TCE - DEZEMBRO

Para Lewandowski, denúncia do MPF é vaga, genérica, omissa e não conseguiu individualizar a conduta imputada a José Genoíno. “Não se pode condenar alguém pelo simples fato de ocupar um cargo. Onde está o quando, onde, porque, quanto?! O que não está nos autos, não está no mundo. Todos sabem que Genoíno era um deputado ideológico”.

Em leitura enfática e histórica, revisor Ricardo Lewandowski absolve ex-presidente do PT José Genoíno da acusação de corrupção passiva; segundo ele, Genoíno foi envolvido em "situação kafkiana"; "acumularam acusações coletivas e jogaram contra ele, uma série de imputações que não foram provadas pelo Ministério Público", disse

“Ação contra Genoíno é improcedente”

Brasil 247

Revisor Ricardo Lewandowski surpreende duplamente. Primeiro, ao não aceitar sugestão velada de suspensão da sessão do STF desta quarta-feira 3, após série de condenações, por mais de cinco horas, feitas por relator Joaquim Barbosa. Em seguida, condenou o “onipresente” Delúbio Soares por corrupção ativa, mas elencou uma série de justificativas para iniciar absolvição do ex-presidente do PT José Genoíno também acusado de corrupção passiva.

“Não vamos criminalizar a política”, disse Lewandowski. “No dia em que o presidente de um partido político não puder sentar com outro presidente de partido político, vamos voltar ao tempo da ditadura Vargas, das oligarquias rurais que resolviam eleições a bico de pena”, acentuou. Ele afirmou que as provas dos autos apontam para o fato de que Genoíno não atuava sobre questões financeiras. Citou depoimento do “respeitado” deputado Maurício Rands neste sentido. “A articulação de Genoíno era política”, continou. Lewandowski citou outros depoimentos dados em juízo que não incriminaram Genoíno em situações de combinações financeiras.

“Todos sabem que Genoíno era um deputado ideológico”, disse o revisor. Para ele, o ex-presidente do PT foi envolvido em situação “kafkiana”. “Acumularam acusações e lançaram contra ele”, disse. O revisor lembrou que, “por obrigação estatutária”, Genoino avalizou empréstimo do PT no banco Rural, mas que essa operação foi paga. “Aliás, pelos valores que se falam aqui, um empréstimo de valor muito, muito ínfimo”.

O revisor criticou, inicialmente, para em seguida elogiar, o trabalho do procurador-geral da República e do Ministério Público em relação ao depoimento do delator Roberto Jefferson. “O MP se olvidou de fazer acareações, de buscar o contraditório”, disse Lewandoewski, que em seguida classificou o órgão como “combativo”.

Sobre o pagamento de empréstimo do PT ao banco Rural, o relator Joaquim Barbosa pediu para falar durante a leitura do voto do revisor. “Eu notei isso, mas não levo a sério o que vem desse banco”, retrucou. “Mas isso é importante, foi feito em juízo e está na prestação de contas do partido na Justiça Eleitoral”, devolveu Lewandowski. O revisor disse, ainda, que se impressionou com a “modesta” situação financeira de Genoíno.

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Relator critica Ministério Público e absolve Genoíno

Por Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar
CONSULTOR JURÍDICO

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, votou, nesta quarta-feira (3/10), pela absolvição de José Genoíno, ex-presidente do PT, pela acusação de corrupção ativa. O revisor também não poupou críticas ao Ministério Público, dizendo que a denúncia em relação a Genoíno e diversos outros réus foi paupérrima em muitos pontos e generalizou as condutas para tentar comprovar fatos que não foram provados.

Em seu voto, o ministro tratou mais das acusações contra José Genoíno. E bateu forte na denúncia do Ministério Público: “Sempre com o devido respeito ao valoroso trabalho do parquet”. Segundo Lewandowski, a denúncia foi vaga, genérica, omissa e não conseguiu individualizar a conduta imputada a Genoíno. “Não se pode condenar alguém pelo simples fato de ele ocupar um cargo”.

