história é o fortalecimento institucional.

Reconheça-se, porém, que o caso presente passa longe dessa hipótese extrema. Os réus do mensalão não têm condições políticas e morais de permanecer no Congresso Nacional. Se, agindo com maior prudência, o STF tivesse preservado a prerrogativa dos parlamentares, não há dúvidas de que os deputados, até por força da legítima pressão popular, se encarregariam de efetuar as cassações.

Dadas as circunstâncias, não há por que aumentar o atrito entre os Poderes. Em vez de prolongar uma querela sobre deputados indefensáveis, a Câmara deveria reconhecer que, num Estado de Direito, é da corte suprema a última palavra na interpretação constitucional -ainda que dela se discorde.

O mau passo do STF poderia ter sido evitado, mas nem por isso compromete um julgamento conduzido com rigor por 53 sessões.

 

6 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - Responder

    Enock, gosto do seu blog. Defendo a esquerda com todas as minhas forças também. Mas você tem que parar de querer defender bandido, meu amigo. Parece-me que você ainda tem ilusões com o PT. O partido ainda tem alguns poucos membros que salvam, mas não são esses que estão sendo julgados pelo Supremo. Outra coisa que me incomodou foi o seu apoio incondicional ao Lúdio, apesar do Riva, que é tanto criticado em seu blog, ter apoiado abertamente o candidato petista. Seja mais coerente, Enock, ou logo logo o blog perde a credibilidade.

    • - Responder

      Acho que o Riva deveria escolher melhor suas companhias e ficar longe “duscumpanherus”.

  2. - Responder

    o nobre analista político, esqueceu do arigo 15 da CF, que salvo engano, vem primeiro que 55, além do que, qualquer condenado a mais de 4 anos, automaticamente perderá o cargo junto a administração

  3. - Responder

    Não li a materia, só li a manchete e não tem subordinação ou insubordinação, ao meu entender simples e natural pois não sou advogado é o que se fala a anos e anos ” decisão judial cumpre-se, se não concorda com ela então recorra para reverte-la ” caso contrário você estará fora da lei. E tudo bem simples.

  4. - Responder

    Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), comparou a possibilidade de o STF cassar os mandatos dos deputados com medidas de exceção da época da ditadura. O ministro Marco Aurélio Mello contestou. “Por não se estar em uma época de exceção é que é incompreensível essa reação. O dia que uma decisão da Suprema Corte não for observada nós estaremos muito mal”, afirmou.

  5. - Responder

    Então que o Senado e a Câmara Puna também os magistrados que matam, roubam e outro crimes já que o STF não o faz. . . . . . . . .. . .

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

dezesseis + catorze =

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.