QUE O CNJ E A OAB LEIAM E TOMEM PROVIDENCIAS: Jânio de Freitas denuncia que ministro Luiz Fux há duas décadas e meia tem decidido favoravelmente a Xuxa e ao advogado Sérgio Bermudes em processo judicial que envolve a apreensão do filme “Amor, Estranho Amor”. Se isso não é desrespeito à ética, o que será?

Por causa do filme "Amor, Estranho Amor", o ministro Luiz Fux e flagrado, pelo jornalista Jânio de Freitas, em relação com o escritório do advogado Sérgio Bermudes que leva o jornalista a sugerir desrespeito à ética e a moralidade judiciária

A coluna do jornalista Jânio de Freitas, decano do jornalismo político, no Brasil, é uma espécie de representação ao Conselho Nacional de Justiça e à OAB. Ele denuncia um caso de um magistrado que vem colocando sua magistratura a serviço dos interesses de um dos principais escritórios de advocacia do País. O magistrado, é o ministro Luiz Fux, do STF. O escritório de advocacia é o do advogado Sérgio Bermudes, do Rio de Janeiro. Agora, é saber se diante da denúncia de Jânio de Freitas, o que fará o procurador geral de Justiça, Roberto Gurgel. Aguarda-se, notadamente, um posicionamento da Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil. Confira o que divulgou a Folha de S. Paulo. (EC)

 

Xou de Fux

Janio de Freitas

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu “amigo de 40 anos” Luiz Fux “sempre se julga impedido” de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.

Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada “quando foi orientador” [de trabalho acadêmico] de Fux.

O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão “atriz-manequim”. Já era a Xuxa “rainha dos baixinhos”. E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de “Amor, Estranho Amor”, filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo “abala a imagem da atriz [imagem “de meiguice e graciosidade”] perante as crianças”, o público infantil do Xou da Xuxa, “recordista de audiência em todo o Brasil”. Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a “rainha dos baixinhos” partia até para a sedução sexual de um menino.

Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.

Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de “Amor, Estranho Amor” para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.

A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: “O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo'”. Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele “se” do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do “Jornal do Brasil”: “Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização”. Mi de milhões.

Ao que “O Globo” fez este acréscimo: “Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais”.

Na última quarta-feira, “O Estado de S. Paulo”, com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, “ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes”, relatou no STF “três casos” e participou de outros “três de interesse do grupo” [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara “despercebida”. Depois foi mencionada falha de informática.

Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

 

FONTE FOLHA DE S PAULO

VEJA OS VIDEOS E ENTENDA O CASO

5 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 201.25.74.15 - Responder

    Após a declaração do Dirceu, os petistas, que sempre, de forma justa, criticaram a troca de favores, agem em represália a atuação não parcial do ministro Fux, afirmando implicita ou explicitamente que esperavam uma manobra por parte dele, em defesa dos acusados de participarem do esquema do mensalão. Será por isso que o governo Lula o colocou lá?

  2. - IP 189.10.9.35 - Responder

    É , foi duro mesmo . Eu entendo os petralhas. Colocam o cara lá para ser um deles, aí o cara condena em vez de absolver ; é phoda.
    O negócio agora é tentar exculhambar com ele .
    Para isso vale até colocar a xuxa no meio. Me lembrei da letra de um antigo grupo de pagode.
    “Aí vem o desespero ……. tcham ….. tcham…. Machucando coração ….. tchan……..”

  3. - IP 177.64.224.170 - Responder

    uma situação estranha desse ministro. chovem as denúncias e ele, decididamente, tem que se explicar. como é que se pode ter confiança no stf se lá dentro pode ter uma maçâ podre? o tucano roberto ruas, é claro, defende a manutenção do esquema…

  4. - IP 189.10.24.136 - Responder

    valeu silvia maria.

    • - IP 200.140.20.217 - Responder

      Valeu mesmo, Marilene e Silvia Maria, esses caras do Supremo estão atrapalhando os roubos, os peculatos e as fraudes do PT. Eles têm que entender que o PT foi eleito para ser o dono dinheiro público, então ninguem pode atrapalhar a farra dos petralhas.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

quatro × 1 =