Segundo a denúncia, José Genoíno participou do esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional por conta de dois avais que deu a empréstimos feitos pelo PT juntos aos bancos Rural e BMG. E por ter participado de reuniões com integrantes do Partido Progressista (PP). “Não há nada ilegal em uma reunião entre o presidente de um partido e membros de outro partido. Não podemos criminalizar a política. Se uma reunião entre partidos for ilegal, podemos fechar país”, afirmou Lewandowski.

Nesse ponto, o ministro voltou a criticar o Ministério Público. Segundo ele, a denúncia diz apenas que houve a reunião em que Genoíno tratou da compra de apoio parlamentar: “Onde está o quando, onde, porque, quanto? Em nenhum momento o Ministério Público apontou para quem Genoíno teria oferecido propina. Assim fica fácil para o Ministério Público”. De acordo com Lewandowski, o MP “não conseguiu, nem de longe, apontar de modo concreto” as condutas imputadas a José Genoíno.

Sobre os avais dados pelo ex-presidente do PT aos empréstimos, o revisor lembrou o depoimento de Genoíno, que afirmou que dar o aval era sua “obrigação estatutária”. O ministro também distribuiu aos colegas uma pasta com dois documentos. Um deles mostra que o PT quitou a dívida junto ao Banco Rural.

O relator, Joaquim Barbosa, pediu a palavra para observar que a dívida foi quitada sete anos depois, e só após o processo estar em pleno curso. Barbosa disse que a “tradição” do Banco Rural, de dar empréstimos fraudulentos, faz com que ele não leve “nada desse banco a sério”. Diferentemente do que aconteceu nas outras sessões, Lewandowski não deixou a discussão se estender e retomou o voto depois de dizer que o fato é que o empréstimo foi quitado.

O outro documento distribuído pelo revisor aos colegas mostra que o empréstimo tomado pelo PT no BMG é alvo de uma ação judicial em outra instância. Ou seja, não pode ser levado em consideração neste caso. “O que não está nos autos, não está no mundo”, afirmou o ministro.

O revisor ainda observou que, até onde se saiba, o ex-deputado José Genoíno “sempre foi um deputado ideológico, não fisiológico”. A conclusão de Lewandowski foi a de que “à luz das provas dos autos, a acusação revelou-se frágil e especulativa. Paupérrima”.

A parte mais esperada de seu voto, em relação à acusação contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, ficou para esta quinta-feira (4/10). Mas, nesta quarta, Lewandowski já votou pela absolvição do advogado Rogério Tolentino, da funcionária da SMP&B Geiza Dias, e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

O revisor votou pela condenação dos publicitários Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, da funcionária da SMP&B Simone Vasconcelos e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Os dez réus que têm a conduta analisada neste capítulo da denúncia são acusados de corrupção ativa. Mais cedo, o relator, Joaquim Barbosa, condenou oito dos dez réus, inclusive José Dirceu.

Ricardo Lewandowski não se estendeu sobre as condutas do chamado núcleo publicitário, que já foram bastante debatidas nos dois meses de julgamento. Em relação a Delúbio Soares, o revisor afirmou que ele foi um “personagem onipresente” no esquema de pagamento a parlamentares do Congresso Nacional.

“Embora a denúncia seja um pouco dúbia, ao longo da instrução criminal ficou comprovado que Delúbio Soares agia com plena desenvoltura junto com Marcos Valério. Foram os dois grandes articuladores desse esquema criminoso de repasse de verbas para parlamentares e políticos”, afirmou.

Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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Relator e revisor discordam sobre provas contra Genoino
Da Agência Estado

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, deram demonstrações de que discordarão sobre a existência de provas para condenar o ex-presidente do PT José Genoino por envolvimento com o esquema do mensalão.

