PAULO BOMFIM: Negócios da empresa Eletroconstro, em Chapada, envolvem Eduardo Botelho, seu irmão Luiz Marinho e seu  tio José Gonçalo de Souza 

Luiz Marinho, Thelma e Botelho

 

O LIXO É UM LUXO EM CHAPADA

Por Paulo Bomfim

Voltemos no tempo. Na época, corria o ano de 2012, a empresa chamava-se ELETROCONSTRO ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com CNPJ nº 02.091.0001-80, com o sr. Natalino José de Toledo figurando como sócio majoritário.

A diligente promotora Dra. NAYARA MARIANO SCOLFARO, à época titular da 1º Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães – Ministério Público do Estado do Mato Grosso, tendo recebido Representação apócrifa, instaurou o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO portaria nº 056/2013 – SIMP nº 0001602-028/2013, para apurar o que estava acontecendo com o Contrato nº 038/2018 referente ao Convênio nº 097/2012, firmado entre a Prefeitura de Chapada dos Guimarães – na gestão do Prefeito Flávio Daltro Filho – e a Secretaria de Estado de Pavimentação Urbana – SEPTU, no valor de R$ 199.809,24, com recursos do Programa MT Integrado, para a manutenção da Rodovia Estadual MT 403, com extensão de 88 quilômetros, interligando o município à localidade da Cachoeira Rica e Assentamento Água Branca. 

Entenda o caso: https://paginadoenock.com.br/paulo-bomfim-a-rodovia-mt-403-o-prefeito-flavio-daltro-a-eletroconstro-e-a-1a-delacao-premiada-de-chapada-dos-guimaraes/

Após esta breve leitura, para relembrança, eis que surge, então, a 1º DELAÇÃO PREMIADA do Município de Chapada dos Guimarães, com o sr. Natalino José de Toledo, figurando como sócio majoritário da empresa ELETROCONSTRO, confessando que “emprestou” a sua empresa para o sr. José Gonçalo de Souza, e que recebia os recursos, repassando-os integralmente, e que realmente não houve a execução das obras contratadas, com o dinheiro tendo tomado rumo de estradas desconhecidas. 

Apimentando um pouco estas linhas, como se faz na moqueca baiana, sabe-se que o sr. José Gonçalo de Souza vem a ser tio do deputado Eduardo Botelho, atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, e que os recursos referentes ao Convênio nº 097/2012, no valor de R$ 199.809,24, com recursos do Programa MT Integrado, eram provenientes da Emenda Parlamentar do então, na época, deputado estadual Luiz Marinho de Souza Moreira, que vem a ser irmão do atual presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José Eduardo Botelho.

Não precisa nenhum esforço para concluir, logicamente, que o sr. José Gonçalo de Souza sendo tio do ex-deputado Luiz Marinho de Souza Moreira e este irmão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Eduardo Botelho, estava estabelecido um ambiente harmonioso de relacionamento familiar, entre tio e sobrinhos.

Agora com mais pimenta ainda, torna-se interessante citar que, consta do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO portaria nº 056/2013 – SIMP nº 0001602-028/2013 que o sr. Natalino José de Toledo fazia parte da folha de pagamento, como funcionário, da empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA de propriedade da família do deputado José Eduardo Botelho.

Foram realizados Termos de Ajustes de Conduta – TAC, prevendo devolução de recursos aos cofres públicos, com a empresa ELETROCONSTRO, claro, representada pelo sr. Natalino José de Toledo – Procedimento de acompanhamento nº 000238-028/2018 e o ex-Prefeito Flávio Daltro Filho – Procedimento de acompanhamento nº 000678-028/2018.

O INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, portaria nº 056/2013 – SIMP nº 0001602-028/2013, teve seu desdobramento com a proposição pela 1º Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães no processo judicial numeração única 3469-72.2018.811.0024 – Código nº 108717,  em andamento na 2º Vara Cível e Criminal de Chapada dos Guimarães, em AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, tramitando em Segredo de Justiça, por envolver uma alta autoridade do Legislativo Estadual e os srs. ex-deputado Luiz Marinho de Souza Moreira e José Gonçalo de Souza, seu irmão e tio, respectivamente, respondendo por VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Recentemente, em 21 de agosto de 2019, a empresa ELETROCONSTRO ELETRIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, que passou a atender pelo novo nome de ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE  SERVIÇOS LTDA, mantendo o mesmo CNPJ de nº 02.091.0001-80, e que consta na primeira delação premiada de Chapada dos Guimarães, foi agraciada com uma publicação de extrato do contrato nº 060/2019, sem qualquer referência ao nº de processo administrativo licitatório, que possa identificar a modalidade da licitação de acordo com a Lei Federal 8.666/2011,   com coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e limpeza de vias e logradouros públicos, como varrição, capina, roçada, e outros serviços correlatos no valor, estimativo, de cerca de R$ 2,4 milhões de Reais, pela administração da prefeita Thelma de Oliveira.

Outrora, em tempos remotos quando ocorria uma espécie de amnésia, algo como quase que uma esquizofrenia coletiva, com a qual os políticos contavam, para não assumirem suas responsabilidades. Hoje em dia, com todos os avanços e aparatos tecnológicos, a internet não nos permite esquecimentos, salvos para aqueles que se deixam esquecer não querendo recordar dos fatos, não tão pretéritos, quase atuais.

A atual chefe do Executivo municipal de Chapada foi eleita para cumprir as expectativas da sociedade, pessoas físicas, eleitoras e não agrupamentos políticos empresariais  

Como a atual gestão da prefeita de Oliveira não está cumprindo a Lei da Transparência – Lei Complementar nº 131/2009 e tão pouco a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, e somente foi publicado um extrato resumido do contrato, ficamos pendentes de informações mais detalhadas, como: Qual o processo administrativo que originou este processo licitatório, Projeto Executivo, Projeto Básico, Planilha com as estimativas de um cronograma para a prestação dos serviços e futuras medições? Qual a modalidade ou certame licitatório? Foi a famosa, e prática de sempre, uma Ata de Registro de Preços – “Adesão”? 

Foi aberto o Procedimento SIMP nº 001593-028/2017 na 1º Promotoria de Justiça Criminal de Chapada dos Guimarães e o caso foi encaminhado à Delegacia Especializada em Crimes contra a Administração Pública – DEFAZ, para instauração de Inquérito Criminal, que está apurando responsabilidades de cada personagem no desenvolvimento do enredo.

                          

Terá o sr. Natalino José de Toledo, sócio majoritário da agora ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, mais uma vez, emprestado a “sua empresa” para alguma “estrutura política”? Ou terá aprendido a lição?

O céu não é o limite.

Foi aberto e está em andamento o Procedimento SIMP nº 001593-028/2017 na 1º Promotoria de Justiça Criminal de Chapada dos Guimarães e o caso foi encaminhado à Delegacia Especializada em Crimes contra a Administração Pública – DEFAZ, para instauração de Inquérito Criminal, que está apurando responsabilidades de cada personagem no desenvolvimento destes enredos, de todos os fatos, pretéritos e atuais.

Enquanto o carnaval não chega, a sociedade Chapadense vai dançando, mesmo sem música!!!

 

Paulo Bomfim é Cidadão e eleitor de Chapada dos Guimarães

 

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