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A produção e refino de petróleo como utilidade pública por  Paulo César Ribeiro Lima  Lavra e refino são monopólios da União Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas. Transcreve-se, parcialmente, esse artigo: “Art. 177. Constituem monopólio da União: I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros...Continue lendo

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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do Hospital Santo Antônio  pelos danos estéticos, morais e materiais causados a paciente Cynthia Tobal que foi submetida a um procedimento de cesariana com laqueadura e contraiu infecção hospitalar. De acordo com o processo a paciente (apelada) foi submetida a uma cirurgia de cesariana, que teria sido realizada sem a presença de anestesista e sofrido uma parada cardíaca, na sequencia apresentou sinais e...Continue lendo

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Mauro acuado e num beco sem saída por EDUARDO GOMES, no BOA MIDI 2012 – Mauro em campanha para prefeito de Cuiabá Aos céus: “...E não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do Mauro, amém!”. Dizem que Pedro Taques arremata a oração do Pai Nosso dessa forma. Qualquer texto que se acrescentar para mostrar que o futuro político de Mauro Mendes está ao fio da navalha é jogar conversa fora. No entanto, a série precisa abordar com profundidade os...Continue lendo

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Democracia é a única saída para a crise por Maria do Rosário “É urgente que o País saia da situação em que se encontra, o que deve se dar sob os marcos da democracia”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21) Maria do Rosário (*) A crise no Brasil pesa cada vez mais na vida dos mais pobres. Em dois anos, as conquistas de emprego, renda e direitos sociais foram destruídas e milhões de pessoas foram jogadas de volta à pobreza extrema, que já cresceu...Continue lendo

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Bem-vindos aos anos 90 por Pablo Villaça Foto: Agência Brasil Por Pablo Villaça No Facebook Bem-vindos aos anos 90 Quem se lembra daquela década, da anterior e do inicinho da seguinte, tem memórias vívidas de longas filas que partiam dos postos de gasolina e obrigavam motoristas a esperar horas para abastecer. Dos professores das escolas particulares em greve. De aeroportos parados. Dos preços subindo loucamente sob a justificativa de que a paralisação dos caminhoneiros diminui a oferta. E, claro, de...Continue lendo

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Edgar Morin: “Maio de 1968 reaparecerá” Aos 96 anos, filósofo relembra sua participação ativa nos protestos, suas polêmicas e sua noção de que se tratava de “uma brecha sob a linha d’água da civilização burguesa — não a revolução” Por Edgar Morin | Tradução: Anderson Lima da Silva e Martha Coletto Costa — O texto a seguir é o prefácio à edição brasileira do livro Maio de 68: A Brecha, de Claude Lefort, Cornelius Castoriadis, Edgar Morin Editora Autonomia Literária, ...Continue lendo

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A Petrobras, a greve dos caminhoneiros e o caso Pedro Parente por Luis Nassif A crise do combustível é a comprovação prática dos males do pensamento monotemático na economia, temperado com uma dose excessiva (por isso suspeita) de ideologismo, do qual o presidente da Petrobras Pedro Parente tornou-se o caso mais simbólico. A visão desse pessoal é que, se cada ponto se concentrar na sua própria busca de eficiência, o resultado final será uma economia mais eficiente. A de Parente...Continue lendo

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ORGULHO E CONSTRANGIMENTO Por José Antônio Lemos   Deixei para depois das comemorações este artigo sobre os 270 anos de Mato Grosso passado no dia 9 de maio último. Mas a espera era para ser de apenas 5 dias e não mais. A ideia era deixar passar as festividades oficiais para então comentá-las destacando o empenho do governo em divulgar a data e comemorar com o povo o orgulho em construir um estado campeão nacional na agropecuária, a tempos um...Continue lendo

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Os jornais de todo mundo falam da morte de Philip Roth, um dos mais céticos e amargos escritores norte-americanos. Ele escreveu, sempre, sobre um mundinho sem lógica, habitado por personagens com perspectivas pouco satisfatórias. Aqui em Mato Grosso, penso eu, que perspectiva nós temos? Quem é que vai chorar, em Cuiabá, pela morte de Philip Roth? A angústia que o notável escritor procurava debelar, com seus textos, o seu esforço de humanização, não chegaram a muitos corações e mentes dessa...Continue lendo

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O jurista José Luís Blaszak, gaúcho de boa cepa, que brilha também nestas nossas comarcas mato-grossenses, com lhaneza e com seu elevado saber jurídico e seu reconhecido senso de Justiça, ganha destaque com o lançamento de “Tratado de Direito Eleitoral”. Os organizadores da obra, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e os professores Luiz Fernando Casagrande Pereira e Walter de Moura Agra, convidaram especialistas de todo o País para colaborarem com essa nova leitura do Direito Eleitoral,...Continue lendo