Joaquim Barbosa, concluiu nesta quarta o seu voto reconhecendo que o ex-presidente do PT José Genoino teve participação no esquema do mensalão e praticou o crime de corrupção ativa. Ricardo Lewandowski afirmou que o Ministério Público Federal não conseguiu “nem de longe” comprovar que Genoino participou da compra de parlamentares. Até o início da noite, Lewandowski não tinha concluído seu voto, mas dava sinais de que defenderia a absolvição do ex-presidente do PT.

Para sustentar a necessidade de condenar Genoino, Joaquim Barbosa citou o fato de ele ter assinado os contratos de empréstimos fraudulentos que garantiram os recursos para compra de parlamentares. “Houve colaboração específica de Genoino. O acusado executou o delito de corrupção ativa em relação ao corréu Roberto Jefferson ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT. Vale salientar que Genoino admitiu assinar empréstimos fraudulentos, demonstrando sua proximidade com Marcos Valério”, disse Joaquim Barbosa.

Mas Lewandowski afirmou que os empréstimos foram pagos. Para ele, a acusação foi lacônica, abstrata e não individualizou as supostas condutas praticadas por Genoino. “Se houver um dia em que o presidente de um partido político não puder se sentar com outros presidentes de partidos políticos para decidir sobre coalizões e eventualmente sobre repartição de verbas, então é melhor fechar o País e retrocedermos aos tempos da ditadura militar ou, mais ainda, à ditadura Vargas, ou quem sabe aos tempos em que a oligarquia latifundiária que dominou esse país por vários e vários anos, ou por séculos talvez, resolvia as eleições a bico de pena”.

Além de ser a favor da condenação de José Dirceu, Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Joaquim Barbosa defendeu a punição do publicitário Marcos Valério e dos seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, da ex-diretora de agência de publicidade Simone Vasconcelos e do advogado Rogério Tolentino. Lewandowski disse que Tolentino deve ser absolvido

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Lewandowski inocenta Genoino por corrupção, condena Delúbio

Por Ana Flor e Hugo Bachega

BRASÍLIA, 3 Out (Reuters) – O revisor da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal , Ricardo Lewandowski, inocentou nesta quarta-feira o ex-presidente do PT José Genoino da acusação de corrupção ativa feita pelo Ministério Público, mas condenou o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e outros três pelo mesmo crime.

Lewandowski encerrará seu voto neste capítulo da denúncia na quinta-feira, ao analisar as acusações de corrupção ativa contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, que teve voto pela condenação do relator do processo, Joaquim Barbosa, que também considerou Delúbio e Genoino culpados pelo crime.

“O réu (Genoino) se viu obrigado à kafkiana tarefa de defender-se de denúncias abstratas”, disse o revisor, criticando a denúncia, que disse estar repleta de “provas lacônicas”.

Sobre o empréstimo feito em 2003 pelo PT e que Genoino assinou como avalista, mesmo sem ter renda –e que foi quitado pelo partido em 2012–, Lewandowski afirmou que se tratava de “um aval moral, muito mais do que real”, pelo fato de o político ser presidente de um partido importante.

Questionado pelos colegas sobre o fato de o empréstimo ter sido quitado quase 10 anos depois de tomado, Lewandowski pareceu se alterar: “mas foi pago, foi pago”, insistiu.

“Nunca ouvi falar que Genoino era um deputado fisiológico”, disse.

O revisor disse ainda que o Supremo não poderia aceitar “denúncias (que) são deduzidas a partir do cargo que (Genoino) ocupava à época dos fatos”.

“Vamos jogar vários fatos em cima das pessoas, embaralhando tudo”, afirmou.

Lewandowski votou por pouco mais de uma hora. Ele acompanhou o relator ao inocentar Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, e Geiza Dias, ex-funcionária da SMP&B, agência de Valério. Ele discordou de Barbosa ao inocentar Rogério Tolentino, então advogado de Valério, sobre quem disse que a “denúncia é paupérrima”.

