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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou o funcionamento do site Falha de S.Paulo, paródia do jornal Folha de S.Paulo. Por quatro votos a um, o colegiado entendeu que a legislação de direito autoral autoriza a paródia e protege o direito à irreverência do direito ao entretenimento. A corte também rejeitou a tese da violação de marca, já que elas podem ser reproduzidas se destinadas a fins diferentes, como era o caso da Falha com a Folha. Prevaleceu...Continue lendo

Em memorial ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, defende a homologação da delação premiada dos executivos do grupo J&F (dono do frigorifico JBS) e de Joesley Batista, sócio da holding. Para ele, cabe ao relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, homologar o ato monocraticamente. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal pacificou que é da competência monocrática do ministro-relator homologar acordos de colaboração premiada celebrados entre investigado e a Procuradoria-Geral da República, nos termos do art. 21, l...Continue lendo