Parecer dos renovados professores Juarez Tavares e Geraldo Prado condena a proposta de impeachment da presidenta Dilma. “Para o processo de impeachment do Presidente da República, as disposições contidas no art. 85 da Constituição e na Lei 1.079/50, que definem os crimes de responsabilidade, devem ser analisadas de conformidade com os fundamentos, estrutura e objetivos do Estado Democrático de Direito, consignados nos arts. 1º e 3º da Constituição, e interpretadas restritivamente para não violar os preceitos básicos que asseguram a pluralidade e diversidade da manifestação popular” – escrevem os dois mestres do Direito.

Parecer dos Professores Juarez Tavarez e Geraldo Prado Contra o Impeachment da Presidenta Dilma by Enock Cavalcanti

Os professores Juarez Tavares, Geraldo Prado e a presidenta Dilma

Os professores Juarez Tavares, Geraldo Prado e a presidenta Dilma

Do Empório do Direito

Os destacados Professores Juarez Tavares (Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professor Visitante na Universidade de Frankfurt am Main) e Geraldo Prado (Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) subscreveram parecer (pro bono) contrários ao alegado fundamento do pedido de impeachment.

O parecer diz por si e merece ser lido. Fundamentos consistentes e democráticos.


Tavares: Si no hay pruebas contra Rousseff, el… por teleSUR_tv

Pedido de Impeachment de Dilma formulado pelo jurista Hélio Bicudo by Enock Cavalcanti

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