O relator chegou a ser interrompido pelo ministro Marco Aurélio Mello que, em tom irônico, questionou os argumentos do colega ao defender o réu petista, que usou uma fábula de cegos que tocam um elefante para afirmar que cada magistrado via de uma forma o processo.

“Vossa Excelência está quase me convencendo que o PT não fez nenhum repasse a parlamentares”, ironizou Marco Aurélio.

Lewandowski irá continuar seu voto neste item na quinta-feira. Depois que votar o caso de José Dirceu, acusado pelo MPF de ser o chefe da quadrilha que arquitetou o chamado mensalão, será a vez de os demais oito ministros votarem.

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OPINIÃO

 O diabo no meio do “mensalão”
Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

O diabo existe? A pergunta é falsamente ingênua, porque esconde uma dúvida metafísica muito complexa sobre a existência ou não do mal. Riobaldo, o protagonista de Grande Sertão, acha que todos os sábios deveriam se reunir para decidirem, de uma vez por todas, se há ou não um capeta assombrando o mundo.

A mídia brasileira encontrou, nos ministros do Supremo Tribunal Federal, os sábios que faltaram à Riobaldo: sete juízes entenderam que sim, que o diabo existe, ou seja, que o mensalão foi compra de voto de parlamentares.

A Procuradoria, as CPIs e toda a mídia brasileira, passaram quase sete anos à procura de um testemunha ou prova consistente que afirmasse a tese da compra de voto. Centenas – talvez milhares – de pessoas foram interrogadas, entrevistadas, devassadas, e todos asseguraram que não, que não houve venda de voto. Não importa. A nossa democracia agora é governada por sete sábios. São eles que dão a palavra final.

O STF produziu uma armadilha para si mesmo, e entrou nela. Desde o início dos debates, muita gente via, estarrecida, que os ministros enveredavam por uma trilha perigosíssima, ao estabelecerem que não havia necessidade de provas ou “atos de ofício” para condenarem os réus. Então, quando todos achavam que o festival de arbitrariedades havia atingido o clímax, eis que ele piora, e o ministros, constrangidos pela dificuldade em condenar sem “ato de ofício”, decidem que o ato de votar é o crime final do parlamentar envolvido no escândalo do mensalão.

Os ministros, no afã de demonstrar a existência do Dito-Cujo, trouxeram-no para dentro do tribunal. Em algum momento dos debates, veremos um redemoinho de papéis num canto do salão. É ele mesmo, o Sem-Nome, rindo-se dos juízes, da imprensa, de nós todos.

Outrora dizia-se que ainda havia juízes em Berlim. Grande ironia da história! Quando a democracia desaba, encontra-se um ou dois juízes tentando salvá-la. Quando a democracia chega a seu momento mais pujante, eis a maioria dos juízes disputando quem a violenta primeiro.

Por sorte ainda temos Wanderley Guilherme, e Blaise Pascal. O primeiro nos lembra o óbvio: que todo acordo eleitoral implica em convergência política. Quando dois partidos fazem um acordo, não é para “inaugurar retratos” nas respectivas sedes. Consegue-se o apoio de uma legenda com o fim de que seus parlamentares concretizem essa parceria na forma de votos. E apoio político, numa democracia altamente concorrencial e capitalista como a brasileira, implica, necessariamente, em acordos eleitorais envolvendo despesas de campanha. Criminalizar isso é criminalizar a própria democracia. É glorificar a hipocrisia.

Se o mensalão foi compra de votos, ou seja, se o governo comprou a consciência dos políticos, então a reeleição de Fernando Henrique Cardoso foi o quê? A própria Constituição de 1988 teria sido “comprada”? Sim, porque não é sensato pensar que os parlamentares que a promulgaram não receberam dinheiro para tocar suas respectivas campanhas, sendo que boa parte desses recursos, provavelmente, não foi contabilizada. A sabatina de cada ministro do STF também não foi objeto de comércio ilegal? Como o STF pode saber, aliás, qual exatamente foi o voto comprado? Um parlamentar pode receber dinheiro hoje por um voto que já deu na semana anterior. Pode receber adiantado para votar daqui a um mês. Ou seja, até a “coincidência” da datas, que os juízes estão ridiculamente usando como indício de crime, não significa absolutamente nada!

