gonçalves cordeiro

PAULO BOMFIM: A quem interessa a não demarcação do Parque Municipal da Quineira, em Chapada?

Paulo Bonfim

 

A ESQUIZOFRENIA SOCIAL E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E AMBIENTAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – O PARQUE MUNICIPAL DA QUINEIRA.

 

POR PAULO BOMFIM

Especial para a PAGINA DO E

 

Núcleo, Povoado, Freguesia, Distrito administrativo, Distrito de paz e Cidade. A primeira denominação foi Sant’Ana da Chapada, depois Chapada de Cuiabá, Sant’Ana da Chapada de Guimarães e nestes tempos atuais Chapada dos Guimarães.

Em 1953 o Vereador Aécim Tocantins da Câmara Municipal de Cuiabá, propõe e o Executivo Municipal da Cuiabá aprova a Lei Municipal 205, em 26 de outubro de1953, que reserva, por necessidade pública, as áreas de mata do Córrego da Prainha e outras matas que possuirem mananciais que estejam fornecendo ou que sejam capazes de contribuir para o fornecimento de água do então Distrito Chapada dos Guimarães.

De lá prá cá muitas pedras rolaram, as águas passaram por baixo de muitas pontes, mas poucas coisas mudaram.

De mudança importante podemos citar o fato de que no, mesmo ano de 1953, precisamente em 15 de Dezembro, o Distrito passou a condição de Município. Foi criado através da Lei Estadual nº. 701, tendo a sua instalação oficial no dia 6 de Fevereiro de 1955, com a posse do primeiro prefeito eleito, Sr. Adalberto Sampaio de Farias.

Para não cansar o nobre leitor, mas facilitar suas avaliações, preciso pincelar um tema controverso no Estudo do tema: As CARTAS DE AFORAMENTOS e, por conseguinte, a GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

Traduzindo: nesta época era necessária a Política de Doação de Terras Públicas para estimular a ocupação da recém criada Cidade de Chapada dos Guimarães.

Com este propósito foi utilizado um Instrumento, com base na Legislação Federal, denominado Cartas de Aforamentos. Foi editada a LEI MUNICIPAL Nº 11, no ano de 1954, que estabelecia a Doação de Terras Públicas no limite máximo de extensão de 10 Hectares nas áreas Rurais e de 1.275 metros quadrados nas áreas Urbanas.

Esta Lei, transcrita nos Livros nº 01 da Câmara Municipal e nº 01 da Prefeitura Municipal foi simplesmente rasurada, o que já foi comprovado em várias Ações Judiciais de Reintegração e Posse, movidas pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, tendo o referido Livro nº 01 da Prefeitura Municipal misteriosamente desaparecido, a partir do ano de 2008.

O corolário destas anomalias foram as alterações dos limites de extensão das Doações de Terras Públicas Municipais passado de 10 para 25 Hectares nas áreas Rurais e de 1.275 metros para 10 Hectares nas áreas Urbanas.

Consequência objetiva: grandes extensões de Terras Públicas foram criminosamente“doadas”aos membros de famílias tradicionais da recém criada Cidade, bem como para Políticos cinco estrelas de Cuiabá.

Quis o destino que, no aniversário de criação da Cidade de Chapada dos Guimarães, passados 49 anos, em 16 Dezembro de 2002, de Autoria do Vereador Claúdio de Souza Neves, foi Sancionada a Lei nº1070/2002, criando o Parque Municipal da Quineira.

Hoje a Lei nº1070/2002 está debutando. Pasmem, viva, mas moribunda!!!

Lá se foram 15 longos anos de existência e, portanto decorridos várias Primaveras e após vários Mandatos e Administrações no Executivo Municipal e períodos de Câmaras Legislativas, a Lei nº1070/2002 sofreu e continua sofrendo com a ausência de iniciativa ou Interesse de Agir, tanto do Poder Executivo como do Legislativo Municipal.

Não foi provocada a sua regulamentação, com ações voltadas para a efetivação dos seus Limites Territoriais, propiciando a geração de várias ações criminosas, com invasões de seus limites territoriais e com a implantação de vários Empreendimentos Imobiliários, fato que causaram graves danos ambientais, alguns irreversíveis, infringindo as Legislações Ambientais Estaduais e Federais.

Como aprendi com o Povo das Minas Gerais que “Jaboti não sobe em árvore. Se está lá é porque alguém colocou e o quer por lá…. . Ressoa em meus ouvidos uma voz que procura o sentido para o enigma: Local muito aprazível para a prática de Lazer e implantação de trilhas para caminhadas, Reserva Ambiental de inestimável valor de Fauna e Flora.

 

 

Paulo Bomfim é Morador e Eleitor da Cidade de Chapada dos Guimarães.

 

Estudo sobre a diversidade florística e a variação espacial da vegetação remanescente às margens do córrego… by Enock Cavalcanti on Scribd

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