PAULO BOMFIM: Prefeita Thelma entregará nova ponte do Buritizinho em 7 dias. Compromisso assinado com moradores e MP

Os chapadenses se mobilizaram- e um novo compromisso surgiu

A cronologia do descaso

 

Por Paulo Bomfim/Especial para a PAGINA DO ENOCK

Início do mês de junho de 2019, Notificação do 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, quanto às condições inadequadas de segurança e operacionalidade da Balsa Quilombo, que faz a travessia do Distrito da Água Fria para a Vila João Carro, portanto há mais de 60 dias.

Início do mês de julho de 2019, Interdição pelo 6º Distrito Naval da Marinha do Brasil, por falta de observância da Notificação sobre a falta das condições de segurança e operacionalidade da Balsa Quilombo, portanto há quase 60 dias.

Início do mês de julho de 2019, mobilização da Comunidade da Vila João Carro para que a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães proceda à execução de reforma da ponte do Buritizinho que encontrava-se em péssimo estado de conservação, fato agravado pelo aumento de fluxo de veículos de carga em função da Interdição da Balsa Quilombo e também patrolar e cascalhar as estradas de acesso à ponte, portanto há quase 60 dias.

Início do mês de agosto de 2019 o Secretário Municipal de Obras determina a interdição total com a retirada do assoalho da ponte do Buritizinho, sem a indicação da empresa que faria a reforma da ponte, portanto há 28 dias.

No dia 13 de agosto, corrente mês, convocada pela Promotora Dra. Anizia Tojal Serra Dantas, à sede da 1º Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães para tratar da situação do restabelecimento da operação da Balsa Quilombo, a Sra. Prefeita Thelma de Oliveira compareceu e, em caráter informal, comprometeu-se com o MP a restabelecer a circulação de veículos na ponte do Buritizinho até no máximo dia 21, quarta-feira da semana passada, portanto há 8 dias.

No mesmo dia 13 do corrente mês, descobre-se que a prefeitura mantém contrato com a empresa JF Marques Rodrigues Serviços, cuja vigência é de 05/02/2019 a 05/02/2020, com objeto de reforma ou reconstrução de pontes de madeira sobre córregos e rios na área rural do município de Chapada dos Guimarães.

No domingo dia 18 do mês corrente, em vistoria ao local da ponte o suplente de vereador e representante comunitário da Vila João Carro, Sr. Paulo Cesar, descobre e denuncia como caso de polícia, gravando em vídeos e áudios, que a suposta empresa contratada estava reaproveitando madeiras velhas e pobres e pintando-as, para parecerem novas.

Na segunda-feira, dia 19, registro Boletim de Ocorrência na Delegacia Judiciária Civil, denunciando a prática de crime.

Na mesma segunda-feira, dia 19, a Promotora Dra. Anizia Tojal Serra Dantas, da 1º Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães, motivada pela Notícia de Fato, SIMP nº 000957- 028/2019, apresentada pelo Sr. Cleonir Andrade sobre a questão da Balsa Quilombo,  ingressa com AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, contra a Prefeitura da Cidade, tendo sido atribuído a numeração PJE nº 1001193-17.2019.8.11.0024, estando em trâmite na: 2ª Vara – Chapada dos Guimarães.

No dia 22 deste mesmo mês, ingressei com outra Notícia de Fato, SIMP nº 000985- 028/2019, desta feita, abordando especificamente a situação da ponte do Buritizinho.

Finalmente, cansada do descaso e sem ter qualquer sinalização de prazo, da prefeitura, no sentido das providências para o conserto da ponte, hoje dia 27, a comunidade da Vila João Carro e adjacências, mobilizou-se e organizou-se uma manifestação, pacífica, de interdição da rodovia Emanoel Pinheiro – MT 251, por volta das 08:00 hs.  

A Promotora Dra. Anizia Tojal Serra Dantas, ao tomar conhecimento dos fatos em acontecimento, prontificou-se a receber nas dependências do MP, ainda na parte da manhã, os componentes e lideranças da comunidade da Vila João Carro.

Nesta primeira reunião acordou-se com a diligente Promotora, Dra. Anizia,  que a comunidade estaria disposta a propor um novo prazo de 6 dias para que a prefeitura cumpra com suas obrigações e execute a imediata reconstrução da ponte, e que esta oportunidade seria apresentada a Sra. Prefeita Thelma de Oliveira, se fosse novamente convocada, pelo MP, para estar presente às 14:00 hs, antes que a Sra. Promotora decida-se por ingressar com outra AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Fato exposto, a Sra. Prefeita Thelma de Oliveira, convocada novamente pelo MP, compareceu às 14:00 hs e com a intermediação da Promotora, Dra. Anizia, reuniu-se com as lideranças da comunidade, sendo lavrada uma ATA DE REUNIÃO, que segue abaixo, com prazos estabelecidos para as ações reivindicadas tendo a Sra. Prefeita Thelma de Oliveira assumido um novo compromisso de entregar a nova ponte em 7(sete) dias corridos.

Ao final desta segunda reunião, apresentou-se o Sr. Júlio de Almeida, identificando-se como representante da nova empresa contratada para a reconstrução da ponte do Buritizinho, ANTONIO BENEDITO DE MIRANDA EIRELLI, expondo o contrato assinado na data de hoje, e com prazo de 60(sessenta) dias para a reconstrução da ponte do Buritizinho sendo, imediatamente, advertido pela Promotora, Dra. Anizia Tojal Serra Dantas, de que não havendo o cumprimento do prazo estabelecido na reunião irá executar, judicialmente, a prefeitura e também a empresa recém contratada.

Triste para o nosso município e, por que não dizer, para o nosso País, que ações básicas para que sejam cumpridos os compromissos assumidos, por parte da Sra. Prefeita Thelma de Oliveira junto ao Ministério Público, e que sejam tomadas de providências com caráter de urgência, recebam este tipo de tratamento, com tamanho descaso, necessitando da ação contundente da comunidade, de interdição da rodovia e com a intermediação e tutela do Ministério Público.  Não se governa para grupelhos e sim para toda a sociedade.

A Sra. Prefeita Thelma de Oliveira, pediu os votos de confiança e foi eleita para trabalhar e efetivamente cuidar, com o devido zelo e respeito, para com as necessidades da coletividade do município. Daqui a 7 dias esperemos que o novo compromisso assumido pela Prefeita seja cumprido. Já se viu que a comunidade está atenta e o jornalista Enock Cavalcanti mantém certamente aberto este espaço em seu blogue, pioneiro na cobertura do cotidiano da Chapada, para novos comunicados.

Paulo Bomfim é cidadão e eleitor de Chapada dos Guimarães

Ata documenta novo compromisso assumido pela Prefeitura

 

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