O que os ministros estão fazendo, para o deleite da mídia conservadora, é criminalizar a política brasileira. O discurso de Celso Mello, ontem, representou uma agressão insuportável aos valores democráticos e à nossa própria soberania. Foi um discurso de golpe, com o qual se poderia justificar qualquer violência contra o sufrágio popular. Todos os preconceitos que emergiram com a vitória de Lula voltaram a se manifestar, com força total, nos recentes discursos desses magistrados. Por que não agiram com ira similar quando o réu era Daniel Dantas, um dos maiores corruptores de políticos de que se tem notícia?

Pascal, por sua vez, lembra-nos que “nada é justo em si” e que “nada é tão falível como essas leis que reparam as faltas: quem lhes obedece, porque são justas, obedece à justiça que imagina, mas não à essência da lei, que está encerrada em si: é lei e nada mais”.

Celso Mello e seus colegas deveriam reler Pascal antes de se arvorarem paladinos da justiça, da ética e da moralidade. Não porque não sejam éticos e justos, mas porque esses temas pertencem à esfera da pesquisa filosófica, e mesmo assim, objetos de infinitas controvérsias. Quando entra em jogo a política, então, nos deparamos com uma quantidade de areia muito superior ao caminhãozinho dos juízes.

Não questiono o saber jurídico dos excelentíssimos, mas que se atenham a examinar os autos, que para isso pagamos-lhes os salários. Deixem as interpretações arbitrárias sobre o fazer político para seus momentos de lazer.

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A falta de provas sobre a compra de parlamentares

Por Diogo Costa
BLOG DO LUIS NASSIF

O julgamento da AP 470 é o ato final de um período extremamente conturbado da política brasileira. O estouro do suposto escândalo se deu em 2005, através de uma entrevista de Roberto Jefferson para um jornal do estado de São Paulo. A partir dessa entrevista, uma explosão política seguiu seu curso em Brasília, se espraiando por todo o Brasil.

Foram abertas três CPIs que devassaram a vida de centenas e centenas de pessoas. O MPF nunca trabalhou com tanta sofreguidão para produzir sua denúncia, que fora entregue ao STF em abril de 2006. Os meios de comunicação vasculharam a vida de cada um dos envolvidos, desde o momento das suas concepções, quando ainda eram microscópicos fetos no ventre de suas respectivas mães até os dias atuais.

Pois bem, das mais de trezentas testemunhas que fazem parte do processo, não há absolutamente nenhuma que confirme a existência do “mensalão” enquanto compra de apoio parlamentar. Nem mesmo o delator do processo confirma essa tese em suas alegações finais. Aí cabe um adendo. Um réu não é obrigado a produzir provas contra si, pode omitir ou até mesmo mentir se isso for pertinente a sua defesa. Uma testemunha, ao contrário, faz um compromisso formal de dizer a verdade, nada mais que a verdade e somente a verdade, sob pena de sofrer as imputações legais que o ordenamento jurídico lhe faculta.

Não há nos autos da AP 470 nenhuma interceptação telefônica, de e’mails, nenhuma escuta ambiental, nenhum documento, nenhum laudo, nenhum rascunho, nenhum áudio ou vídeo, nenhuma testemunha e, óbviamente, nenhum réu que confirme a tese da “compra” de votos. Todos confirmam, em juízo, que os recursos foram utilizados para pagamento de despesas eleitorais e pré-eleitorais. Despesas pretéritas e futuras da campanha.

Àqueles que não se movem por alucinações oriundas de ódio classista, não lhes parece pouco crível, para ser suave, que a tese da “compra” de votos seja verídica? Nem mesmo com a verdadeira guerra que se move contra os acusados desde 2005, portanto lá se vão mais de sete anos, conseguiu-se provar a existência de “compra” de apoio político. E porque nunca se comprovou essa tese, sabendo que nunca antes na história deste país se investigou tanto e tão a fundo pessoas envolvidas no episódio e, em especial, os envolvidos do Partido dos Trabalhadores?

Lamento ter que dizer isso com todas as letras. Mas a verdade nua e crua é que alguns ministros do STF abraçaram a tese da “compra” de votos desprezando todos os documentos existentes nos autos, conseguiram ser mais ‘realistas que o rei’, ou seja, confirmaram uma tese que nem mesmo a sanha oposicionista, do MPF e da ‘grande mídia’ conseguiu comprovar em sete anos de perseguição política tenaz e implacável. Ilações, inferências, deduções, hipóteses, conjecturas, suposições e achismos mil. Esses foram os elementos que os juízes do Tribunal de Exceção utilizaram para confirmar a tese inexistente e que ninguém mais conseguiu comprovar a não ser eles mesmos.

Na verdade, não estou muito surpreso. A história do STF tem seus momentos gloriosos e tem seus momentos infames, onde infames juízes esquecem da toga e se tornam tiranos covardes e vis. O momento atual infelizmente é o da covardia e da vilania suprema. Do mesmo modo o foram os momentos em que o STF negou habeas corpus para Olga Benário e esta acabou morta nos campos de concentração nazista e o momento onde o então presidente do STF “deu a benção” ao regime golpista de 64, abonando ao invés de sancionar o comportamento dos golpistas, sendo que o presidente constitucional João Goulart ainda estava no Brasil e nem mesmo houvera renunciado ao cargo.

Triste é o país que adota o “domínio do fato” para condenar réus sem prova alguma (presunção de culpa). A história a de julgar a infâmia perpetrada pelos pusilânimes atuais. Por fim, presto minha ‘saudação’ ao decano ministro Celso de Mello, ministro esse que absolveu Collor do delito de corrupção pois não havia ato de ofício a comprovar o suposto delito… Parabéns Celso de Mello! Tu és a prova viva de que o julgamento atual é sim um julgamento farsesco e excepcional.

4 Comentários

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  1. - Responder

    Os deputados corruptos receberam aquela montanha de dinheiro, isso está provado. Esse dinheiro era uma vantagem devida ou indevida??? a resposta é indevida, prinicpalmente porque era dinheiro público. Então era corrupção. Mesmo assim, o Lewandowski ignora toda lama (Jacinto Lamas???), toda grana e vai levando o seu voto o seu voto por absolvições, ao ritmo de … mesmo com toda grana, com toda lama a ente vai levando…

  2. - Responder

    No caso do PT os petistas querem fazer crer que o tesoureiro foi o único culpado, ele se runia com o presidente do partido por mera formalidade.
    É preciso ser muito ingênuo para pensar que corruptores e corrompidos iriam passar recibo.
    PT nunca mais.
    Genoino vai ser condenado e os camaradas traídos se sentirão justiçados.

  3. - Responder

    Estou começando a entender a linha adotada pelo ilustre blogueiro Enock: na CPi tivemos julgamentos políticos e no STF não podemos ter julgamentos no mesmo padrão. Se não, vira conversa de botequim, briga de torcida em que eu condeno fulano só porque não vou com a cara dele ou não torço pelo time dele. Os ministros do STF tem que julgar e condenar apenas a partir de provas claras, que não deixem dúvidas. Se existem dúvidas, se só existe blablabla político contra sicrano ou beltrano, não se pode condenar. Julgamento político desacredita qualquer tribunal. Agora estou entendendo. Realmente é um absurdo. Mas pergunto, ilustre blogueiro: onde é que estão os advogados de defesa que não reagem contra postura tão manipuladora desses ministros?

  4. - Responder

    São todos uns anjos. Rsrsrrr!

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